Uma motocicleta com restrição de roubo/furto foi recuperada pela Polícia Militar durante rondas ostensivas realizadas na cidade de Nova Iorque, na região do Médio Sertão Maranhense.
De acordo com informações da PM, a guarnição realizava patrulhamento quando abordou uma motocicleta que estava sem placa de identificação, levantando suspeitas dos policiais.
Durante a verificação do veículo, os militares constataram que o número do chassi estava coberto por uma camada de tinta e apresentava sinais de lixamento, indicando possível tentativa de adulteração.
Para confirmar a identificação, os policiais utilizaram álcool e gasolina para remover a tinta aplicada sobre o chassi, conseguindo visualizar a numeração original do veículo.
Após consulta no sistema Infoseg, foi constatado que a motocicleta, HONDA/POP100, cor branca, ano 2014/2015, placa PIF-5278, possuía restrição de roubo/furto.
Diante da situação, o homem identificado como Felipe Ferreira Brito foi conduzido juntamente com o veículo à Delegacia de Polícia Civil de Pastos Bons, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.
A Polícia Militar informou que o conduzido foi apresentado à autoridade policial sem apresentar lesões corporais.
Material apreendido
01 motocicleta HONDA/POP100, cor branca
Ano de fabricação/modelo: 2014/2015
Placa: PIF-5278
Chassi: 9C2HB0210FR412570
Renavam: 1024797594
Situação: restrição de roubo/furto
Guarnição
SGT Bastos
CB Marcones
SD Kelson
A ação foi realizada por policiais do DPM da Polícia Militar em Nova Iorque, pertencente ao 35º BPM, reforçando o trabalho de combate à criminalidade e recuperação de veículos na região.
PMMA – Patrimônio dos Maranhenses
35º BPM – O Guardião do Médio Sertão
O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil – MA) afirmou que a Câmara dos Deputados discute atualmente um projeto que pode impactar milhões de trabalhadores que atuam por meio de plataformas digitais no país. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que propõe a criação de um marco regulatório para atividades mediadas por aplicativos.
Segundo o parlamentar, a proposta busca estabelecer regras mais claras para o setor e ampliar a proteção aos profissionais que trabalham com transporte de passageiros e entrega de mercadorias por meio de plataformas digitais.
“Está aqui na Câmara dos Deputados um projeto de lei muito bacana, que mexe com a vida de milhões de trabalhadores brasileiros”, destacou o deputado em vídeo publicado nas redes sociais.
O texto do projeto estabelece a figura do chamado trabalhador autônomo plataformizado, garantindo liberdade para definir horários e a ausência de vínculo de exclusividade com as empresas. Ao mesmo tempo, prevê mecanismos de proteção previdenciária obrigatória e estabelece limites para as taxas cobradas pelas plataformas.
Para Pedro Lucas Fernandes, a proposta pode representar um avanço na organização das relações de trabalho no setor.
“Vai fazer uma revolução garantindo direitos sociais, mais segurança jurídica e critérios de remuneração justos”, afirmou o parlamentar.
A proposta também define responsabilidades para as empresas que operam as plataformas, especialmente em relação à segurança e à qualidade dos serviços oferecidos aos usuários. Outro ponto previsto é a proibição de punições arbitrárias aos trabalhadores que recusarem determinadas demandas nas plataformas.
De autoria do deputado Luiz Gastão, o PLP 152/2025 também estabelece critérios para a composição da remuneração dos profissionais e prevê maior transparência nos sistemas algorítmicos utilizados pelas empresas.
De acordo com Pedro Lucas Fernandes, o texto ainda está em fase de discussão e poderá passar por ajustes ao longo da tramitação.
“O texto ainda está em discussão. Vamos aperfeiçoar e vamos fazer o melhor para os trabalhadores brasileiros”, ressaltou.
O projeto está em análise em comissão especial na Câmara e deve seguir em debate com a participação de representantes dos trabalhadores e das empresas do setor, com o objetivo de construir um modelo regulatório equilibrado para o trabalho mediado por plataformas digitais no Brasil.
Evento segue até sexta-feira (13/3) com uma série de serviços à população
A Praça da Justiça e Cidadania em Caxias alcançou, nesta terça-feira (10/3), o segundo dia de mutirão com foco em cidadania e garantia de direitos à população da região. Atuando com a descentralização, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promoveu serviços voltados à regularização de imóveis, capacitação e resolução de conflitos de forma rápida e pacífica.
Realizado em parceria entre a Justiça Federal, TJMA, Município de Caxias, Governo do Estado, instituições federais, estaduais, municipais, universidades, órgãos do sistema de justiça e outros, o evento acontece até a próxima sexta-feira (13/3), das 8h às 18h, no Caxias Shopping Center, disponibilizando serviços de saúde, cidadania e documentação, com foco em pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
DIREITO À MORADIA DIGNA
Uma das principais frentes de atuação do Judiciário estadual em Caxias é a regularização fundiária, voltada a ampliar a garantia do título de propriedade à população. Nesta terça-feira (10/3), foi promovido treinamento ministrado pelas servidoras Myrla Azevedo e Bianca Paiva, do Núcleo de Governança Fundiária do TJMA, reunindo equipes da Secretaria Municipal e do 1º Ofício Extrajudicial. O treinamento tratou da atualização normativa e conformação de procedimentos entre Prefeitura e Cartório para conferir maior celeridade e segurança jurídica aos registros.
“Temos buscado avançar em vários bairros do nosso município, e em breve iremos iniciar a regularização rural. Portanto, essa parceria com o Núcleo de Governança Fundiária, com o Tribunal de Justiça do Maranhão, com o cartório, é louvável para capacitar os nossos servidores, para que a gente possa continuar avançando em nosso município”, avaliou o secretário municipal de Regularização Fundiária de Caxias, Jamerson Levy.
Nesta segunda-feira (9/3), como parte da programação, o NGF/TJMA participou de diálogo com lideranças das comunidades quilombolas dos povoados Barra da Teresa, Genipapo, Trabalhosa, Lavras, Lagoa dos Pretos, Soledade, Usina Velha, Mulatas, Curicas e Gameleiras, voltado ao alinhamento de procedimentos de regularização em territórios tradicionais, prestação de esclarecimentos jurídicos e orientações técnicas sobre o direito à terra.
Durante as ações da Praça da Justiça e Cidadania, o TJMA e o Município de Caxias realizam ainda mutirão de cadastro de moradores do Bairro Vila Gentil Filho, para a coleta de dados e documentos dos moradores, etapa fundamental para a instrução dos processos individuais de REURB, garantindo que as famílias integrem o cronograma de titulação.
Na quinta-feira (12/3), às 16h30, será realizada solenidade de entrega de títulos de legitimação fundiária a moradores do bairro Vila Conquista, marcando a conclusão do processo de regularização no bairro, convertendo a posse informal em propriedade legalizada e garantindo dignidade habitacional aos beneficiários.
CONCILIAÇÃO
A outra frente de atuação do Judiciário estadual na programação em Caxias é focada na resolução de conflitos e demandas com ou sem processos judiciais em trâmite, por meio do projeto Conciliação Itinerante, promovendo atendimentos com foco na solução consensual de conflitos nas áreas cível e de família, como formalização ou dissolução de união estável, divórcio consensual, pensão alimentícia, coletas de DNA, renegociação de dívidas, entre outros, sob a coordenação do juiz Duarte Henrique, titular da 3ª Vara Criminal de Caxias.
Em dois dias, o TJMA efetivou acordos que totalizaram R$ 152.430,59 em valores negociados por meio do diálogo, finalizando ou evitando que as demandas se tornem processos judiciais.
A autônoma E.S., que possuía um processo de investigação de paternidade iniciado em 2025 na Justiça, realizou a coleta de DNA no ônibus da conciliação, agilizando a resolução da demanda, que terá um resultado em cerca de 45 dias. “Com a situação resolvida, fica mais claro e mais seguro para a gente”, declarou.
A Conciliação Itinerante é uma ação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMA, presidido pelo desembargador Nilo Ribeiro Filho. A ação prossegue até sexta-feira (13/3) no estacionamento do Caxias Shopping.
Acesse o álbum completo do fotógrafo Ribamar Pinheiro em Caxias
SERVIÇOS
Os serviços disponibilizados na Praça da Justiça e Cidadania em Caxias são organizados em cinco eixos:
Eixo Justiça Federal: previdência, assistência social e desenvolvimento rural; regularização fundiária e direitos coletivos; solução de conflitos individuais com a União; solução de conflitos individuais com a Caixa Econômica Federal (CEF);
Eixo Justiça Estadual: casamento comunitário (12/3); conciliação itinerante (9 a 13); Curso de Capacitação Técnica em Regularização Fundiária; Mutirão PopRuaJud – Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (12/3); Entrega de Títulos de propriedade (12/3);
Eixo Justiça Eleitoral: alistamento eleitoral; cadastro biométrico; regularização do título de eleitor;
Eixo Justiça do Trabalho: conciliação de conflitos trabalhistas; orientações em questões trabalhistas;
Eixo Cidadania: Saúde – atendimento médico, odontológico e higiene pessoal; emissão de documentos e certidões; criação de conta Gov.br; elaboração de currículos, apoio cívico-militar; assistência e serviços municipais e sociais.
O evento conta com a participação de secretarias estaduais e municipais, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual, Defensoria Pública da União, Tribunal de Contas do Estado, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Corregedoria do Foro Extrajudicial, UEMA, Unifacema, IFMA/Caxias, OAB Subseção Caxias, Academia Caxiense de Letras, SENAC, SESC, SESI, Banco do Nordeste, Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente, Fiema, SEBRAE, Corpo de Bombeiros, Instituto Pense-Piauí, Centro Universitário Unifacema, Caxias Shopping Center, Cid Lojas Caxias, AgroLeste Maranhão e outros parceiros.
A 12ª edição do evento busca integrar equipes, estimular a troca de experiências e ampliar a eficiência da prestação jurisdicional
Equipes de nove municípios do Polo judicial de São João dos Patos receberam, nessa terça-feira (10/3), a 12ª edição do programa Encontros Regionais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O primeiro dia de evento ocorreu na sede da OAB – seccional São João dos Patos com debates sobre liderança, cultura organizacional, inteligência artificial e cooperação judiciária.
A abertura do encontro foi conduzida pelo titular da 3ª Vara de Itapecuru-Mirim e coordenador do Núcleo Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (Neav), juiz Celso Serafim, substituindo a juíza auxiliar da presidência do TJMA e coordenadora do programa, Tereza Nina. Ele ressaltou a importância da iniciativa para gerar integração e aproximação entre as comarcas, refletindo em uma prestação jurisdicional de qualidade.
“É uma satisfação muito grande participar desses encontros, trocar ideias, conhecer e confraternizar com os colegas a fim de buscar a aproximação necessária para aprimorar nossos serviços voltados à comunidade. Espero que vocês aproveitem esses diálogos e saiam daqui ainda melhores do que quando chegaram”, disse.
Participam do encontro as equipes com atuação nas comarcas e unidades judiciárias integrantes do Polo: São João dos Patos (sede), Barão de Grajaú, Buriti Bravo, Mirador, Paraibano, Passagem Franca, Pastos Bons, São Domingos do Azeitão, e São Francisco do Maranhão.
CULTURA ORGANIZACIONAL E LIDERANÇA
“Servidores públicos conectam propósitos e semeiam culturas”. Essa foi uma das principais reflexões do Workshop Comportamental, ministrado pelo professor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Anderson Miranda.
De forma dinâmica, o professor conduziu um diálogo sobre propósito, liderança, inteligência emocional e cultura organizacional. Ao longo do debate, Miranda destacou a importância de construir cenários e conexões sociais e o protagonismo dos servidores e servidoras de cada comarca para a transformação positiva da rotina de trabalho e do atendimento à comunidade.
“A inteligência emocional é composta por habilidades técnicas, mas as habilidades sociais são capazes de transformar. Se conectar socialmente faz uma diferença profunda em resultados organizacionais. As habilidades técnicas vão perpassar a construção, a eficiência, mas você precisa ter habilidades socioemocionais, em especial habilidades de inteligência emocional, para construir conexões fortes dentro da sua organização e essas conexões promovem resultados acima da média”, afirmou.
O professor também promoveu atividades interativas com o intuito de transmitir, na prática, como funciona a liderança com propósito. Os servidores da comarca de São João dos Patos, Guilherme e Raimundo, foram os vencedores da dinâmica e consideraram o diálogo como o diferencial para a vitória. “O colega me orientou sobre o funcionamento da dinâmica e busquei questionar e fazer perguntas, então fomos praticando o diálogo durante todo o processo”, contou Raimundo.
Anderson Miranda conduziu, ainda, a palestra “A Nova Liderança do TJMA: pessoas, propósitos e resultados”, estimulando os/as participantes a buscarem conhecimento sobre o assunto, por meio dos programas de liderança promovidos pela Diretoria de RH do TJMA e pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam).
Acesse aqui o álbum de fotos do evento.
A vereadora Thuany Costa fez um pronunciamento forte durante a sessão da Câmara Municipal de São João dos Patos, na última segunda-feira (9), ao revelar que um colega parlamentar teria desejado sua morte enquanto ela enfrentava problemas graves de saúde. Na época, ela estava internada com dengue e com um dreno no pulmão, passando por um momento delicado.
A parlamentar detalhou que a ameaça aconteceu enquanto ela estava hospitalizada, entre a vida e a morte, e que tomou conhecimento do comentário de forma indireta, o que aumentou sua indignação. “Quando eu estava em cima de uma cama de hospital, com um dreno passando pelo meu pulmão e pelo meu coração, recebi a notícia de que esse vereador queria a minha morte. É revoltante, mas o apoio e as orações das pessoas que nos amam deram força para seguir firme”, relatou.
“Esse vereador que se diz um homem, que não cria nem um filho fora do casamento, estava querendo a minha morte. Mas as orações do povo de São João dos Patos são maiores. E digo a vocês: essas mesmas orações continuem pelo prefeito Alexandre Magno, porque as maldades são muitas, mas o bom sempre vence”, afirmou Thuany Costa.
Durante a sessão, a vereadora também elogiou a atuação do prefeito Alexandre Magno, ressaltando investimentos em educação, saúde e infraestrutura, e criticou obras inacabadas de gestões anteriores, como a escola no povoado Jatobá dos Noletos, onde, segundo ela, mais de R$ 1 milhão foi gasto sem conclusão. “O prefeito Alexandre trouxe progresso para todas as regiões da cidade, incluindo os interiores, sem comprometer a honestidade ou interesses pessoais”, declarou.
Thuany destacou a prioridade da gestão com a população. “Serão novos tempos para São João dos Patos. O prefeito Alexandre trabalha pelo povo, não por interesses pessoais. Ele mostra força porque tem Deus no coração e amor pela cidade. Quando se faz muito bem às pessoas, às vezes não se é bem recompensado. Mas o que o prefeito Alexandre tem, muita gente não tem: o povo ao lado, trabalhando junto”, disse.
A vereadora reafirmou seu próprio compromisso com o município, afirmando que continuará acompanhando de perto os investimentos e cobrando resultados. Ela ressaltou a presença do prefeito nas ruas e nas comunidades, acompanhando obras e ouvindo a população. “Quando eu estava em cima de uma cama de hospital, entre a vida e a morte, com um dreno passando pelo meu pulmão e pelo meu coração, as orações das pessoas que nos amam me deram força. Continuarei firme, trabalhando pelo povo e pela nossa cidade”, disse Thuany.
Veja abaixo o pronunciamento da vereadora:
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (10) o julgamento de deputados federais do Partido Liberal (PL) acusados de participar de um suposto esquema de desvio de recursos de emendas parlamentares destinadas a municípios do Maranhão.
Durante a sessão, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos parlamentares. O subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, afirmou que há provas de um esquema de cobrança de propina para a liberação das emendas.
Segundo a acusação, entre 2019 e 2021 os investigados teriam estruturado um mecanismo para direcionar recursos a prefeituras mediante a cobrança de cerca de 25% de propina sobre os valores liberados.
Entre os réus estão os deputados federais Josimar Cunha Rodrigues, conhecido como Josimar Maranhãozinho, Gildenemir de Lima Sousa, o Pastor Gil, e João Bosco Costa. A denúncia aponta que os parlamentares teriam solicitado pagamento em troca da destinação de emendas ao município de São José de Ribamar.
Durante o julgamento, a defesa do deputado Josimar Maranhãozinho contestou as acusações. O advogado Felipe Fernandes de Carvalho afirmou que houve “erro de interpretação” em mensagens atribuídas ao parlamentar em conversas com um agiota, utilizadas como parte das provas no processo.
A ação penal envolve ao todo oito investigados e o julgamento segue em andamento no STF.
Segunda opinião
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