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Farmácia Popular distribuiu R$ 7,4 bilhões de medicamentos a falecidos e vendeu R$ 2,57 bilhões sem nota fiscal

 

A auditoria apontou a falta de um sistema robusto de controle nos ressarcimentos às farmácias credenciadas, mostrando a fragilidade do monitoramento remoto e manual. O cruzamento de dados, incluindo CPF, autorizações do Ministério da Saúde e registros de óbitos, revelou casos de desperdício de recursos públicos e fraudes.

A venda sem nota fiscal representou 18,5% dos R$ 13,8 bilhões desembolsados pelo programa no período. Com base em uma análise de 362 milhões de registros de venda, a CGU identificou que 17,4% não possuíam comprovação fiscal, levantando sérias questões sobre transparência e controle.

A fiscalização, conduzida em farmácias de cinco estados, destacou a eficácia das amostragens comparadas às verificações mensais consolidadas. Irregularidades detectadas podem resultar em punições aos comerciantes, incluindo a devolução de recursos, multas e até descredenciamento do programa.

Diante dessa descoberta, a CGU recomendou um plano de tratamento de riscos, semelhante ao utilizado pela Receita Federal, e o descredenciamento de estabelecimentos sem comprovação fiscal. Além disso, a sugestão inclui melhorias nos mecanismos de controle, confirmação da presença do beneficiário final no ponto de venda e medidas para recuperar recursos indevidamente pagos.

A CGU propôs o uso do sistema Sentinela, automatizando a circulação de informações sobre a distribuição de medicamentos, reforçando os controles de primeira linha de defesa. O Ministério da Saúde está avaliando as recomendações, enquanto casos de fraudes no Farmácia Popular continuam sendo alvo de repressão pelo governo, conforme a recente operação da Polícia Federal em quatro estados brasileiros.

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