O Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública, em 6 de março, contra o Município de Passagem Franca, pedindo, liminarmente, a adoção de medidas, no prazo de 120 dias, para melhorar os serviços de saúde prestados pelo Hospital Municipal Prefeito Afonso Costa. Assinou a manifestação ministerial o promotor de justiça Carlos Allan da Costa Siqueira.
Na hipótese de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa de R$ 2 mil pelo atual prefeito e pelo Município, em benefício do Fundo Estadual dos Direitos Difusos e Coletivos do Maranhão.
IRREGULARIDADES
Em relatório de inspeção, realizada em 2017, pela Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual, a pedido do MPMA, foram constatadas diversas irregularidades referentes às condições estruturais e sanitárias da unidade hospitalar.
No ano passado, a Promotoria de Justiça de Passagem Franca expediu Recomendação à administração municipal para sanar os problemas, mas o prazo concedido ao Município para a correção das irregularidades expirou no último mês de novembro, sem que as medidas sugeridas fossem tomadas.
Entre os problemas constatados no local, foram citados o comprometimento da estrutura do prédio, as dimensões inadequadas dos ambientes, a oxidação dos móveis e equipamentos, além da ausência de materiais e equipamentos necessários para o oferecimento dos serviços.
Foram indicadas a reforma geral do prédio, com reparo e pintura das paredes, e o conserto e adequação das redes hidráulica e elétrica.
Outra providência é a separação dos setores da unidade com salas de urgência e emergência, centro cirúrgico/obstétrico e de recuperação pós-anestésica, central de material de esterilização e lavanderia.
Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)
