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Blog Fuxico do Sertão - Notícias de Pastos Bons e Região

Tragédia: Criança morre e pai tem queimaduras graves em incêndio de casa em Fortaleza dos Nogueiras

Uma criança morreu e o pai teve queimaduras graves no incêndio de uma casa na localidade Fazenda Baixas, na zona rural de Fortaleza dos Nogueiras, a 711 km de São Luís, no domingo (25).

As vítimas foram identificadas como Ana Thais Silva Pereira, de 4 anos, que morreu carbonizada, e Jorge dos Santos Pereira, de 24 anos, que ficou com queimaduras em várias partes do corpo.

O homem foi levado em uma ambulância para o hospital da cidade da cidade. Segundo relato dos profissionais da saúde Jorge Pereira teve lesões de todos os graus.

No local do incêndio, a PM encontrou o corpo carbonizado da criança Ana Pereira. Sua mãe, Maria Luciene Santos Da Silva, relatou que saiu de casa para resolver alguns problemas. Ao retornar, encontrou a sua residência em chamas e seu marido estava com o corpo parcialmente queimado e que no interior estava sua filha carbonizada.

A casa era feita de palhas. Ao lado da criança havia uma lamparina consumida pelo fogo.  Em estado choque, o marido falava que tentou salvar a filha, mas não conseguiu.

Diante dessas informações foi confeccionado boletim de ocorrência e entregue à Polícia Civil para que sejam tomadas as medidas cabíveis.

Via Blog Gilberto Lima

Médico é assassinado por policial militar em Imperatriz; PM está foragido

O médico Bruno Calaço Barbosa 24 anos levou um tiro à queima roupa

O médico Bruno Calaça Barbosa de 24 anos, recém-formado, foi assassinado na madrugada desta segunda-feira (26), por volta das 3h30, na Avenida Beira Rio, na cidade de Imperatriz, a 634 km de São Luís. O crime foi cometido por um policial militar durante uma festa em uma casa de shows.
Bruno havia se formado em medicina há cerca de 10 dias e tinha comemorado aniversário no último sábado (24).
Segundo informações de testemunhas, houve uma discussão com uma terceira pessoa envolvida, mas o PM acabou atingindo o médico.
Antes de disparar, o assassino perguntou se o médico estava armado. Bruno levantou a camisa para mostrar que não usava arma e foi surpreendido por um disparo à queima roupa.
O médico morreu no local do crime. O policial militar foi identificado por testemunhas que estavam no local como Adonias Sadda. Ele está foragido e é procurado pela polícia.
O comandante da PM já determinou a prisão do PM. O crime está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios.

Via Blog Gilberto Lima

IMPERATRIZ:jovem morto por policial havia se formado há cerca de 10 dias

De acordo com as informações colhidas pela polícia, o jovem Bruno Calaça Barbosa, de 24 anos, morto por um Policial Militar na madrugada desta segunda-feira (26), havia se formado em medicina há cerca de 10 dias e tinha comemorado aniversário no último sábado (24).
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O jovem foi morto após uma discussão em uma festa ilegal em um estabelecimento na Avenida Beira-Rio, ele foi atingido com um tiro no peito a curta distância. O Policial Militar que atirou contra Bruno, não teve a identidade revelada, ele está foragido. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios.
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Por Valéria Cristina.

35º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR. Prende homem por ameaçar incendiar Restaurante na cidade de Pastos Bons/MA

A Polícia Militar prendeu na madrugada de domingo (25) o individuo de iniciais F. C. M. N, por está armado de faca e ameaçando atear fogo no restaurante cabanas, localizado no Campo Agrícola na cidade de Pastos Bons/MA.

A guarnição da Polícia Militar recebeu a denuncia que no restaurante cabanas teria um homem armado e ameaçando colocar fogo no local, ao chegar no local a PM encontrou o acusado imobilizado e a seu lado uma faca, onde recebeu voz de prisão.

Conduzido juntamente com a faca e as vítimas foram apresentados na Delegacia de Polícia para serem tomadas as providências cabíveis.

*DISQUE DENÚNCIA DO 35°BPM*
Mande sua mensagem para nosso WhatsApp e faça sua denúncia!
Nos ajude a proteger sua família, seu bairro, sua cidade.
*Whatsapp –> (99)98468-5221*
*35º BPM – O Guardião do Médio Sertão*

 

Maranhense Rayssa Leal é prata no skate em Tóquio

A maranhense Rayssa Leal – a Fadinha do Skate conquistou a medalha de prata na Olimpíada de Tóquio. Ela é a terceira medalhista mais jovem dos Jogos Olímpicos.

Aos 13 anos, a garota de Imperatriz, se tornou a mais nova da história do Brasil, entre homens e mulheres de todas as modalidades, ao subir ao pódio.

Antes de Rayssa Lea, foi Rosângela Santos, aos 17 anos conquistar o bronse nos 4x100m do atletismo em 2008.

Após conquistar a medalha, Rayssa disse que realizou o seu sonho e dos seus pais.

“Eu estou muito feliz, porque pude representar todas as meninas, a Pamela e a Leticia que não se classificaram, todas as meninas do skate e do Brasil. Poder realizar meu sonho de estar aqui e ganhar uma medalha é muito gratificante. Meu sonho e sonho dos meus pais” – declara Fadinha após a Prata

Foto: REUTERS/Toby Melville/Zecasoares

35º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR. Conduz Homem por invadir casa armado com facas e falcão e tentar esfaquear morador em Pastos Bons/MA

Na noite do dia 25(domingo), a Polícia Militar foi acionada pela vítima C. R. G. S, informando que o indivíduo L. O. S, foi a sua residência e derrubou a porta, e tentou esfaquea-lo, onde a vítima se defendeu com um pedaço da porta derrubada.

Que o autor não conseguiu esfaquear a vítima e saiu da residência dizendo que voltaria para mata-lo.

A equipe da PM após a denuncia se deslocou até o local, onde o acusado foi localizado de posse de um facāo e uma faca nas mãos.

Que o autor tentou fugir se invadindo a residência vizinhas, onde a guarnição frustrou a fuga conseguindo capturar o indivíduo.

Na abordagem e revista pessoal, o autor estava com mais duas facas na cintura.

O autor e a vítima foram apresentados na Delegacia de Polícia para que fossem tomadas as providências cabíveis.

Prefeitura de Pastos Bons inicia operação tapa buracos no município

A Prefeitura de Pastos Bons, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, iniciou nesta semana a operação tapa buracos para melhorar as condições de tráfego nas vias do município. Com homens e máquinas, o trabalho avança pelas ruas da cidade. O objetivo é recuperar os danos sofridos pelo asfalto com o tráfego de veículos e acúmulo de águas pluviais sobre as ruas.

De acordo com o secretário de infraestrutura, Francisco Leite, o serviço teve início com a recuperação da pavimentação da Rua do Estádio e irá se estender a ruas e avenidas de todos os bairros da cidade.

“O Prefeito Enoque Mota abriu mais um plano de ações dentro da secretaria de infraestrutura. Desta forma, continuamos seguindo o cronograma estabelecido desde o início da gestão. Agora estamos realizando a Operação Tapa Buracos, recuperando a pavimentação de ruas em todos os bairros que necessitem dos serviços, atendendo cem por cento da necessidade de nossa população e deixando as vias da cidade em condições seguras para o trânsito de veículos e pedestres”, explicou o secretário.

Nota: Asscom – Prefeitura de Pastos Bons

Prefeitura de Pastos Bons realizará Arraiá da vacinação no dia 28 de julho

A Prefeitura de Pastos Bons, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com o Governo do Estado do Maranhão, realizará durante todo o dia de quarta-feira (28) o Arraiá da Vacinação Contra a Covid-19, que acontecerá na Quadra Poliesportiva Professor Miguel Ferreira, Praça São José, das 8hs às 17hs, destinado a pessoas a partir de 35 anos ou mais.

Nota: Asscom – Prefeitura de pastos Bons

Apostador de Floriano acerta 5 números sozinho e leva R$ 5 milhões na Quina

Um apostador da cidade de Floriano, a 244 km ao Sul de Teresina, acertou sozinho as 5 dezenas da Quina e faturou o prêmio de R$ 5.420.758,34. O concurso 5614 foi realizado na noite deste sábado (24) no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo.

O sortudo fez apenas um jogo com 7 números na unidade lotérica Mega Sorte. Outras 53 apostas acertaram 4 números e vão levar, cada uma, R$ 11.653,87.

De acordo com a Caixa, 5.100 apostas acertaram 3 números e ganharam R$ 182,11.

O concurso da Quina arrecadou, no total, R$ 10.712.858,00. O preço da aposta com 5 números é de R$ 2,00. Quanto mais números marcar, maior o preço da aposta e maiores as chances de ganhar.

Julho mês da sorte

No dia 15 de julho, um apostador de Teresina acertou 15 números na Lotofácil e ganhou R$ 605.706,20. O prêmio de R$ 1.500.000,00 foi dividido com uma aposta de São José dos Campos, em São Paulo.

Piauienses sortudos

No dia 30 de junho, um morador de Picos (a 306 km de Teresina) também acertou os 15 números na Lotofácil e levou R$ 1.164.245,67.

Em fevereiro, duas das maiores premiações da Lotomania saíram para o Piauí. As apostas foram para Santa Rosa do Piauí, cidade que fica na região de Oeiras, a 342 km da Capital, e tem pouco mais de 5 mil habitantes.

TCU em Brasília manda suspender licitação de quase R$ 9 milhões na prefeitura de Barão de Grajaú, no MA

Segundo o ministro Vital do Rego, a suspeita de irregularidades é grande em um processo de licitação para pavimentação asfáltica de ruas através de um convênio federal. A suspeita é de que, a CPL(da prefeitura), favoreceu uma empresa.

Por Minuto Barra

TCU em Brasília manda suspender licitação de quase R$ 9 milhões na prefeitura de Barão de Grajaú, no MA
O Tribunal de Contas da União em Brasília recebeu Representação acerca de possíveis irregularidades na Concorrência 2/2021 para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de pavimentação asfáltica no município de Barão de Grajaú/MA. Atualmente, o município é governado pela prefeita Claudimê.

tcu em brasilia manda suspender licitacao de quase r 9 milhoes na prefeitura de barao de grajau no ma – TCU em Brasília manda suspender licitação de quase R$ 9 milhões na prefeitura de Barão de Grajaú, no MA

O Tribunal de Contas da União em Brasília recebeu pedido de representação, com pedido de cautelar, a respeito de possíveis irregularidades ocorridas na Prefeitura de Barão de Grajaú/MA, relacionadas à Concorrência 2/2021, destinada à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de pavimentação asfáltica no município, no valor estimado de R$ 8,6 milhões custeados com recursos da Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasp) vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional.

Em pesquisa realizada na página do Portal da Transparência e na página da Plataforma +Brasil, revela a existência do Convênio 8.447.00/2019 (Siconv 896707/2019) , celebrado entre a Codevasp e a Prefeitura de Barão de Grajaú/MA no dia 31 de dezembro de 2019, tendo por finalidade a transferência de recursos para custear os serviços de pavimentação asfáltica, objeto da Concorrência 2/2021, no valor de R$ 8,6 milhões sendo R$ 8,5 milhões do concedente(governo federal) e R$ 10 mil a contrapartida da prefeitura.

O Convênio 8.447.00/2019 possui vigência atual de 31 de dezembro de 2019 a 31 dezembro de 2024 e prazo para a apresentação da prestação de contas até o dia 1º de março 2025.

Não há registro, nos sites consultados, da emissão de ordens bancárias em favor da prefeitura anteriores a 7 de julho de 2021. Menciona-se na página da Plataforma +Brasil a rejeição, por parte do governo federal, da Concorrência 1/2020, na qual sagrara-se vencedora a empresa J.C. Construção e Imobiliária Ltda. com o mesmo objeto da Concorrência 2/2021.

EXAME TÉCNICO

Cronologia dos principais eventos da Concorrência 2/2021

GESTÃO DA ATUAL PREFEITA

A empresa Pavimentar Empreendimentos afirma que, no dia 19 de abril de 2021 ocorreu a sessão de abertura dos envelopes contendo os documentos da habilitação à Concorrência 2/2021, em que pese constar data diversa na ata).

Concorreram ao certame seis empresas, dentre elas a Locar Empreendimentos Eireli (CNPJ 11.054.901/0001-82) , TAC Construções Eireli (CNPJ 23.433.246/0001-52) e FL Engenharia Eireli (CNPJ 09.179.350/0001-31, posteriormente denominada de Pavimar Empreendimentos Eireli. Com a exceção da empresa FL Engenharia Eireli, a comissão de licitação considerou inabilitadas todas as demais.

Submetidos ao exame, as empresas inabilitadas, ainda na sessão do dia 19 de abril de 2021, apontaram uma série de problemas na documentação da empresa FL Engenharia Eireli, dentre os quais descumprimentos quanto às exigências de qualificação técnica.

No dia 22 de abril, a comissão de licitação decidiu manter a habilitação da FL Engenharia Eireli e, abriu prazo de cinco dias úteis para a interposição de recurso. A comissão de licitação amparou-se em uma análise dos atestados de capacidade técnica fornecidos pela empresa FL Engenharia Eireli elaborada por engenheiro da prefeitura, que concluiu pela inexistência dos óbices suscitados pelas demais licitantes e que poderiam ensejar a sua inabilitação.

No dia 17 de maio de 2021, a comissão de licitação, ao examinar recurso da empresa TAC Construções Eireli e contrarrazões da FL Engenharia Eireli, reformou sua decisão anterior, passando a considerar inabilitadas todas as concorrentes. Escorada em nova análise do setor de engenharia, a comissão de licitação da prefeitura de Barão de Grajaú concluiu que os atestados de qualificação técnica apresentados pela FL Engenharia Eireli não atendiam às exigências do edital, especificamente a contida no item 7.1.3.c (comprovação de qualificação técnico-profissional) .

Ainda na sessão do dia 17 de maio, a comissão de licitação decidiu abrir prazo de oito dias úteis para a apresentação de novos documentos por parte das interessadas.

Somente no dia 1º de junho de 2021 ocorreu a sessão de abertura dos envelopes contendo os novos documentos da habilitação à Concorrência 2/2021. Compareceram a essa etapa apenas as empresas Locar Empreendimentos Eireli, TAC Construções Eireli e FL Engenharia Eireli. Naquela oportunidade, a comissão de licitação decidiu inabilitar a empresa FL Engenharia Eireli, porque ela deixara de atender ao item 7.1.2-g do instrumento convocatório ao não apresentar a certidão negativa de débito trabalhista emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Na mesma sessão, a comissão de licitação reviu seu entendimento anterior e passou a considerar válidos os apontamentos das demais empresas no que concerne à possível falta de qualificação técnica da empresa FL Engenharia Eireli, levantados ao fim da sessão do dia 19 de abril 2021. Decidiu, também, admitir como única habilitada a empresa TAC Construções Eireli.

Inconformada, a empresa FL Engenharia Eireli, já sob a denominação de Pavimar Empreendimentos Eireli, recorreu da decisão. No dia 23 de junho de 2021 a comissão de licitação conheceu do recurso para, no mérito, negar-lhe provimento.

Na peça 16 consta a publicação no Diário Oficial da União, edição de 2/7/2021, do resultado da Concorrência 2/2021 e do contrato celebrado com a empresa TAC Construções Eireli no valor de R$ 7.983.002,41.

Ao analisar a Representação no último dia 15 de julho, o ministro do TCU, Vital do Rêgo, disse que ser necessário atender os pedidos da empresa para barrar o resultado da licitação realizada pela prefeitura de Barão de Grajaú.

“O pedido de medida cautelar deve ser deferido, por estarem presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, bem assim por não se ter configurado o periculum in mora ao reverso, capaz de trazer prejuízos significativos ao município de Barão de Grajaú/MA ou ao interesse público; …….a medida cautelar deve ser adotada sem a oitiva prévia do responsável, prevista no art. 276, § 2º, do Regimento Interno/TCU, tendo em vista a possibilidade de vir a ocorrer o início das obras do contrato celebrado com a empresa TAC Construções Eireli no dia 2/7/2021″, disse o ministro.

E concluiu sua decisão liminar, mesmo ainda não tendo sido apreciada pelo plenário do TCU, em suspender o contrato da prefeitura de Barão de Grajaú com a empresa TAC Construções Eireli no valor de R$ 8,6 milhões.

Portanto, acolho, com ajustes, a sugestão da SeinfraUrbana no sentido de:

i) deferir o pedido de concessão de medida cautelar, com fulcro no art. 276, caput, e §3º, do Regimento Interno/TCU, tendo em vista a existência de periculum in mora e do fumus boni iuris, pressupostos necessários para sua adoção, a fim de que a Prefeitura de Barão de Grajaú/MA se abstenha de praticar qualquer ato com vistas à execução do contrato com a empresa TAC Construções Eireli, oriundo da Concorrência 2/2021, caso já esteja assinado, até que o Tribunal delibere sobre o mérito da matéria;

ii) realizar a oitiva da empresa TAC – Transporte e Construções Ltda., tendo em vista ter sido declarada vencedora da Concorrência 2/2021, para, no prazo de quinze dias, manifestar-se, caso queira, sobre os fatos constantes da representação, assim como sobre os pressupostos da cautelar adotada; e

iii) realizar diligência junto à Prefeitura de Barão de Grajaú/MA, para que, em até quinze dias, encaminhe cópia dos documentos de habilitação fornecidos pela empresa FL Engenharia Eireli, posteriormente denominada de Pavimar Empreendimentos Eireli, em vista da Concorrência 2/2021.

Diante do exposto, voto para que seja adotada a minuta de acórdão que ora trago ao exame deste Colegiado.

TCU, Sala das Sessões, em 14 de julho de 2021.

Ministro VITAL DO RÊGO

Relator

Vale ressaltar que a decisão liminar do ministro do TCU, Vital do Rêgo, já tem efeito sobre o processo licitatório. A prefeitura fica proibida de continuar com o contrato com a empresa, enquanto não apresentar defesa/justificativa quanto ao processo de licitação celebrado com a empresa TAC CONSTRUÇÕES EIRELI.

Apesar de duas tentativas de contato por parte deste blog para o celular da prefeita, não conseguimos falar com ela até a publicação desta matéria, precisamente às 13:30h, deste domingo(25)