O líder do PTB na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas Fernandes (MA), manifestou apoio ao acordo assinado nesta segunda-feira (18) entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos que permite aos norte-americanos e a outros países lançar satélites a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão.
“Esse acordo vai potencializar a atuação do Brasil no mercado tecnológico aeroespacial, trazendo ao País investimentos de mais de 1,5 bilhão de dólares. O texto já vinha sendo discutido há mais de 20 anos no Congresso Nacional e agora teve um fechamento positivo para o País. Logo esse acordo chegará a esta Casa para ser debatido e ser aprovado”, declarou o parlamentar.
Quilombolas
Pedro Lucas lembrou que o CLA está localizado numa região onde há vários quilombolas, que precisam ser protegidos.
“Temos que destinar parte desse valor tão significativo às comunidades quilombolas que vivem em volta de Alcântara. Por isso, apresentei o projeto que cria um fundo federal para desenvolver comunidades carentes e quilombolas, principalmente aquelas afetadas pelo CLA”, ressaltou.
O Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara (FDCCQA) está previsto no Projeto de Lei 245/19.
As verbas do FDCCQA virão de dotações orçamentárias do governo federal; de doações, contribuições em dinheiro, bens móveis e imóveis de pessoas e empresas; e de 1% das receitas financeiras que o governo federal, seus órgãos e entidades obtiverem com qualquer contrato de uso, pesquisa ou de lançamento de satélites e foguetes no Centro de Lançamento de Alcântara, entre outras fontes.
Tecnologia
Pedro Lucas ainda destacou que, hoje, cerca de 80% da tecnologia do mercado de satélites são americanas.
“A salvaguarda tecnológica prevista no acordo garante a proteção da propriedade intelectual dos países parceiros, especialmente dos Estados Unidos, mas abre espaço para entendimentos que envolvem transferência tecnológica para o Brasil”, explicou o líder.
As receitas com a exploração internacional de lançamentos na base de Alcântara poderão financiar o programa espacial brasileiro. Porém, os recursos não podem ser investidos no programa de lançadores, que envolve “tecnologia dual”, ou seja, também serve para o desenvolvimento de mísseis.
