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Blog Fuxico do Sertão - Notícias de Pastos Bons e Região

Morre Maria Felix, prefeita de Cajari e mãe de Osmar Filho

Morreu na madrugada desta sexta-feira, 22, Maria Felix, prefeita de Cajari. Ela era mãe do vereador Osmar Filho (PDT), presidente da Câmara Municipal de São Luís.

A gestora estava em Brasília, em tratamento de saúde.

O filho parlamentar divulgou o seguinte comunicado em suas redes:

É com profundo pesar que comunico o falecimento de minha mãe, Dra. Maria Felix, prefeita de Cajari, ocorrido na madrugada desta sexta-feira (22) em Brasília onde se submetia a tratamento de saúde.Esposa, filha, avó, amiga e liderança política do nosso estado, minha mãe deixa um legado de retidão, de ética e de amor ao próximo.Sua alegria, seu cuidado, seu senso de justiça permanecerão vivos para sempre em nossos corações!Obrigado por tudo, mãe ! Que o nosso Deus a receba em paz na sua morada eterna e que Ele nos dê o conforto nesse momento de muita dor.

Via Blog Gilberto leda

TCE suspende mais pagamentos em fraude estimada de R$ 50 milhões no MA; agora são 14 municípios com contratos suspensos

Cinco cautelares concedidas pelo Tribunal de Contas do Estado elevam para catorze (14) o número de municípios maranhenses que tiveram liminarmente suspensos processos de contratação da empresa EMET Instituto, sediada em Imperatriz. O caso pode representar um dos maiores golpes aplicados no país no contexto da pandemia do novo coronavirus (covid-19).

A pretexto da realização de estudos científicos baseados no Guia Nacional da Vigilância Epidemiológica, visando suposto monitoramento da ocorrência das 39 doenças relacionadas no guia, a empresa, se preparava para embolsar recursos estimados em mais de R$ 50 milhões caso se concretizassem todas as contratações, que envolvem pelo menos 20 municípios.

Acatando representações formuladas pelo Ministério Público de Contas (MPC) e pelo Núcleo de Fiscalização 2 do TCE (Nufis), o Tribunal suspendeu os processos licitatórios envolvendo os municípios de Bequimão (Proc. 6179/2021, valor de R$ 1,8 milhão), Pindaré Mirim (Proc. 7197/2021, valor de R$ 2,6 milhões), São José dos Basílios (Proc. nº 6258/2021, valor de R$ 603, 2 mil), Buriti (Proc. nº 7190/2021, valor R$ 1,3 milhão) e Milagres do Maranhão (Proc. nº 6075/2021, valor de valor R$ 1,7 milhão).

 

As representações referentes aos municípios de Bequimão, São José dos Basílios e Milagres do Maranhão foram formuladas pelo núcleo de fiscalização do TCE, enquanto aquelas envolvendo os municípios de Pindaré Mirim e Buriti foram formuladas pelo MPC. O valor total envolvido somente nestes cinco processos é de R$ 8,2 milhões.

Somando esse total aos números decorrentes das outras seis representações acatadas pelo órgão até o momento, referentes aos municípios de Carutapera (R$ 1,7 milhão), Chapadinha (R$ 5,7 milhões), Cururupu (R$ 2,5 milhões), Pedro do Rosário (R$ 1,4 milhão), Matões do Norte (R$ 1,2 milhão) e Urbano Santos (R$ 2,4 milhões), o total de recursos envolvidos sobe para R$ 23,6 milhões. Vale lembrar que pelo menos outros nove municípios deverão ser alvo de representações na esfera do TCE.

Os motivos elencados nos pedidos de liminar apontam irregularidades como: divergência na estimativa de preços, ausência de pesquisa de preços, divergência entre valor estimado/contratado e valores disponíveis para combate à pandemia de COVID-19. “Não existem justificativas suficientes para a contratação, além de clara incompatibilidade do valor a ser gasto com a realidade da pandemia do COVID-19 e a possível falta de utilidade prática do objeto”, destaca a auditora Flaviana Pinheiro, que coordena o Núcleo de Fiscalização II, do TCE.

Às falhas apontadas pela unidade técnica no processo de contratação vem se somar um conjunto de fatos relacionados à empresa que transformam a questão toda em um escândalo digno de figurar, proporcionalmente, entre os maiores detectados até o momento no contexto da pandemia do COVID-19 no país.

Investigação realizada pelo Ministério Público de Contas (MPC) revela a empresa não possui Licença Sanitária de Funcionamento, nem licença para a realização de exames, e mesmo assim se propõe a realizar cerca de 40 mil exames laboratoriais, com procedimentos que envolvem coleta, armazenamento, transporte, processamento das amostras, análise, disponibilização de equipamentos, reagentes e produtos para diagnósticos, utilização de técnicas, entre outros.

Via Blog John Cutrim

Homem é preso no Maranhão suspeito de matar onça e divulgar vídeo na internet

Um homem foi preso em flagrante após afirmar ter matado uma onça-preta na área indígena Arariboia, no município de Arame, a 476 km de São Luís. A prisão foi feita pela Polícia Civil, na tarde dessa quarta-feira (20), após o caçador ter divulgado nas redes sociais um vídeo em que segura o animal minutos após o abate. Segundo os pesquisadores, essa espécie está ameaçada de extinção.

De acordo com informações da Polícia Civil, o suspeito, que não teve a identidade revelada, foi encontrado com o couro da onça abatida, duas armas de fogo do tipo espingarda, munição calibre 20mm, pólvora e material utilizado na prática de caça de animais silvestres.

O caçador permanecerá à disposição da Justiça e o inquérito prosseguirá. A prisão foi realizada pela Delegacia de Polícia Civil de Arame, vinculada a 23º Delegacia Regional de Buriticupu.

A polícia ainda não deu informações sobre as pessoas que acompanharam o caçador no momento da morte da onça-preta. Uma delas chega a aparecer nas imagens divulgadas nas redes sociais.

G1 MARANHÃO

Em São Francisco do MA, Saúde e Educação participam de ações no enfrentamento ao suicídio

Texto: Maurício Almeida

São registrados mais de 13 mil suicídios todos os anos no Brasil e mais de 01 milhão no mundo. Trata-se de uma triste realidade, que registra cada vez mais casos, principalmente entre os jovens. Cerca de 96,8% dos casos de suicídio estavam relacionados a transtornos mentais. Em primeiro lugar está a depressão, seguida do transtorno bipolar e abuso de substâncias.

Com o objetivo de prevenir e reduzir estes números. Diante desse cenário a prefeitura municipal de São Francisco do Maranhão juntamente com o Núcleo de educação do Samu- 192 do Município em alusão a mês de Setembro Amarelo, capacitou a rede de saúde e de educação do município no enfrentamento contra o suicídio.

A capacitação foi ministrada pelo Coordenador do Maurício o Enfermeiro Mauricio Almeida juntamente com a técnica de enfermagem socorrista Valdeires Sousa, ação essa que aconteceu em todas as escolas do município como também em todas as unidades de saúde.

Para o secretário de saúde do município Raimundo Neto, esse foi mais um momento importante para a saúde e educação do município, pois é necessário conscientizar as pessoas, esclarecer e abrir espaços para falarmos sobre suicídio. É preciso deixar que as pessoas possam falar sobre o seu sofrimento, e isso pode trazer alívio e conforto. É necessário levantar a discussão a respeito do suicídio e as possíveis formas de evitá-lo, bem como, sobre a relevância de como identificar alguém que precisa de ajuda e tratamento.

“Ainda existe muito tabu sobre o tema e só com as informações corretas conseguiremos conscientizar as pessoas de que o suicídio pode ser evitado. Precisamos informar a todos como ajudar, e agindo podemos salvar vidas”, enfatiza o secretário de saúde.

Fotos: Samu de São Francisco do Maranhão
       

Via Somos Notícias

Juiz do Maranhão é punido por direcionar distribuição de processos

Pela tentativa de direcionar a distribuição dos processos, além de autorizar liberação de valores depositados em conta judicial vinculada a processo integrante do acervo processual de vara na qual não exercia jurisdição, o juiz Marcelo Testa Baldochi, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), foi punido com aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A decisão foi tomada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a 60º Sessão Extraordinária, realizada na terça-feira (28/9).

O relatório do conselheiro Mário Guerreiro no Processo Administrativo Disciplinar n. 000692087.2018.2.00.0000 apontou diversas acusações contra o magistrado, acolhendo de forma parcial as denúncias. Na acusação de tentativa de direcionamento da distribuição dos processos de tutela, inventário e divórcio consensual, o relator considerou que o magistrado infringiu as regras da distribuição, “ensejando distorções no exercício das competências jurisdicionais e a escolha do julgador pelas partes”. O conselheiro destacou que, se a prática é praxe na comarca de Imperatriz (MA), a atitude não exime o erro do magistrado, mas, pelo contrário, se outros magistrados e magistradas também agem assim devem ser “objeto de apuração e julgamento na seara própria”, sendo a conduta “rechaçada e devidamente punida”.

O juiz também foi acusado de expedir alvará para liberação de valores depositados em conta judicial vinculada a processo de vara diversa, conduta que fere a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e o Código de Ética da Magistratura. Segundo o voto, “os atos praticados pelo requerido caracterizaram séria afronta aos princípios do juiz natural e do devido processo legal, além de ensejarem abalo à imagem e à credibilidade do Poder Judiciário, bem como à segurança jurídica”.

O relator lembrou que o magistrado maranhense já foi julgado pelo CNJ em outras faltas disciplinares, recebendo sanções administrativas de censura (PAD 2802-39.2016.2.00.0000) e de disponibilidade (PAD 2799-84.2016.2.00.0000). “Resulta evidenciado, desse modo, o desrespeito do requerido pelas regras de conduta exigidas da magistratura e por princípios caros ao Estado Democrático de Direito, avultando, por conseguinte, a sua efetiva incompatibilidade para o exercício da jurisdição de forma permanente”, destacou o relatório.

Quanto à prolação de decisões em processos de competência de varas diversas nos plantões judiciais – ocorridos em 2013 – em matérias que não comportavam determinações em sede de plantão, o relator declarou a prescrição da pretensão punitiva. Também absolveu o magistrado de acusação de atuação irregular em um processo de inventário que foi distribuído a ele na comarca de Imperatriz.

Via Neto Ferreira

Pedro Lucas quer manter benefícios para as pessoas com deficiência

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes, voltou a defender o PL 5149/20, que estende o prazo do benefício que garante descontos na compra de veículos para pessoas com deficiência.

Pedro Lucas lembrou que a atual legislação que estabelece isenção do IPI na aquisição de carro PCD zero quilometro tem validade até o final do ano, por isso, tem lutado pela aprovação do PL.

Via Maramais

Daniella Tema compartilha rotina parlamentar com integrante do projeto “Meninas Ocupam” da Ong Plan Internacional

_Assecom / Dep. Daniella Tema_

Durante esta terça-feira (19), a deputada estadual Daniella Tema (DEM) teve a rotina parlamentar acompanhada pela menina Emily Karine, que participa das ações da Ong Plan Internacional, em São Luís, através do projeto “Meninas Ocupam”, criado para incentivar meninas a ocuparem espaços de poder.

Para a parlamentar, além do incentivo ao projeto, a parceria realça o interesse da meninas na ocupação de cargos importantes, sejam eles de origem política, econômica ou social. “Este já o segundo ano que fazemos esta parceria com a Ong Plan Internacional. Da primeira vez, recebemos a Jullya e, hoje, recebemos a Emilly, que nos acompanhou durante todo o exercício das atividades parlamentares e viu de perto como é estar nesse espaço que trata do desenvolvimento das políticas públicas voltadas para os maranhenses. Ela também viu que é possível uma mulher sentar em uma cadeira na Assembleia Legislativa do Maranhão e trabalhar num espaço de igualdade e respeito na política”, ressaltou.

*ROTINA*

Assim que chegou à Assembleia, Emilly foi apresentada a toda equipe do gabinete da deputada. Em seguida, a menina acompanhou Daniella Tema na sessão plenária, ocasião em que a parlamentar subiu à tribuna para destacar o projeto “Meninas Ocupam” e o Projeto de Lei, de sua autoria, que culminou na criação do Dia Estadual da Menina.

No encerramento das atividades no plenário, Emilly gravou um vídeo, no qual falou da sua experiência como “Deputada Por Um Dia”. Depois, para encerrar a agenda com Daniella tema, ela acompanhou a execução das atividades diárias do gabinete.

*O PROJETO*

“Meninas Ocupam” é uma ação global da Ong Plan International, em que uma menina é incentivada a liderar um espaço político, econômico ou social, desde que a experiência seja significativa e impactante para as meninas e as parcerias envolvidas. Durante um dia ou algumas horas, no mês de outubro, as meninas ocupam a cadeira de uma liderança.

A ação é uma oportunidade para ampliar o poder das meninas e também para mostrar o compromisso de empresas, instituições, veículos e governos em apoiar a igualdade para as meninas, dando espaço para que elas elevem suas vozes. A ocupação encoraja organizações e instituições a ouvir as vozes das meninas, a obter informações e enxergar questões do ponto de vista delas.

Ainda de acordo com a organização, ao promover as ocupações, o movimento favorece a mudança de percepções da sociedade sobre as possibilidades que existem tanto para meninas quanto para mulheres.

Pastos Bons: junto com o governo, Prefeitura entrega cartões do Vale Gás

O programa Vale Gás continua chegando nos municípios maranhenses. Neste mês, foi a vez de Pastos Bons. A ação é promovida pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do  Desenvolvimento Social (Sedes), em parceria com a gestão Enoque Mota, para o enfrentamento da crise social e econômica ocasionada pela pandemia, destinada aos maranhenses em situação de extrema vulnerabilidade.

O governador Flávio Dino tem destacado a importância dos programas sociais no enfrentamento da crise gerada pela Pandemia do Covid 19.

”Estamos trabalhando de forma incansável, em várias frentes, para levar para nossa população ações importantes como Vale Gás, distribuição de cestas, inauguração de restaurantes populares e escolas. São ações como estas que estão ajudando o nosso estado a atravessar este momento tão difícil que o país atravessa. E vamos levar ainda mais ações para a nossa população”, declara Flávio Dino.

Nesta segunda etapa, o auxílio do Vale Gás entrega cartões, onde os créditos são disponibilizados aos beneficiados, que podem comprar o gás de cozinha em qualquer comércio da região. Os responsáveis pela distribuição nos municípios estão sendo capacitados para prestarem todas as informações aos beneficiários.

Via Blog Gilberto leda

CAROLINA – Aumento de tarifa de água motiva ACP do Ministério Público

Valor do serviço foi reajustado em 20% apesar de IPCA ter sido 4,52%, em 2020

O aumento ilegal e abusivo na tarifa de água em Carolina levou o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, em 15 de outubro, Ação Civil Pública com pedido liminar contra o Município, o prefeito Erivelton Neves, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e o diretor do órgão municipal, James Dean Oliveira.

Na ACP, o promotor de justiça Marco Tulio Rodrigues Lopes requer a imediata suspensão do decreto municipal nº 09, de 12 de janeiro de 2021, que reajustou o valor dos serviços do SAAE em 20%, apesar de o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ter sido registrado em 4,52%, no ano de 2020.

O percentual foi aplicado acima do permitido pela Lei Federal 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para saneamento básico e que determina que não pode haver alteração de tarifa sem autorização de agência reguladora.

MAJORAÇÃO

Em 7 de outubro, a Promotoria de Justiça de Carolina recebeu requerimento de audiência extrajudicial do vereador Iomar Teixeira (mais conhecido como Din Vaqueiro), questionando a legalidade do decreto. Durante o encontro, o prefeito e o diretor do SAAE afirmaram que não iriam anular o aumento.

O MPMA solicitou que o SAAE encaminhasse explicações sobre a questão. O diretor do serviço autônomo informou a existência da Lei 572/2018 que autoriza o Poder Executivo a revisar os valores da tarifa e serviços prestados pelo órgão. O diretor também alegou que, em função da pandemia de Covid-19, todos os insumos utilizados pelo SAEE haviam sido aumentados, o que motivaria a revisão de valores.

Diante disso, a Promotoria de Justiça pediu que a Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça examinasse a questão. Além de falta de critérios objetivos, a Assessoria constatou majoração acima dos limites estabelecidos pela Lei Municipal e ocorrência de aumento abusivo.

O diretor usou o argumento de aumento imprevisto de 37,67%, segundo o qual teria havido acréscimo nos valores de combustível, materiais de expediente e hidráulico, sulfato de alumínio, energia elétrica e sistema de faturamento.

Entretanto, não foram disponibilizados documentos que comprovassem o aumento exato desses insumos no percentual citado. Assim, não foi possível verificar se houve realmente tal aumento nas despesas. “De onde saíram esses 37,67%? Como se chegou a esse percentual? Qual foi o método utilizado? Qual pesquisa de mercado foi feita e em que local?”, questiona o promotor de justiça, na Ação.

Além disso, o diretor do SAAE afirmou que o cálculo do IPCA utilizado se deu nos anos de 2018, 2019 e 2020, comprovando desrespeito à própria lei municipal. Isto também demonstrou acúmulo nos últimos 12 meses do exercício anterior, caracterizando total ilegalidade do decreto municipal nº 009/2021.

Segundo o MPMA, o fato de não ter havido reajuste nos dois anos anteriores não permite eventual aumento “em dobro”, porque atingiria o consumidor de modo inesperado, com aumento abrupto, resultado da acumulação nestes anos.

Também para o Ministério Público, é uma afronta direta ao interesse público o fato de que o SAAE tenha decidido gastar recursos na construção de uma sede nova, em plena pandemia de Covid-19, em vez de não repassar aos consumidores hipossuficientes os custos advindos do reajuste alegado no preço de insumos.

PEDIDOS

Na ACP, o MPMA solicita a suspensão liminar do decreto municipal nº 09/2021, bem como a proibição do SAAE e Município de Carolina de aplicarem nas tarifas o aumento de 20%.

Outro pedido é a proibição de emissão de notas fiscais ou faturas de água e esgoto e realização de cobrança de tarifas com aplicação do reajuste.

A lista de pedidos da Promotoria de Justiça de Carolina inclui, ainda, a suspensão de faturas ou cobranças emitidas pelo SAAE com aplicação do aumento, facultando emissão de novas faturas, sem aplicação do acréscimo.

Nestes casos, a multa requerida é R$ 10 mil diários.

O MPMA também pede que sejam devolvidos aos consumidores os valores pagos em função das tarifas com o aumento abusivo. Em caso de desobediência, a punição solicitada é o bloqueio das contas do Município de Carolina e do SAAE, no valor de R$ 300 mil.

Redação: CCOM-MPMA

Inquérito apura sucateamento da frota de veículos da Prefeitura de Paraibano

O sucateamento da frota de veículos do município de Paraibano, durante os anos de 2017 até 2020, é alvo de uma apuração que coloca os responsáveis em uma investigação que apura a prática do ato de improbidade administrativa consistente em negligencia e mal uso do patrimônio público.

No processo foi solicitado à Prefeitura de Paraibano, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e à Câmara Municipal de Vereadores que informe e envie cópias de todas as licitações ou dispensas realizadas, de 2017 até 2020, pela gestão visando aquisição de peças para a frota municipal, bem como para a contratação de empresa para a manutenção dos veículos.

A promotoria encaminhou ao executor de mandados que verifique em que situação se encontram os veículos componentes da frota pública municipal, elaborando relatório circunstanciado, inclusive com fotografias.

Via Weberth Saraiva