O município de São Domingos do Azeitão vive um momento de grandes avanços e desenvolvimento. O prefeito Junior do Posto anunciou, com entusiasmo, uma conquista em dose dupla que representa mais investimentos e melhorias para a população.

Em parceria com o deputado federal Márcio Jerry, foram garantidos dois importantes benefícios para o município:

✅ A construção do Estádio de Futebol Mangueirão, que fortalecerá o esporte local, oferecerá mais estrutura para atletas e incentivará a juventude.

✅ A estrada vicinal do Pati e região, uma obra fundamental para melhorar a mobilidade, facilitar o acesso das comunidades e impulsionar o crescimento da zona rural.

Segundo o prefeito Junior do Posto, essas conquistas representam mais oportunidades, mais infraestrutura e mais qualidade de vida para todos os moradores.

“Mais esporte, mais mobilidade e mais desenvolvimento para a nossa gente. Seguimos trabalhando por mais avanços e por um futuro melhor para São Domingos do Azeitão”, destacou o prefeito.

A gestão municipal reafirma o compromisso de continuar buscando recursos e parcerias que tragam resultados concretos para a população.

São Domingos do Azeitão segue avançando com força!

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O governador Carlos Brandão indicou o nome do interventor do município de Turilândia(MA), como determina decisão da Justiça Estadual. Trata-se do defensor público Thiago Josino Carrilho de Arruda Macedo.

“Um perfil técnico e com experiência para tratar da situação administrativa do município. Enviei seu nome à Assembleia Legislativa, assegurando transparência, responsabilidade e o restabelecimento da normalidade dos serviços à população”, postou Brandão.

A intervenção estadual foi autorizada pelo Justiça diante de um quadro de crise institucional na administração municipal.

O prazo inicial da intervenção em Turilândia é de 180 dias, podendo ser prorrogado mediante nova deliberação do colegiado do Tribunal de Justiça, caso não haja restabelecimento da normalidade institucional.

Após o envio do decreto de intervenção pelo Governo, a Assembleia Legislativa deverá convocar sessão extraordinária em até 24 horas para análise e aprovação da medida.

Jonh Cutrim

9/02/2026

A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA), por meio do Procurador-Geral do Estado, Denilson Almeida, realizou, na última quinta-feira (5), uma reunião para discutir os conflitos que envolvem o Parque Estadual do Mirador, área estratégica para a preservação ambiental e para a segurança hídrica do Estado.

O encontro teve como objetivo alinhar medidas voltadas à solução de conflitos fundiários, ambientais e de ordem político-econômica, com atenção especial à proteção do leito do rio Itapecuru, responsável pelo abastecimento de São Luís, além da análise da ampliação da área do parque como instrumento de preservação ambiental.

O presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Anderson Ferreira, participou da reunião e apresentou informações técnicas sobre o mapeamento da área do parque e sobre a situação das matrículas existentes. Atualmente, diversos trechos estão judicializados, com ações que discutem a posse de áreas inseridas na unidade de conservação, o que torna fundamental a compreensão precisa dos limites do parque e das áreas em conflito.

Também esteve presente o secretário de Estado do Meio Ambiente, Pedro Chagas, que contribuiu com esclarecimentos técnicos relacionados à questão ambiental, destacando os trechos considerados prioritários para a ampliação do parque, com foco na preservação dos recursos naturais e na proteção do interesse público.

Durante a reunião, foram definidas duas frentes de atuação. A primeira prevê a construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, como alternativa para a solução consensual dos conflitos. A segunda consiste na realização de uma reunião com o desembargador e vice-presidente do TJMA, Gervásio Protásio dos Santos, com o objetivo de tratar dos conflitos processuais em tramitação e avaliar a possibilidade de composição judicial nas ações que discutem a posse de áreas localizadas no Parque Estadual do Mirador.

A iniciativa corrobora a atuação da Procuradoria-Geral do Estado na defesa do patrimônio público e do meio ambiente, por meio do diálogo institucional e da busca por soluções jurídicas que conciliem proteção ambiental e segurança jurídica.

O final de semana foi de muitas entregas de importantes obras estaduais nos municípios de Buriticupu, Açailândia, São João do Paraíso e Nova Colinas. O secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, participou das inaugurações ao lado do governador Carlos Brandão e dos prefeitos, destacando a importância do diálogo e do trabalho em parceria para o desenvolvimento do Maranhão.

“Muito feliz em fazer parte deste governo que está entregando obras tão importantes por todo o Maranhão. Na área da saúde, da educação, da infraestrutura, do meio ambiente e da segurança alimentar. Estamos cuidando das pessoas com grandes investimentos que transformam a vida dos maranhenses”, declarou Orleans Brandão.

Na sexta-feira (06), a população de Açailândia ganhou uma Unidade de Pronto Atendimento, que amplia a rede estadual de urgência e emergência, e a revitalização do Parque Ambiental, obra que promove a valorização urbana, incentiva a prática de esporte, lazer e preservação ambiental. O prefeito Dr. Benjamin agradeceu ao governador pelas obras e ao secretário de Assuntos Municipalistas por fazer a interlocução com os gestores municipais: “Orleans tem sensibilidade e foi um dos responsáveis por estarmos recebendo esses benefícios. É com essa união que vamos continuar avançando”.

Em Buriticupu, a inauguração do Centro de Hemodiálise Tomé Francisco de Sousa Silva expande a rede de assistência especializada aos pacientes renais crônicos da região, com capacidade para 72 atendimentos diários. No município também foi implantado o Colégio Militar, que vai atender 510 alunos.

No sábado (07), em São João do Paraíso, a inauguração do Restaurante Popular amplia a maior rede de segurança alimentar do país, que atende 185 municípios, fortalecendo o combate à pobreza extrema no Maranhão. O prefeito Marcos Vinícius agradeceu pelo apoio que tem recebido do governo estadual: “Temos 12 obras estaduais em execução em nossa cidade. Todos os avanços que temos conquistado em São João do Maranhão é graças à parceria com esse governo que é de verdade municipalista”.

Em Nova Colinas, mais um Restaurante Popular foi inaugurado. A parceria entre o Governo do Estado e o Município também tornou possível a implantação de mais uma unidade do Colégio Militar Tiradentes, e ainda foram assinadas ordens de serviço para reforma do Hospital Municipal, dois quilômetros de pavimentação asfáltica, implantação do portal de entrada da cidade e reforma da Delegacia de Polícia Civil. “O Governo do Estado está mudando a realidade no sul do Maranhão”, enfatizou a prefeita Mariana Macedo.

Em decisão proferida em regime de plantão, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) deferiu parcialmente o efeito suspensivo no Agravo de Instrumento interposto pela Câmara Municipal de São Luís e suspendeu o trecho da liminar que determinava a paralisação da tramitação e votação de qualquer outra proposição legislativa, restabelecendo a autonomia do Parlamento municipal para organizar sua própria pauta.

O recurso foi interposto contra decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos que, acolhendo pedido do Município de São Luís, autorizou a aplicação provisória de dispositivos do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2026), determinou a implantação imediata do reajuste do magistério, impôs prazo para votação do orçamento e ainda fixou multa diária pessoal ao presidente da Câmara.

A Câmara de Vereadores sustentou que a medida representava ingerência indevida em matéria interna corporis e afronta à autonomia do Poder Legislativo.

A decisão, proferida pela desembargadora Graça Soares Amorim, reconhece que a determinação de “congelar” toda a agenda legislativa extrapola os limites constitucionalmente admissíveis de intervenção do Judiciário, por interferir em matéria interna do Poder Legislativo e substituir a deliberação política do Parlamento por ordem judicial.

Conforme a decisão, o TJMA suspende a ordem que obrigava a Câmara a “parar tudo” e travar a tramitação de qualquer outro projeto até votar orçamento e PPA.
Isso restaura a autonomia legislativa para a Câmara organizar sua própria pauta, sem intervenção judicial sobre a agenda interna.

Também proíbe a edição de novos atos normativos suplementares que ampliem despesas/criem obrigações financeiras a partir desta decisão, declarando nulos os atos posteriores até que o PLOA seja votado.

A desembargadora registra que a separação dos poderes exige deferência institucional e que há limites para interferência judicial no processo legislativo. Aponta, também, como excessiva a ordem de “congelar” toda a pauta, por invadir a autonomia interna do Legislativo.

A decisão reduz a multa diária ao presidente da Câmara para R$ 5 mil, limitada à prerrogativa de pautar as matérias orçamentárias, e sugere que o presidente do Legislativo municipal e o prefeito de São Luís façam uma reunião institucional no prazo de 48 horas, com o objetivo de superar o impasse e garantir que direitos fundamentais da população não fiquem reféns de disputas políticas.

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