A Prefeita de Buriti Bravo, Luciana (PCdoB), encontra-se sob investigação por parte do Ministério Público do Maranhão (MPMA). O Procedimento Administrativo tem como objeto o acompanhamento do Pregão Eletrônico (PE) nº 12/2022, que faz parte do Processo Administrativo nº 012/2022, conduzido pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Buriti Bravo (CPL/PMBB).
O contrato administrativo resultante desse processo, de número 029, tem como finalidade o “Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de veículos, atendendo às necessidades da Prefeitura Municipal, conforme especificações e quantitativos constantes no termo de referência anexo ao edital”. A decisão de investigar a prefeita Luciana e o processo licitatório em questão foi tomada com base nas informações coletadas até o momento na Notícia de Fato nº 000455-017/2022, que indicaram a necessidade de atuação do Ministério Público para o acompanhamento do processo. Além disso, a investigação se justifica pelo vencimento do prazo estipulado na Resolução nº 174/2017 do CNMP.
Weberth Saraiva
