Com voto favorável do líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, nesta quarta-feira (21), o acordo assinado entre o Brasil e os Estados Unidos sobre Salvaguardas Tecnológicas (AST) relativas ao uso do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão (MSC 208/2019).
O acordo define regras para o uso da base de Alcântara por países que utilizam tecnologia americana – presente em 80% dos componentes de foguetes e lançadores.
Pedro Lucas destaca que o acordo é uma grande oportunidade para o Brasil e o Maranhão.
“O uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara vai gerar empregos e vai trazer desenvolvimento social e econômico para a região. Estou muito feliz e tenho certeza de que a aprovação do AST foi um grande passo! Vamos continuar trabalhando pelo crescimento do Maranhão”, declarou.
O acordo, assinado em 18 de março, em Washington, pelos presidentes dos Estados Unidos e do Brasil, Donald Trump e Jair Bolsonaro, foi aprovado por 21 votos favoráveis e apenas 6 contrários.
Foguetes
O acordo contém cláusulas que protegem a tecnologia americana de lançamento de foguetes e estabelece normas de uso e circulação da base por técnicos brasileiros. De acordo com o relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o acordo beneficia o Brasil e o Maranhão.
“Este acordo vai permitir que a base se viabilize e não fere a soberania nacional. Pelo contrário: permite soberania na área de tecnologia espacial”, disse.
O texto contou com votos favoráveis de deputados de partidos da oposição como PSB, PDT e PCdoB – ao qual pertence o governador do Maranhão (MA), Flávio Dino. Os deputados do PT, porém, votaram contra.
Oposição
O presidente da comissão, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), comemorou a aprovação e destacou os votos favoráveis de deputados da oposição.
“Isso prova que o projeto é bom. É bom para o Maranhão, para o desenvolvimento da região, é bom para os cofres públicos, é bom para a tecnologia nacional e é bom para os quilombolas que habitam a região. Ninguém quer privilegiar os Estados Unidos. Eles querem apenas resguardar seus segredos tecnológicos e não existe qualquer risco para a soberania nacional. A soberania nacional corre risco se nós continuarmos na dependência de outros países para lançarmos nossos satélites”, disse.
O acordo precisa ser aprovado ainda pelos Plenários da Câmara e do Senado.
Informações Blog Maramais
