A Polícia Federal deflagrou na quinta-feira (5/12) a Operação El Usurpador, que tem como objetivo reprimir crimes de estelionato praticado contra a Caixa Econômica Federal, na cidade de Turiaçu/MA. Foram cumpridos um mandado de busca e apreensão e um mandado de prisão.
A investigação conduzida pela Polícia Federal conseguiu demonstrar que um indivíduo colombiano utilizou uma certidão de nascimento falsa com o nome de uma outra pessoa para obter documentos de identificação ideologicamente falsos e, com estes, solicitado cartões bancários e sacado valores da conta pertencentes a esta outra pessoa.
A identificação do cidadão colombiano só foi possível com a ajuda da INTERPOL, que colaborou com o compartilhamento dos registros datiloscópicos do suspeito, permitindo sua identificação completa.
Na tarde desta quinta-feira (5), o empresário Matheus Mota realizou uma reunião com os vereadores Jackson Coelho, Dedi Barros e Francisco Gonçalves Coxa, representantes do Partido Progressistas em Pastos Bons. O encontro teve como objetivo discutir temas relevantes para o Legislativo e o município.
Entre os assuntos abordados, destacaram-se os trabalhos da Câmara Municipal, o posicionamento da bancada progressista e questões administrativas e políticas que impactam diretamente a população de Pastos Bons.
Um dos temas que permanece indefinido ainda é a eleição para a presidência da Câmara Municipal de Pastos Bons. Até o momento, nenhum vereador oficializou sua candidatura ao cargo, embora diversos nomes sejam cotados nos bastidores.
Nesta quinta-feira, a Justiça determinou o afastamento da prefeita de Barão de Grajaú, Claudimê Araújo Lima, devido a graves irregularidades no processo de transição administrativa para a gestão 2025-2028. A decisão é do juiz David Mourão Guimarães de Morais Meneses, em resposta a uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), e busca assegurar o acesso pleno às informações e documentos necessários para garantir a continuidade dos serviços públicos.
Segundo o Ministério Público , a prefeita descumpriu ordens judiciais e omitiu dados essenciais solicitados pela equipe de transição do prefeito eleito. Entre os documentos não entregues estão:
Relação atualizada de professores e servidores afastados; Senhas e extratos financeiros de programas federais, como PDDE, PNAE, PNATE e QSE; Relatórios detalhados de projetos cadastrados no SIMEC/PAR; Informações financeiras e orçamentárias do município.
Além disso, a gestão atual dificultou visitas a unidades públicas, como escolas e hospitais, comprometendo ainda mais a transparência no processo.
Afastamento e multa diária
O juiz considerou a conduta da prefeita omissiva e prejudicial ao interesse público, especialmente devido à proximidade do início da nova gestão e ao período de recesso de final de ano, que limita o acesso às informações. A decisão determinou o afastamento imediato de Claudimê Araújo Lima e impôs multa diária de R$ 2.000,00 em caso de descumprimento.
A omissão da prefeita afastada comprometeu seriamente a organização da próxima administração e a continuidade de serviços essenciais, como saúde, educação e assistência social. Na sentença, o juiz ressaltou a importância de medidas urgentes para evitar prejuízos irreparáveis ao município e garantir a efetividade da transição de governo.
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DOMINGOS COSTA
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (05) a proposta do deputado Pedro Lucas que garante às mulheres vítimas de violência prioridade na realização de exames toxicológicos nos casos em que há suspeita do uso de drogas para reduzir a capacidade de resistência. A proposta agora segue para o Senado.
O PL 2220/21 busca fortalecer a legislação que protege as mulheres da violência, assegurando que as vítimas possam ter mais um instrumento para buscar justiça e assegurar os seus direitos. A proposta determina que a prioridade seja concedida às vítimas que realizarem o atendimento tanto em clínicas públicas ou privadas, desde de que tenha os custos ressarcidos pelo poder público.
“Com grande entusiasmo vejo esse projeto avançando no Congresso Nacional, pois é uma proposta que garante mais dignidade às mulheres diante da violência sofrida, ofertando instrumentos para a garantia de justiça. O nosso mandato tem esse compromisso, de estar ao lado das mulheres, ouvindo as demandas e propondo avanços.” afirmou o deputado.
MARANHÃO TV
O município de São Francisco do Maranhão foi agraciado com o Selo Ouro Nacional Criança Alfabetizada, um reconhecimento do Governo Federal pelo compromisso e excelência na alfabetização de crianças. A honraria celebra os esforços realizados pela Secretaria Municipal de Educação ao longo de 2024, consolidando a cidade como referência em práticas educacionais de qualidade.
A conquista é fruto de uma série de ações, programas e projetos desenvolvidos pela equipe educacional do município, com foco em promover o aprendizado de forma inclusiva e eficaz. As iniciativas envolveram desde a formação continuada de professores até a implementação de metodologias inovadoras, voltadas para garantir que todas as crianças tenham acesso a uma alfabetização sólida e transformadora.
“Esse reconhecimento é um reflexo do trabalho árduo, do comprometimento e do amor com que cada educador, gestor e colaborador da educação de São Francisco se dedica. Estamos construindo um futuro promissor para nossas crianças e para o município como um todo”, afirmou a secretária municipal de Educação.
O prefeito de São Francisco também comemorou a premiação, destacando que o Selo Ouro é motivo de orgulho e inspiração para a continuidade de investimentos na educação. “Essa conquista é de todos nós. Parabenizo cada profissional que, com dedicação e paixão, contribui para transformar a educação de São Francisco em um exemplo para o Brasil. Nosso compromisso com a educação está mais forte do que nunca”, disse.
O advogado Márcio Endles participou, na manhã desta quinta-feira, 5, do quadro ‘Bastidores’ do programa Bom Dia Mirante, para debater o caso da eleição da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) e a ação levada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Sobre o critério de desempate usado na Alema, Endles defendeu sua legitimidade. “Há Assembleias no Brasil que utilizam a idade como mecanismo de desempate, outras recorrem a quem teve mais votos populares. Todos são válidos, mas a escolha deve ocorrer conforme o regimento interno e não pode ser alvo de imposição externa”.
O advogado rebateu alegações de que o caso seria um tema novo. “A Constituição e o Código Eleitoral são claros quanto aos critérios de desempate e o Supremo já consolidou sua posição em relação à autonomia das Casas Legislativas em temas de organização interna. O debate não inova, apenas reforça o que já está estabelecido”.
Márcio Endles também enfatizou a importância do tema 1.120, determinado pelo STF. “Essas disputas sobre regimentos internos sobrecarregam o Judiciário. O Supremo consolidou esse entendimento justamente para evitar que essas questões subam constantemente à Corte”.
Na entrevista, o advogado explicou que a ministra Carmen Lúcia, relatora do caso, aplicou o rito do Art. 10 do regimento interno do STF, um procedimento técnico que busca ouvir todas as partes envolvidas. Assim que todas as manifestações forem feitas, a ministra decidirá se dará uma decisão monocrática ou se levará o caso ao plenário do Supremo.
“A autonomia parlamentar é um pilar essencial da democracia, permitindo que as Casas Legislativas organizem seus próprios procedimentos internos. Essa liberdade é crucial para que as decisões sejam tomadas de acordo com os interesses legítimos da sociedade e dentro dos parâmetros constitucionais”, concluiu Márcio Endles.
A ação segue em tramitação no STF, aguardando as manifestações das partes para novos encaminhamentos. Enquanto isso, a eleição da Alema permanece válida e em conformidade com as regras regimentais da Casa.
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