A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2), o Projeto de Lei 1615/19, do Senado Federal, que classifica a visão monocular – cegueira de um dos olhos – como deficiência sensorial visual para todos os efeitos legais. A matéria será enviada à sanção presidencial.
Atualmente, a visão monocular não é considerada deficiência por lei federal, mas já é classificada como deficiência visual para fins de aplicação da Lei de Cotas. Além da nova classificação, o projeto obriga o Poder Executivo a criar instrumentos de avaliação desse tipo de deficiência.
O deputado federal maranhense Pedro Lucas Fernandes comemorou a aprovação do projeto.
“Vitória! Foi aprovado o Projeto de Lei 1615/19, que classifica pessoa com visão monocular como portador de deficiência visual. Em novembro, apresentei um requerimento para acelerar a análise do projeto na Câmara dos Deputados. Estamos juntos na luta por mais direitos!”, escrveu Pedro Lucas nas redes sociais.
Outro parlamentar maranhense que também comemorou a aprovação do projeto foi o deputado Gil Cutrim.
“Vitória! Aprovamos o PL1615/219, que classifica a doença visão monocular como deficiência sensorial. Projeto este que me empenhei para que fosse votado e que dará mais condições de saúde e tratamento aos monoculares’, afirmou Gil.
Fotos: Agência Câmara
