A narrativa construída pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), de que o embate com a Câmara Municipal era para assegurar recursos da Saúde e da Educação começa a perder sustentação. A movimentação mais recente da gestão revela que a “urgência” não estava no Hospital da Cidade, nem nas unidades básicas, na aplicação do Fundeb e muito menos no reajuste dos professores. O foco era outro: o Carnaval 2026.

Na tarde desta quinta-feira (12), Braide voltou a recorrer ao desembargador Jorge Rachid Mubárack Maluf pedindo providências adicionais em decisão anterior, alegando “fato superveniente relevante”, com base no artigo 493 do Código de Processo Civil. E qual seria esse fato urgente? O Carnaval.

Na decisão anterior, o magistrado havia autorizado abertura de créditos suplementares exclusivamente vinculados a despesas essenciais já descritas no processo — como:
• Segunda etapa da reforma do Hospital da Cidade (R$ 12,6 milhões);
• Reforma da Clínica da Família Nazaré Neiva (R$ 2,9 milhões);
• Construção da UBS da Ribeira (R$ 2,3 milhões);
• Aplicação de recursos de emenda federal para insumos hospitalares;
• Utilização de até 10% do FUNDEB no primeiro quadrimestre.

Ou seja, a autorização judicial estava claramente condicionada à finalidade essencial e à prestação de contas detalhada.

Mas a prioridade da gestão mudou rapidamente.

O secretário de Planejamento, Simão Cirineu (SEPLAN), encaminhou ofício destacando que, diante da proximidade do evento carnavalesco e do cumprimento do regime de duodécimo, seria necessário acionar a Procuradoria-Geral do Município para viabilizar medidas judiciais que assegurassem a “necessidade pública de caráter inadiável”: o Carnaval.

Na prática, o prefeito apresentou nova petição ao desembargador solicitando abertura de créditos orçamentários específicos para custear as despesas do Carnaval 2026, classificando-as como urgentes e relevantes.

E mais: mesmo antes de nova decisão judicial, a gestão municipal já determinou a suplementação de R$ 22.260.065,50 para a Cultura — movimentação considerada atípica e realizada às pressas. O processo na Seplan foi aberto na quinta-feira (12), às 13h16, logo após a decisão judicial anterior.

O contraste é inevitável.

Para suplementar mais de R$ 20 milhões para o Carnaval, a urgência é imediata. Para viabilizar hospital especializado no tratamento de câncer infantil, não há a mesma celeridade. Para garantir insumos e estrutura permanente na rede pública, o discurso é de entraves burocráticos.

Os vídeos em que o prefeito aparece confrontando vereadores e acusando a Câmara de travar recursos essenciais agora ganham novo contexto. Ao que tudo indica, o centro da disputa orçamentária não era a Saúde, nem a Educação. Era o Carnaval.

E a pergunta que fica é simples: qual é, de fato, a prioridade da gestão municipal?

Deputados comunistas de oposição detonaram o defensor de carreira e atual secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Alberto Bastos, na sessão desta quinta-feira (12), na Assembleia Legislativa. O motivo é bem simples: estão insatisfeitos, com ciúmes e até inveja por ele ter assumido o comando da Secid – que até recentemente era controlada pelo deputado federal Márcio Jerry -, e está desenvolvendo excelente trabalho.

Os parlamentares Yglésio Moyses, Catulé Júnior e Florêncio Neto saíram em defesa de Alberto Bastos. Primeiro a falar no assunto, Yglésio foi direto ao ponto e ressaltou a grande insatisfação do grupo de oposição com mudanças administrativas que estão sendo feitas na Secid. “Tem que colocar uma equipe com a qual ele se alinhe e tenha confiança”, observou.

Moyses assinalou que Alberto Bastos havia encaminhado certidões comprovando nunca ter sido indiciado ou denunciado. O deputado também cobrou coerência de oposicionistas quanto a acusações indevidas ao secretário.

Catulé Júnior chamou a atenção para o fato da oposição insistir em falar no nome de Alberto Bastos quando o debate tinha outro foco, que era a indicação, pelo governador Carlos Brandão, do defensor Thiago Josino Carrilho de Arruda Macêdo para interventor no município de Turilândia.

“Na minha opinião, estão confundindo alhos com bugalhos”, resumiu.

O deputado também fez uma análise clara do objetivo dos comunistas oposicionistas: “A intenção da oposição nesse debate é simplesmente obstruir a pauta. É um desserviço ao estado do Maranhão”, sentenciou.

Florêncio Neto, vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alema, ressaltou ser desnecessário colocar o nome do secretário no debate que nada tinha a ver com ele. “Nós acabamos fugindo do tema central. Discutindo ilações, discutindo pessoas que nem tem nome indicado”, afirmou.

Liminar atendeu a pedido de ACP do MPMA

Uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro, em 5 de fevereiro, levou a Justiça a determinar, em medida liminar proferida na última terça-feira, 10, a suspensão de um empréstimo de R$ 60 milhões por parte do Município junto ao Banco do Brasil.

A operação de crédito foi autorizada pela lei municipal n° 2.982/2025, sancionada em 23 de dezembro do ano passado. A finalidade declarada para os recursos seria pavimentação, estradas vicinais e um projeto de “mineração distribuída” associado a energia solar fotovoltaica.

Esta não é a primeira tentativa da Prefeitura de Pinheiro de realizar esse tipo de operação. Em 2024, em outra ACP proposta pelo MPMA, a Justiça já havia suspendido operação idêntica, no valor de R$ 37,9 milhões, por violação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

IRREGULARIDADES

Um dos pontos questionados pela 1ª Promotoria de Justiça de Pinheiro é a contratação de uma dívida de longo prazo, com prazo de amortização entre 72 e 120 meses (seis a dez anos). O comprometimento da receita prevista para 2026, por exemplo, é de 9,86%. Para a promotora de justiça Samira Mercês dos Santos, esse tipo de operação precisa ser acompanhado de estudos que comprovem que o investimento gerará economia suficiente para pagar as parcelas do empréstimo.

“Sem essa prova, o que Pinheiro está fazendo é transferir para os prefeitos de 2029-2032 um passivo financeiro desprovido de lastro econômico real, retirando deles a autonomia política para gerir o orçamento conforme as demandas daquela época”, alerta.

A situação é agravada pela previsão, no artigo 6º da lei questionada, de que o pagamento das parcelas do empréstimo será feito por débito automático, sem a necessidade de nota de empenho, criando uma despesa “imunizada” contra crises financeiras. A situação, além de tirar dos futuros gestores o poder de controle sobre o orçamento municipal, impede que o Ministério Público e outros órgãos de controle possam fiscalizar o fluxo de caixa do Município.

Ressalta-se, ainda, que a competência para legislar sobre normas gerais de finanças públicas é da União, não podendo o Município criar exceções à regra. O Ministério Público do Maranhão ressalta, ainda, que a autorização de débito em “conta a ser indicada” possibilita o bloqueio de recursos específicos da saúde ou da educação.

LIMINAR

A 1ª Vara da Comarca de Pinheiro determinou a suspensão do procedimento de contratação do empréstimo junto ao Banco do Brasil até que o Município de Pinheiro apresente Estudo de Impacto Financeiro-Orçamentário atualizado, Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica do projeto de energia solar e certidão de regularidade de endividamento emitida por órgão competente.

A Liminar também proíbe contratos ou cláusulas que permitam o débito automático em contas de verbas vinculadas (Fundeb, saúde, convênios).

Em caso de descumprimento de qualquer dos itens da decisão judicial, está prevista multa diária de R$ 50 mil, a ser paga pessoalmente pelo prefeito de Pinheiro, Carlos André Costa Silva, conhecido como “André da Ralpnet”.

Redação: CCOM-MPMA

O secretário de Governo da Prefeitura de Itumbiara, no sul do estado, Thales Naves Alves Machado, de 40 anos, tirou a própria vida na noite de quarta-feira, 11, após atirar contra os dois filhos, segundo informações confirmadas pela Polícia Militar. Ele era genro do prefeito Dione Araújo.

O filho mais velho, de 12 anos, chegou a ser socorrido e levado ao Hospital Municipal Modesto de Carvalho (HMMC), mas não resistiu. A outra criança, de 8 anos, passou por cirurgia e permanece internada em estado gravíssimo na UTI do Hospital Estadual de Itumbiara, São Marcos, conforme informou a Secretaria de Comunicação do município.

Horas antes do ocorrido, Thales publicou um vídeo nas redes sociais ao lado dos filhos, com uma mensagem em que declarava amor aos meninos.

De acordo com a Polícia Militar, a corporação foi acionada, esteve no local e realizou o isolamento da área até a chegada das demais equipes. Os corpos foram liberados pelo Instituto Médico Legal (IML). A Polícia Civil instaurou procedimento para apurar o caso, e as investigações seguem em andamento.

O informante

Munido de dados e denúncias de médicos, o deputado Dr. Yglésio fez duras críticas ao prefeito Eduardo Braide pelo descaso na gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em São Luís e cobrou melhorias. Ele enumerou problemas como número de ambulâncias insuficiente, remuneração defasada dos profissionais e péssimas condições de trabalho.

“Hoje, o SAMU de São Luís, que deveria contar com 12 ambulâncias básicas, só tem no máximo seis rodando. Às vezes, fica com três ambulâncias rodando”, afirmou, durante fala na sessão na Assembleia, nesta quarta-feira (11).

Dr, Yglésio chegou a apelar ao colega parlamentar Fernando Braide, irmão do prefeito. “O senhor pode me ajudar a levar ao prefeito Eduardo Braide essa situação, porque eu tenho certeza de que, se ele sabe disso, está sendo conivente; se ele não sabe, precisa ser alertado, porque, enquanto o SAMU afunda, pacientes estão morrendo”.

Entre outros pontos, Dr. Yglésio relatou que o valor pago a médicos por plantão extra está defasado há anos e que a mesma situação se repete com outros profissionais. “Pior é a condição dos profissionais de enfermagem que, por plantão extra, recebem a mísera cifra de R$ 187,50. O técnico de enfermagem chega a gritar com os seus R$ 100,00 por plantão extra”, disse.

“Uma cidade do porte de São Luís que não consegue organizar o SAMU, o transporte de urgência dos seus pacientes, é uma cidade que falha com a vida”, sentenciou, .

E, após enumerar os problemas, cobrou melhorias de Braide e seus comandados na Saúde. “Coloquem a frota do SAMU para funcionar; paguem dignamente os funcionários; coloquem camas com condições mínimas de higiene para aquelas pessoas que dedicam suas vidas em plantões puxados e que se submetem ao estresse”.

O vereador Adelson Beda voltou a provocar debates em Barão de Grajaú após novas críticas à gestão municipal, desta vez envolvendo o Zé Pereira do Povão.

A repercussão foi imediata. Nas redes sociais, internautas reagiram de forma intensa, defendendo o evento e destacando sua importância cultural, social e econômica.

Para muitos moradores, o Zé Pereira representa lazer, tradição e geração de renda para comerciantes, ambulantes e trabalhadores locais.

Enquanto o debate político ganha espaço, a gestão do prefeito Gleydson Resende segue acumulando resultados.

O município vive um processo de revitalização, com melhorias na infraestrutura, recuperação de prédios públicos e avanços nos sistemas de abastecimento de água.

Na educação, Barão de Grajaú conquistou o Selo Ouro. Na saúde, os índices de atendimento apresentam evolução. A valorização dos profissionais, o fortalecimento da cultura e as parcerias institucionais reforçam o ritmo da administração.

Em meio às discussões, uma percepção se fortalece entre os moradores: a população está cada vez mais atenta ao contraste entre discurso político e resultados concretos.