A regularização fundiária é uma bandeira do governo Carlos Brandão, levada a cabo para superar conflitos eternizados nos campos do estado, intensificados há mais de meio século a partir da sanção da famigerada ‘Lei da Terra’. Essa semana, o governo, em parceria com a Famem, promoveu a assinatura de convênios de cooperação técnica com 100 municípios para acelerar o processo de regularização. A meta é alcançar 5 mil títulos entregues até dezembro, superando a marca de 3,5 mil titulações em 2022.

Em São Félix de Balsas foram entregues títulos de propriedades a agricultores assentados na fazenda Soledade. Na Vara Agrária do Tribunal de justiça, as terras tituladas pelo Iterma no município são reclamadas como parte do espólio de Francisco Martins Santos.

Posse – Segundo José Heliomar Martins, procurador do espólio, houve a montagem de um esquema, coordenado pela associação dos moradores, para se apropriar de terras no Maranhão, induzindo o Iterma a erro na política de regularização que alcança terras devolutas do estado.

Entre outras irregularidades supostamente perpetradas pela associação, Heliomar aponta falsificação de documentos públicos, estelionato, crime ambiental, entre outros. O Ministério Público estadual e a Polícia Civil também investigam as denúncias, somente agora encaminhada ao Iterma, em processo administrativo

“Tudo isso será avaliado no processo administrativo aberto no Iterma a respeito desse conflito. Esse processo culminará numa decisão administrativa”, afirma Anderson Ferreira, presidente do Instituto de Terras do Maranhão.

Segundo Ferreira, a maioria dos conflitos parte da disputa pela terra, sendo o papel do Iterma conter as contendas. “O Iterma não vende terra, reconhece posse. E para reconhecer a posse, há envolvimento de várias pessoas, como vizinhanças, georreferenciamento, etc. Isso evita que lá na frente haja um questionamento sobre limites, o que hoje é uma exigência da Corregedoria Geral de Justiça do TJMA, parceira do Iterma”, acrescenta Anderson.

A demanda represada da regularização fundiária do Maranhão tem uma linha do tempo de mais de 50 anos. Esse represamento é alvo do programa Paz no Campo, do Governo do Estado, que tem como meta chegar a 35 mil títulos entregues até dezembro de 2026. Para que os interessados estejam no programa é necessário que haja comprovação da posse da terra.
“Isso se comprova pela plantação, a criação, a casa, residência. Tudo isso se constitui prova de posse. Aí então é emitido um laudo de vistoria por um técnico do Iterma que identifica a posse”, explica o presidente do instituto.

O Iterma atua em duas frente: uma de dar o título à terra em áreas que não haja conflito. Esta na Lei de Terra. Em uma outra frente, na medição desses conflitos. Há problemas que se arrastam na história, como, por exemplo, no município de Junco do Maranhão. Embora com parecer do órgão para cancelamento da matrícula, aguarda decisão judicial.

Denúncias – De acordo com Heliomar Martins, o esquema montado em São Félix de Balsas teria uma triangulação na qual em uma das arestas estariam embricados o Poder Executivo municipal, vereadores, auxiliares e parentes do prefeito Márcio Pontes, eleito em 2021 pelo PCdoB.

Consta em ata que a associação se constituiu em 19 de julho de 2022, tendo como membros supostos moradores do povoado Angical, na zona rural de São Félix de Balsas. Seriam quase todos membros da família de Neuri Genevro, que Heliomar afirma ter domicílio em Palmas (Tocantins) e Curitiba (PR).

Distante 686 km da capital, São Félix de Balsas tem população de 4.402 mil habitantes, segundo Censo 2022 do IBGE.
Neuri Genevro, que na ata da associação aparece como sendo proprietário rural em Angical, levaria, segundo Heliomar, uma vida de ostentação, registrada em suas redes sociais, visitando pontos turísticos preferidos dos endinheirados do mundo inteiro, como Suíça, Chile, Miami, Orlando, entre outros.

Com cinco CNPJs registrados na Receita Federal do Brasil nos Estados do Tocantins, Goiás e Maranhão, Genevro teria um patrimônio avaliado em R$ 27,5 milhões.

Dos Genevro, além de Neuri, são signatários da ata de criação da associação de trabalhadores rurais Josiane de Paula Silva Genevro, Lucas Genevro, Eduardo dos Santos Genevro, Paola Genevro Saibert, entre outros da família. Juntos, eles receberam titulação de terras de uma área que compreende perto de 3 mil hectares.

Para induzir o Iterma ao erro, a prefeitura de São Félix de Balsas teria acatado a indicação do advogado da Associação, Bruno Nogueira Carneiro, irmão do secretário municipal de regularização Fundiária, nomeando secretário municipal de Meio Ambiente, para proceder com o georreferenciamento da área de 2 mil hectares, parte do espólio de Hamilton Martins Barros.

A denúncia foi apresentada na 2ª Promotoria de Balsas por Hamilton Martins Barros, em farta documentação contestatória da regularização fundiária com base em suposta fraude. Como a promotoria de Balsas não tem atribuição para atuar no procedimento, os autos da notícia de grilagem foram enviados para São Luís, somente então sendo distribuídos para umas das promotorias de justiça.

A ação tramita na Vara Agrária do Tribunal de Justiça do Estado. A movimentação mais recente do processo foi a concessão de liminar preventiva com objetivo de conter a prática de qualquer ato que ameace a posse de terra do proprietário da Fazenda Santo Antônio, de 6.006 hectares, em São Félix de Balsas.

O informante

Fonte: https://portaloinformante.com.br/noticias/2023/09/conflito-em-sao-felix-de-balsas-no-sul-do-maranhao-entra-no-radar-da-regularizacao-fundiaria/