Jamais visto na história de outro município Maranhense, o médico Dr. Hilton Gonçalo (PMN), prefeito de Santa Rita, entregou entre os dias 19 de novembro a 02 de dezembro, a marca de 114 obras em alusão aos 62 anos de Santa Rita.
Sem nenhuma reforma e todas construídas do zero, Gonçalo leva a marca do prefeito que mais entregou obras em um aniversário da cidade no Estado do Maranhão.
Casas populares, unidades básicas de saúde, sistemas de abastecimento de água, quadras poliesportivas, praças populares, escolas, creches, campos de futebol, pavimentação asfáltica, pavimentação em bloquete e academia de saúde, foram algumas das obras entregues pelo gestor municipal.
Acompanhado da prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo, do Deputado Estadual, Ariston Gonçalo, do Deputado Federal, Dr. Gonçalo, do vice-prefeito, Berré, da pré-candidata a prefeita de Bacabeira, Naila Gonçalo, da ex-prefeita de Pastos Bons, Iriane Gonçalo, do prefeito de Pastos Bons, Enoque Mota, do presidente di SEBRAE-MA, Dr. Celso Gonçalo, vereadores de Bacabeira, Santa Rita e lideranças políticas, Dr. Hilton Gonçalo comemorou os avanços grandiosos entre seus 04 mandatos em Santa Rita.
Focado na geração de emprego e renda, Gonçalo também priorizou a distribuição de máquinas de costura em todos os pontos de inaugurações, com o intuito de fomentar o empreendedorismo local e fortalecer a geração de emprego.
Com o pé no acelerador, o prefeito comemorou ainda os maiores eventos culturais realizados em sua administração, que juntos, no dia 01 e 02, reuniram na Praça Dr. Carlos Macieira, cerca de 15 a 18 mil pessoas, para celebrarem os 62 anos do município.
Munin Conectados
A polícia investiga o chamado “Jogo do Tigre”, um jogo on-line que promete ganhos fabulosos. Supostos vencedores aparecem ostentando na internet, dirigindo carros de luxo. É um esquema criminoso de apostas, que vem deixando vítimas no prejuízo. E, segundo a investigação, conta com uma rede de influencers que trabalham como aliciadores.
Eles são contratados para aliciar pessoas a apostar dinheiro no tal jogo. Uma atividade considerada ilegal por autoridades brasileiras. De motoboy a proprietário de carros de luxo: veja no vídeo acima como agia o grupo de influenciadores.
“Olha aí, minha rapaziada. Ex-motoboy comprando carro de R$ 1 milhão”, diz o influenciador Du Campelo, em vídeo nas redes sociais.
Eduardo Campelo fez fortuna no jogo. Ou melhor, na propaganda de um jogo por aplicativo. “Eu estou falando que essa plataforma tá um mel. R$ 1.500”, afirma Du Campelo em outro vídeo.
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Junto a ele, Gabriel, Ezequiel e Ricardo, publicando muitos vídeos em redes sociais. E o resultado de tanta sorte: “Agora o pai tá de porsche. Zeramos o game, esquece”.
Foi exatamente a divulgação desse enriquecimento repentino que despertou o interesse da polícia do Paraná.
“Eles eram motoboys, pessoas comuns e num curto espaço de tempo apareceram com diversos carros importados, viagens internacionais”, destaca o delegado da Polícia Civil do Paraná, Thiago Dantas.
O quarteto ganhava dinheiro divulgando plataformas de internet ligadas ao ‘Fortune Tiger’, conhecido também como ‘jogo do tigrinho’.
Nessas plataformas, as pessoas se inscrevem, depositam dinheiro e apostam. Há variações do aplicativo com outros animais, mas a finalidade é a mesma.
“São jogos que não tem regulamentação aqui no Brasil. São considerados jogos ilegais, de azar, e muitas vezes esses jogos são em sites fora do Brasil. Já as bets elas têm uma regulamentação, tem uma lei que permite esse tipo de aposta, em que você aposta no resultado. Se vai ser positivo ou negativo para um time, se o sujeito fez um gol”, explica o diretor da faculdade de direito da UFPR, Sérgio Staut Júnior.
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As plataformas de jogos ilegais contratam influenciadores para fazer a divulgação. Os quatro de Curitiba tinham cerca de 1 milhão de seguidores. Ganhavam entre 5 mil e 15 mil por campanha de 7 dias.
Eles davam dicas sobre como jogar. Faziam promoções e rifas eletrônicas, queriam conquistar participantes. Segundo a polícia, ganhavam entre R$ 10 e R$ 30 por cada novo cadastrado nas plataformas.
No dia 19 do mês passado, Eduardo, Gabriel e Ricardo foram presos. A polícia aprendeu carros e dólares em espécie. A estimativa é que o grupo tenha movimentado R$ 12 milhões em 6 meses. Ezequiel não foi encontrado.
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Esquema semelhante no Maranhão
A investigação no Paraná não foi a primeira contra esse tipo de jogo. No fim de setembro, um esquema parecido foi descoberto no Maranhão. O primeiro alvo foi a influenciadora Skarlete Melo.
“Hoje fui surpreendida pelos policiais que invadiram minha casa”, diz Skarlete.
Skarlete também fazia publicações para mostrar uma vida de luxo através do jogo. “Mais de R$ 1 milhão em dinheiro foi apreendido, tivemos a apreensão de pelo menos três veículos importados”, destacou o delegado da Polícia Civil do Maranhão, Augusto Barros.
Outros 15 influenciadores já foram ouvidos. O caso motivou a criação de uma lei, já em vigor, que proíbe a divulgação das plataformas de jogos de azar no Maranhão, mas o efeito não foi o esperado.
“O que nós sabemos é que há alguns influencers saindo do estado, mas influenciando a sua base que é aqui. E ao influenciar aqui acabam produzindo os mesmos efeitos nocivos”, completa o delegado do Maranhão.
Além da exploração de jogos de azar, os influenciadores dos dois estados são investigados ainda por suspeita de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A polícia acredita que não haja representação do jogo do tigrinho no Brasil.
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O que dizem os citados?
O Fantástico entrou em contato com o advogado de Skarlete, mas não teve retorno. A defesa do quarteto do Paraná diz que eles não têm controle sobre a plataforma de jogos e são inocentes.
Os três que estavam presos foram soltos na última quarta-feira (29). E na mesma noite tinha recado nas redes sociais: “A rifa, rapaziada, vocês sabem sou a pessoa mais honesta do mundo, vou sortear”, afirma Duda Campelo.
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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) publicou em seu Diário Oficial eletrônico, nos dias 31/11 e 01/12 a relação de municípios do estado que atingiram o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação a gastos com pessoal. Os dados resultam da fiscalização tanto dos municípios que optaram pelo envio quadrimestral dos dados (31/11) quanto dos que fizeram a opção pela semestralidade (01/11).
De acordo com a LRF, o limite prudencial é atingido sempre que o montante da despesa total com pessoal ficar acima de 95%, o que corresponde a 57% da receita corrente líquida. Para o executivo municipal, o descumprimento do limite prudencial se dá quando o gasto com pessoal é superior a 54 %.
Diante do quadro, em atendimento às suas atribuições legais, incluindo suas Instruções Normativas sobre o assunto (TCE/MA nº 60/2020, alterada pela IN TCE/MA n 61/2020), o TCE determinou à sua área de fiscalização a abertura de procedimentos específicos, com a devida apuração de responsabilidades incluindo, se necessário, a abertura de representação contra os entes fiscalizados.
Ao mesmo tempo, o TCE determinou a instrução, em caráter de urgência, dos processos em curso na Secretaria de Fiscalização (Sefis), abertos a pedido do Ministério Público de Contas (MPC), e que tem como objetivo a mesma apuração de responsabilidade.
“Diferentemente do limite de alerta, o descumprimento do limite prudencial da LRF resulta em proibições destinadas a garantir a viabilidade da gestão pública em aspectos essenciais”, lembra o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo. Entre essas vedações, ele destaca: concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, exceto os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista pela Constituição Federal.
Além disso, ficam proibidas a criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, com exceção dos casos em, que a reposição decorre de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; e contratação de hora extra, salvo no caso do disposto no inciso II do § 6o do art. 57 da Constituição e as situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.
Por fim, o secretário lembra que o descumprimento das medidas de adequação aos limites impostos pela LRF tem consequências graves para o titular do Poder ou órgão, que vão desde o bloqueio de transferências voluntárias, até a perda do cargo público. “Ou seja, é preciso que o agente público adote todas as medidas necessárias para a readequação do município, sob risco de penalizar a população pela suspensão de repasses”, alerta.
Um acidente na BR-226 no município de Tuntum na altura do povoado Placa Violão, entre um Corolla e uma carreta tanque (transporte de combustível), causou a morte do enfermeiro Jerônimo Pereira da Silva Neto, mas conhecido como Neto.
Neto era morador de São Domingos, e segundo informações o mesmo estava só no carro e vinha de Barra do Corda sentido Presidente Dutra.
Pedro Jorge
Com uma maratona de inaugurações, o prefeito Hilton Gonçalo, em companhia da esposa Fernanda (prefeita da vizinha Bacabeira), do vice-prefeito Antônio Alberto Carvalho Goncalves (Berre), de vereadores da base aliada e do secretariado, comemorou nesses 1° e 2 de dezembro os 62 anos de emancipação política de Santa Rita. Bairros e povoados ganharam obras físicas; e novos empreendimentos foram anunciados. Inclusive de incentivo ao turismo em Santa Rita.
Prestigiaram as festividades os deputados Dr. Gonçalo (federal) e Ariston Ribeiro (estadual); o presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE/MA, Celso Gonçalo; a pré-candidata a prefeita de Bacabeira, Naila Gonçalo; lideranças políticas e comunitárias de Bacabeira, Rosário, Anajatuba, Itapecuru-Mirim, Presidente Juscelino, Cajapió, Paço do Lumiar e Pastos Bons (cidade de origem do prefeito). Gonçalo está no quarto mandato prefeitural.
Eventos – Ao longo de vários dias, prefeito e comitiva percorreram o município promovendo a entrega de obras públicas e anunciando futuras realizações. “Até o final do mandato, em dezembro de 2004, cumpriremos extensa pauta de empreendimentos, atendendo carências principalmente nas localidades mais vulneráveis”, assegurou o prefeito, que alimenta aspirações além do cenário municipal.
Aconteceram inaugurações nos povoados Canta Galo, Carema, Areias, Fogoso, Tremendal, Caruaru, João Mendes, Recurso, Rampa, Centrinho; nos bairros Gonçalo, Bahia, Vila Fé em Deus, Sede, na BR e 5 Estrela. São obras de asfaltamento, calçamento, porto, balneário, prédios escolares, casas de forno, habitações, praças, postos de saúde, poços, sistemas de abastecimento de água, instalações esportivas e entrega de veículos.
Maranhão Informa
A Secretaria de Fazenda do Maranhão iniciou na capital maranhense a Operação Máquina Legal, que fiscalizou o uso irregular de máquinas de cartão de crédito/débito de 54 estabelecimentos do segmento de bares e restaurantes, resultando na apreensão de 81 máquinas.
A operação envolveu 18 auditores fiscais da SEFAZ-MA e foi conduzido pela Unidade de Planejamento Fiscal (UPCAF) em conjunto com a Célula da Gestão Fiscal (CEGAF/Estabelecimento).
Os pontos fiscalizados nessa primeira fase da operação foram bares e restaurantes localizados na Ponta d’Areia, Península, Avenida Litorânea e áreas adjacentes, onde foram apuradas diversas irregularidades, uma vez que os estabelecimentos estavam usando máquinas de cartão de crédito/débito com outro CNPJ ou CPF e muitos até com CNPJ de empresas de outros Estados como Minas Gerais e Rio de Janeiro.
A utilização no estabelecimento de máquinas de cartão de crédito/débito em nome de terceiros favorece a omissão do real volume de vendas e, assim, a sonegação tributária, caracterizando Crime Contra a Ordem Tributária. Ao realizarem vendas em maquininha com CNPJ de outra Unidade da Federação, por exemplo, o faturamento realizado nessas máquinas não sai em nome do CNPJ do estabelecimento do MA, ocultando do Fisco as operações de vendas nos cartões de crédito/débito, uma vez que tais operações são informadas pelas administradoras de cartão para a outra unidade da federação.
Com o objetivo de inibir esse tipo de ação foi feita a apreensão de 81 máquinas de cartão que não poderão ser mais utilizadas pelos estabelecimentos comerciais.
O secretário de Fazenda, Marcellus Alves, destacou que com as informações coletadas pela equipe de auditores da Operação Máquina Legal, o Fisco fará a auditoria e, havendo valores a recolher, constituirá o crédito tributário e aplicação das penalidades.
A segunda fase da Operação será realizada em todo o Estado do Maranhão incluindo, além dos bares e restaurantes, outros segmentos comerciais.
Via Gilberto Leda
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