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Blog Fuxico do Sertão - Notícias de Pastos Bons e Região

Ministério Público aciona prefeito de Passagem Franca e empresários por irregularidades em processos licitatórios

 

Foi ajuizada, no último dia 23, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o Município de Passagem Franca, o prefeito Marlon Saba de Torres, além de servidores públicos e empresários, devido a irregularidades em processos licitatórios, realizados em 2019, para a contratação de empresa fornecedora de combustíveis (gasolina, óleo diesel comum/S10).

Estão sendo acionados também o Posto Guimarães e suas proprietárias Rosangela Maria Cardoso Guimarães e Camila Cardoso Guimarães; o empresário Raimundo José Farias e a pessoa jurídica que leva o seu nome; o pregoeiro Ronny Santos Lima; e o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Rualyson da Silva Barbalho.

Os pregões presenciais 03 e 05/2019 que motivaram a ação tiveram valor estimado, respectivamente, de R$ 696.540,00 e R$ 717.504,00. A Ação Civil foi assinada pelo promotor de justiça Gustavo Pereira Silva.

De acordo com a análise da Assessoria Técnica do Ministério Público do Maranhão, entre as irregularidades encontradas nas licitações, destacam-se, especialmente, que o Município de Passagem Franca não justificou os critérios utilizados para a mensuração dos litros de combustível que seriam necessários adquirir, a existência de cláusulas restritivas no edital para participação das empresas, ausência de ampla publicidade do certame, irregularidade na pesquisa de preços.

Além disso, não consta no processo comprovante de publicação do aviso do edital na internet e não foi designado representante da administração responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato celebrado.

Para o Ministério Público, as irregularidades indicam direcionamento da licitação, a fim de beneficiar as vencedoras dos certames – Posto Guimarães Ltda e Raimundo José Farias – EPP, com nítida afronta aos princípios que regem a Administração Pública.

Durante o procedimento investigatório, o Ministério Público solicitou que as empresas vencedoras do certame apresentassem notas fiscais, bem como a relação dos veículos e o controle de abastecimento. “No entanto, ficou evidenciado que as empresas não tinham os dados de abastecimento, recibos, o que demonstra que a administração municipal não se preocupou em fiscalizar o cumprimento dos contratos, tampouco em comprovar a efetiva utilização do serviço de abastecimento”, conclui o promotor de justiça.

“Todos esses fatos levam à conclusão de que se tratou de licitação direcionada, com diversas irregularidades, cláusulas restritivas e inexpressiva publicidade, motivos que impossibilitaram um maior conhecimento do certame por pretensos interessados e, consequentemente, uma possível maior disputa e uma melhor proposta de contrato para a Administração Pública”, acrescenta Gustavo Pereira Silva.

PEDIDOS

Diante das irregularidades cometidas pelos agentes públicos e empresários e o Ministério Público requereu na Justiça a aplicação de penalidades previstas na Lei nº 8.429/92, entre as quais ressarcimento integral do dano, consistente do valor firmado no contrato com as empresas; perda da função pública, caso estejam exercendo alguma ao tempo da sentença; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do contrato; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.

Quanto às pessoas jurídicas envolvidas foi solicitado, ainda, que sejam aplicadas, entre outras, as penas de: perda dos bens, direitos ou valores recebidos em decorrência do contrato firmado com o Poder Municipal; proibição de receber incentivos, subsídios, subvenções, doações ou empréstimos de órgãos ou entidades públicas e de instituições financeiras públicas ou controladas pelo poder público, pelo prazo mínimo de um e máximo de cinco anos.

PASSAGEM FRANCA – MPMA recomenda criação de lei para regulamentar ocupação de cargos comissionados por servidores efetivos

No último dia 2 de junho, o Ministério Público do Maranhão emitiu Recomendação para que o Munícipio e a Câmara de Vereadores de Passagem Franca, cada um no seu nível de competências, adotem as medidas legais cabíveis para a criação de lei municipal fixando os casos, as condições e os percentuais mínimos reservados para o servidor de carreira ocupar cargos em comissão, conforme determina a Constituição da República.

O artigo 37 da norma constitucional define que “os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento”.

De autoria do titular da Promotoria de Justiça de Passagem Franca, Carlos Allan da Costa Siqueira, a Recomendação fixou o prazo de 40 dias para o seu cumprimento, com a remessa da documentação comprobatória, sob pena da adoção de medidas judiciais contra os gestores.

De acordo com o membro do Ministério Público, já tramita na Promotoria de Passagem Franca um procedimento que tem o objetivo de cobrar a adoção de providências preliminares sobre a ausência de lei municipal fixando o percentual mínimo reservado para o servidor de carreira ocupar cargos em comissão.

Redação: CCOM-MPMA

PASSAGEM FRANCA – MPMA recomenda cumprimento da Lei de Acesso à Informação

Documento também orienta realização de nova licitação

O Ministério Público do Maranhão do Maranhão emitiu Recomendação, na última sexta-feira, 26, ao prefeito de Passagem Franca para que este cumpra integralmente a Lei de Acesso à Informação e divulgue no site da prefeitura todas as informações relacionadas a procedimentos licitatórios.

O Poder Executivo municipal tem obrigação de divulgar os dados das licitações, respectivos editais, resultados e todos os contratos celebrados, em tempo real.

O titular da comarca de Passagem Franca, Carlos Allan da Costa Siqueira, orientou, ainda, que o Município de Passagem Franca se abstenha de incluir cláusulas restritivas de caráter competitivo dos certames, a exemplo da necessidade de comparecimento do interessado na sede da prefeitura para obter os editais. Igualmente foi recomendado que não sejam cobrados pelo edital valores superiores ao seu custo de reprodução, ou seja, das cópias.

Outro item recomendado pelo promotor de justiça é que o prefeito use o princípio da autotutela e anule a Concorrência nº 1/2021, que tem como objeto a reforma e manutenção de prédios. O valor estimado da referida licitação é de R$ 5.354.559,76, prevista para ocorrer em 6 de abril deste ano.

Segundo avaliação do Ministério Público de Contas, a licitação apresenta cláusulas restritivas no edital e inadequação do regime escolhido, ou seja, por preço global.

Pela Recomendação, o novo procedimento licitatório deve observar os princípios que regem as contratações públicas, em especial os da publicidade e da eficiência (competitividade).

Foi fixado prazo de cinco dias, considerando a data prevista da licitação, para que o Município de Passagem Franca envie à Promotoria de Justiça documentação comprovando o cumprimento. Caso as medidas não sejam adotadas, o MPMA pode propor ação de improbidade administrativa e apuração de responsabilidade penal.

Redação: Johelton Gomes (CCOM-MPMA)

PASSAGEM FRANCA – MPMA requer serviços de saneamento básico em ruas do município

Rua em Passagem Franca deve receber saneamento básico

A Promotoria de Justiça de Passagem Franca propôs, em 8 de março, Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para que sejam realizados, no prazo de 10 dias, serviços de saneamento básico (drenagem, escoamento e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das redes) nas ruas Siqueira Campos, Prado, Presidente Costa e Silva, Presidente Castelo Branco, São Francisco e São João, do bairro Nelson Porto e adjacências, bem como nas ruas do bairro Vitória.

Assinou a manifestação ministerial o promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira.

As obras devem incluir serviços de limpeza de bueiros, colocação de novos bueiros (onde for necessário), remoção das obstruções existentes no curso normal das águas da chuva rumo ao leito do rio Inhumas, instalação de galerias pluviais, limpeza das redes de esgoto, canalização de córregos, de acordo com orientações técnicas.

Também foi requerido que o Município exerça, na forma da lei, o poder fiscalizatório de polícia, agindo para que particulares não obstruam bueiros e o curso natural das águas, notificando os infratores para a remoção das irregularidades e, caso seja necessário, aplicando sanções.

Na ACP foi solicitado, ainda, o levantamento e mapeamento das áreas de risco de alagamentos ou inundações na zona urbana da cidade, bem como a adoção de todas as medidas preventivas necessárias para que os possíveis danos sejam minimizados ou evitados.

Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária pelo Município e pelo gestor responsável pela infringência, no valor de R$ 2 mil, a ser cobrado de cada um dos dois. Os valores deverão ser destinados ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos.

IRREGULARIDADES

Em fevereiro de 2021, diversos moradores das Ruas Siqueira Campos, Presidente Costa e Silva, Presidente Castelo Branco, São Francisco e São João, todas situadas no Bairro Nelson Porto e adjacências, zona urbana de Passagem Franca, apresentaram na Promotoria de Justiça abaixo-assinado, relatando problemas decorrentes da falta de estrutura de saneamento básico e escoamento das águas pluviais na região.

A reclamação apontou que os problemas são graves, antigos e estão aumentando com o passar do tempo e que o Município de Passagem Franca permanece inerte, ao não cumprir um plano de saneamento básico e ao não solucionar questões básicas de infraestrutura urbana. “Os reclamantes informaram, ainda, que seus imóveis, em período de chuva, ficam alagados, as vias públicas intrafegáveis, e os bens e mercadorias que possuem são danificadas pela água, que também chega a destruir muros, arrancar portões, causando prejuízos materiais e aterrorizando a população da área”, completou o promotor de justiça, na ação.

O documento registrou também que o problema é recorrente em outras áreas do município, como no bairro Vitória.

Depois do recebimento do abaixo-assinado, o Ministério Público oficiou o prefeito e o secretário Municipal de Infraestrutura de Passagem Franca, buscando informações e soluções para as questões. Entretanto, não houve retorno da Prefeitura.

PEDIDOS FINAIS

Como pedidos finais, o MPMA requereu que o Município seja condenado, em prazo fixado pela Justiça, a oferecer manutenção frequente rede de escoamento das águas pluviais da zona urbana, com obras, reformas, desobstruções, estudos, campanhas educativas e limpeza.

Igualmente foi solicitada a elaboração de um plano de drenagem urbana, bem como a realização das obras e projetos necessários para a solução definitiva dos problemas relativos ao saneamento básico, para evitar alagamentos, inundações, obstrução de bueiros e desvio do curso natural das águas.

Outro requerimento da ACP se refere à realização de obras de saneamento básico em todo o perímetro urbano do Município, disponibilizando serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das redes.

Por último, foi pedido que o Município seja condenado a ressarcir os danos morais coletivos, em razão da omissão, no valor de R$ 100 mil, a ser revertido ao Fundo estadual de Proteção aos Direitos Difusos.

Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)

População, empresários e sociedade civil organizada preparam manifestação contra o fechamento da agência do Banco do Brasil em Passagem Franca nesta quarta-feira dia 24

Uma manifestação está prevista para acontecer nesta quarta-feira dia 24 de Fevereiro em frente a agência do Banco do Brasil, localizado no centro de Passagem Franca.

População em geral, empresários e sociedade civil organizada preparam um ato em defesa da agência e contrários ao seu fechamento.

De acordo com um dos empresários locais ouvidos pelo Blog o eventual fechamento da agência na cidade representa um verdadeiro retrocesso no desenvolvimento da cidade onde serviços prestados na cidade teriam que ser feitos em outras cidades vizinhas como Colinas ou São João dos Patos gerando mais gastos e dificuldades para todo o comércio local.

A decisão pelo fechamento foi anunciada em Janeiro pelo presidente do banco e causou bastante apreensão na cidade.

Via Blog Leandro Noleto

POLICIAIS MILITARES DO 35° BPM APREENDEM DUAS ARMAS EM PASSAGEM FRANCA

CPA-I/6 – MÉDIO SERTÃO MARANHENSE
35º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

Na tarde desta quarta-feira (19/08), a guarnição da Polícia Militar apreendeu duas armas de fogo na cidade de Passagem Franca-MA.

Por volta das 15:30h a guarnição da Polícia Militar recebeu denúncia que um indivíduo estava portando uma arma de fogo e efetuando disparos em via pública no bairro Vitória. O acusado ao avistar a viatura da PM dispensou a arma (uma espingarda bate bucha) e tentou evadir-se.

Outras informações chegaram aos Policiais que o mesmo possuía outra espingarda (bate bucha) em um outro lugar. Um dos familiares do indivíduo fez a entrega da segunda arma aos Militares. De posse das duas espingardas o indivíduo foi apresentado na delegacia para os procedimentos cabíveis.

35º BPM – O Guardião do Médio Sertão

POLÍCIA CIVIL DO MARANHÃO CUMPRE MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA EM PASSAGEM FRANCA-MA

A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Delegacia de Passagem Franca, sob o coordenação do Delegado Fábio Amaral e sua equipe, na manhã do dia 28.07.2020, deu cumprimento a mandado de prisão preventiva em desfavor do nacional de iniciais A.S.

O mandado de prisão preventiva foi deferido em virtude de representação da Autoridade Policial pelo fato de que, após realização de investigações pela Polícia Civil, foi apurado que na noite do dia 13.07.2020, no bairro Alvorada, nesta cidade, ocorreu uma tentativa de feminicidio em desfavor da nacional de iniciais M. S. C., ocasião em que a vítima foi esfaqueada no pescoço.

Após o cumprimento do mandado, A. S. foi interrogado e encaminhado para a unidade prisional de São João dos Patos -MA, onde permanecerá custodiado à disposição do Poder Judiciário.

Fonte: Passagem Franca News

CELULAR DO PREFEITO MARLON TORRES DE PASSAGEM FRANCA É HACKEADO E USADO PARA APLICAR GOLPES FINANCEIROS EM SEU NOME

O prefeito de Passagem Franca Marlon Torres teve seu celular invadido por hackers nesta segunda-feira dia 02 de Junho.

Seu número está sendo usado para aplicar golpes financeiros em seu nome.

De acordo com a assessoria de comunicação, o prefeito pede que a partir desta data qualquer mensagem atribuída a ele seja ignorada.
Todas as medidas judiciais cabíveis estão sendo tomadas para punir o autor deste crime.
Veja a nota abaixo:
Via Blog Leandro Noleto

NOTÍCIA BOA EM PASSAGEM FRANCA: PRIMEIRA PACIENTE RECEBE ALTA APÓS 13 DIAS DE INTERNAÇÃO COM COVID-19

Nem tudo nessa Pandemia são notícias ruins. Nesta segunda-feira dia 25 de Maio a primeira paciente confirmada com Covid recebeu alta do hospital de Passagem Franca.

Dona Maria Lina passou 13 dias internada, chegou com queixa de baixa saturação de oxigênio e falta de ar.
Dona Maria saiu do estado grave e agora deve seguir seu isolamento em casa ao lado da família.
Após receber alta, recebeu o carinho e a salva de palmas da equipe que a cuidou.
Por Leandro Noleto