Liminar atendeu a pedido de ACP do MPMA

Uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, em 5 de fevereiro, levou a Justiça a determinar, em medida liminar proferida na última terça-feira, 10, a suspensão de um empréstimo de R$ 60 milhões por parte do Município junto ao Banco do Brasil.

A operação de crédito foi autorizada pela lei municipal n° 2.982/2025, sancionada em 23 de dezembro do ano passado. A finalidade declarada para os recursos seria pavimentação, estradas vicinais e um projeto de “mineração distribuída” associado a energia solar fotovoltaica.

Esta não é a primeira tentativa da Prefeitura de Pinheiro de realizar esse tipo de operação. Em 2024, em outra ACP proposta pelo MPMA, a Justiça já havia suspendido operação idêntica, no valor de R$ 37,9 milhões, por violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

IRREGULARIDADES

Um dos pontos questionados pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro é a contratação de uma dívida de longo prazo, com prazo de amortização entre 72 e 120 meses (seis a dez anos). O comprometimento da receita prevista para 2026, por exemplo, é de 9,86%. Para a promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, esse tipo de operação precisa ser acompanhado de estudos que comprovem que o investimento gerará economia suficiente para pagar as parcelas do empréstimo.

“Sem essa prova, o que Pinheiro está fazendo é transferir para os prefeitos de 2029-2032 um passivo financeiro desprovido de lastro econômico real, retirando deles a autonomia política para gerir o orçamento conforme as demandas daquela época”, alerta.

A situação é agravada pela previsão, no artigo 6º da lei questionada, de que o pagamento das parcelas do empréstimo será feito por débito automático, sem a necessidade de nota de empenho, criando uma despesa “imunizada” contra crises financeiras. A situação, além de tirar dos futuros gestores o poder de controle sobre o orçamento municipal, impede que o Ministério Público e outros órgãos de controle possam fiscalizar o fluxo de caixa do Município.

Ressalta-se, ainda, que a competência para legislar sobre normas gerais de finanças públicas é da União, não podendo o Município criar exceções à regra. O Ministério Público do Maranhão ressalta, ainda, que a autorização de débito em “conta a ser indicada” possibilita o bloqueio de recursos específicos da saúde ou da educação.

LIMINAR

A 1ª Vara da Comarca de Pinheiro determinou a suspensão do procedimento de contratação do empréstimo junto ao Banco do Brasil até que o Município de Pinheiro apresente Estudo de Impacto Financeiro-Orçamentário atualizado, Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica do projeto de energia solar e certidão de regularidade de endividamento emitida por órgão competente.

A Liminar também proíbe contratos ou cláusulas que permitam o débito automático em contas de verbas vinculadas (Fundeb, saúde, convênios).

Em caso de descumprimento de qualquer dos itens da decisão judicial, está prevista multa diária de R$ 50 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito de Pinheiro, Carlos André Costa Silva, conhecido como “André da Ralpnet”.

Redação: CCOM-MPMA

O secretário de Governo da Prefeitura de Itumbiara, no sul do estado, Thales Naves Alves Machado, de 40 anos, tirou a própria vida na noite de quarta-feira, 11, após atirar contra os dois filhos, segundo informações confirmadas pela Polícia Militar. Ele era genro do prefeito Dione Araújo.

O filho mais velho, de 12 anos, chegou a ser socorrido e levado ao Hospital Municipal Modesto de Carvalho (HMMC), mas não resistiu. A outra criança, de 8 anos, passou por cirurgia e permanece internada em estado gravíssimo na UTI do Hospital Estadual de Itumbiara, São Marcos, conforme informou a Secretaria de Comunicação do município.

Horas antes do ocorrido, Thales publicou um vídeo nas redes sociais ao lado dos filhos, com uma mensagem em que declarava amor aos meninos.

De acordo com a Polícia Militar, a corporação foi acionada, esteve no local e realizou o isolamento da área até a chegada das demais equipes. Os corpos foram liberados pelo Instituto Médico Legal (IML). A Polícia Civil instaurou procedimento para apurar o caso, e as investigações seguem em andamento.

O informante

Munido de dados e denúncias de médicos, o deputado Dr. Yglésio fez duras críticas ao prefeito Eduardo Braide pelo descaso na gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em São Luís e cobrou melhorias. Ele enumerou problemas como número de ambulâncias insuficiente, remuneração defasada dos profissionais e péssimas condições de trabalho.

“Hoje, o SAMU de São Luís, que deveria contar com 12 ambulâncias básicas, só tem no máximo seis rodando. Às vezes, fica com três ambulâncias rodando”, afirmou, durante fala na sessão na Assembleia, nesta quarta-feira (11).

Dr, Yglésio chegou a apelar ao colega parlamentar Fernando Braide, irmão do prefeito. “O senhor pode me ajudar a levar ao prefeito Eduardo Braide essa situação, porque eu tenho certeza de que, se ele sabe disso, está sendo conivente; se ele não sabe, precisa ser alertado, porque, enquanto o SAMU afunda, pacientes estão morrendo”.

Entre outros pontos, Dr. Yglésio relatou que o valor pago a médicos por plantão extra está defasado há anos e que a mesma situação se repete com outros profissionais. “Pior é a condição dos profissionais de enfermagem que, por plantão extra, recebem a mísera cifra de R$ 187,50. O técnico de enfermagem chega a gritar com os seus R$ 100,00 por plantão extra”, disse.

“Uma cidade do porte de São Luís que não consegue organizar o SAMU, o transporte de urgência dos seus pacientes, é uma cidade que falha com a vida”, sentenciou, .

E, após enumerar os problemas, cobrou melhorias de Braide e seus comandados na Saúde. “Coloquem a frota do SAMU para funcionar; paguem dignamente os funcionários; coloquem camas com condições mínimas de higiene para aquelas pessoas que dedicam suas vidas em plantões puxados e que se submetem ao estresse”.

O vereador Adelson Beda voltou a provocar debates em Barão de Grajaú após novas críticas à gestão municipal, desta vez envolvendo o Zé Pereira do Povão.

A repercussão foi imediata. Nas redes sociais, internautas reagiram de forma intensa, defendendo o evento e destacando sua importância cultural, social e econômica.

Para muitos moradores, o Zé Pereira representa lazer, tradição e geração de renda para comerciantes, ambulantes e trabalhadores locais.

Enquanto o debate político ganha espaço, a gestão do prefeito Gleydson Resende segue acumulando resultados.

O município vive um processo de revitalização, com melhorias na infraestrutura, recuperação de prédios públicos e avanços nos sistemas de abastecimento de água.

Na educação, Barão de Grajaú conquistou o Selo Ouro. Na saúde, os índices de atendimento apresentam evolução. A valorização dos profissionais, o fortalecimento da cultura e as parcerias institucionais reforçam o ritmo da administração.

Em meio às discussões, uma percepção se fortalece entre os moradores: a população está cada vez mais atenta ao contraste entre discurso político e resultados concretos.

_Percentual é quase o dobro do reajuste do piso nacional e supera reajuste estadual do ano passado_

O Governo do Maranhão anunciou, nesta terça-feira (10), um novo reajuste salarial para professores e professoras da rede pública estadual. Para 2026, a categoria terá aumento de 10%, um percentual acima da média nacional, com pagamento retroativo a janeiro, repetindo e até superando a política aplicada em 2025. A medida faz parte de um conjunto de ações da gestão Carlos Brandão para valorização profissional e fortalecimento da educação pública em todo o estado.

“Temos investido muito na educação do Maranhão, fizemos o reajuste, reformamos mais de 700 escolas, demos cumprimento ao pagamento do Fundef, Prêmio Escola Digna e, agora, ao Programa Tô Conectado, que vai distribuir 30 mil chromebooks para fortalecer o trabalho dos professores e conectar todas as escolas. Essa é a nossa forma de valorizar quem dedica a vida ao ensino dos nossos estudantes”, frisou o governador Carlos Brandão.

O reajuste anunciado beneficia professores efetivos, aposentados, pensionistas e profissionais contratados. Enquanto isso, a reforma de centenas de escolas garante melhores condições de infraestrutura, ambientes mais adequados para o ensino e mais dignidade não só para os profissionais, como para os estudantes, ampliando os investimentos na área.

O governador Carlos Brandão também pontuou que há outros estudos de reajuste em andamento para professores da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). “Quanto aos professores de ensino superior, da nossa Uema e Uemasul, estamos finalizando os estudos e, em breve, trarei novidades”, completou Carlos Brandão, em suas redes sociais.

A secretária de Estado da Educação, Jandira Dias, ressaltou que o reajuste e os investimentos estruturantes fazem parte de uma política contínua de valorização, que une remuneração, condições de trabalho e melhoria dos resultados educacionais no Maranhão.

“Em mais uma ação de valorização da nossa Educação e dos nossos professores, o Governo do Maranhão anunciou o reajuste salarial de 10% para 2026, quase o dobro do reajuste do piso nacional do magistério de 5,4% para este ano. Reconhecendo a importância dos nossos educadores, a medida supera expressivamente também o reajuste estadual do ano passado que foi de 7%. Essa é mais uma conquista da categoria e um compromisso real da nossa gestão em continuar ampliando e investindo em quem constrói todos os dias o futuro do nosso estado”, destacou Jandira Dias.

*Outros investimentos*
Mais um destaque na educação maranhense é o fortalecimento das políticas de reconhecimento, como o Prêmio Escola Digna, que premia unidades escolares com bons resultados e reforça a cultura de valorização do desempenho dentro da rede.

O conjunto de ações também inclui iniciativas de modernização tecnológica, com o macroprograma “Educação de Verdade”, que trouxe o eixo “Tô Conectado” como uma das principais estratégias de transformação pedagógica. A proposta em execução aposta na conexão das escolas à internet e na distribuição de equipamentos modernos para as atividades em sala de aula.

No recorte voltado aos educadores, o programa contempla a rede com equipamentos voltados ao suporte do trabalho docente, incluindo a entrega de 30 mil chromebooks, além da expansão do acesso a plataformas educacionais, dentre outros recursos digitais.

A desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), determinou nesta terça-feira (10) a prisão preventiva de oito vereadores de Turilândia investigados na Operação Tântalo II sobre desvio de mais de R$ 50 milhões no município. A decisão atende a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou descumprimento das medidas cautelares anteriormente impostas aos parlamentares.

Tiveram a prisão decretada Gilmar Carlos Gomes Araújo, Mizael Brito Soares, José Ribamar Sampaio, Nadianne Judith Vieira Reis, Sávio Araújo e Araújo, Josias Fróes, Carla Regina Pereira Chagas e Inailce Nogueira Lopes. Segundo a magistrada, os elementos apresentados indicam que houve desrespeito às condições estabelecidas pela Justiça, o que justificaria a substituição das medidas por prisão preventiva.

Já os vereadores Daniel Barbosa Silva e José Luís Araújo Diniz permanecem em prisão domiciliar. Em relação a eles, a desembargadora entendeu que não há indícios suficientes de descumprimento das cautelares, mantendo as restrições já fixadas e aplicando o princípio da individualização das condutas.

As investigações apuram um suposto esquema de corrupção envolvendo recursos da Prefeitura de Turilândia. De acordo com o MPMA, vereadores e servidores públicos teriam participação em um mecanismo que utilizava empresas de fachada para vencer licitações e emitir notas fiscais por serviços não executados. Os pagamentos seriam feitos com recursos públicos, e parte dos valores retornaria aos parlamentares, que, em troca, deixariam de fiscalizar contratos e despesas do Executivo municipal.

O Ministério Público sustenta que o conjunto de indícios aponta para movimentações financeiras irregulares que, somadas, chegariam a cerca de R$ 2,3 milhões. Para os investigadores, o descumprimento das medidas cautelares representa risco à ordem pública e à apuração dos fatos, motivo pelo qual foi solicitada a decretação das prisões preventivas. O processo segue em tramitação na Justiça.

John Cutrim