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PRESIDENTE DUTRA-MA: Profissionais de enfermagem bloqueiam BR-135 em protesto contra a suspensão da lei que criou o piso salarial da categoria

FOTO: Wilque Gomes

Um grupo de profissionais de enfermagem realizou na manhã desta sexta-feira (09/09), uma manifestação de protesto contra a suspensão da lei que criou o piso salarial da categoria. O ato aconteceu de forma pacífica e ordeira na altura do Km-33 da BR-135 em frente ao Supermercado Mateus na entrada de Presidente Dutra-Ma. Nenhum incidente foi registrado.

Os manifestantes estavam vestidos de jaleco branco, portavam faixas com palavras de ordem e seguravam balões pretos em sinal de luto, “Nós estamos aqui, pessoal, é por vocês, que estão em cada hospital, lutando por vocês pra gente ter dignidade me é isso que vamos fazer até o STF entender que nós somos importantes para a saúde”, declarou o enfermeiro Rony Rocha da cidade de São Domingos.

Enfermeiro Rony Rocha: “Sem enfermagem a saúde vai parar, e nós não queremos isso”

A Policia Militar esteve no local apenas para garantir que não houvessem incidentes, já que o local é jurisdição da PRF. O tráfego ficou parado por alguns minutos provocando congestionamento nos dois sentidos da rodovia, os veículos de emergência, como ambulâncias tiveram passagem liberada.

FOTO: Wilque Gomes

Entenda o caso.

No último domingo (04/09), o ministro Luiz Barroso suspendeu a lei do piso salarial da enfermagem votada e aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da república. A decisão de Barroso é liminar (provisória) e foi dada em ação movida pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços).

O magistrado deu 60 dias para que governo federal, Estados, Distrito Federal e entidades do setor prestem informações sobre impacto financeiro, riscos de demissões e possível redução na qualidade do serviço prestado.

O ministro determinou que o caso seja submetido para análise do plenário virtual do STF, para que o restante da Corte confirme ou não sua decisão. Ainda não há data para o agendamento do julgamento.

A lei do piso salarial da enfermagem estabelece uma remuneração mínima de R$ 4.750 para enfermeiros, edntrou em vigor em 5 de agosto. Barroso entendeu ser mais adequado que o piso não entre em vigor antes dos esclarecimentos determinados.

O magistrado viu risco de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, nas Santas Casas e em hospitais ligados ao SUS (Sistema Único de Saúde).

O ministro determinou os seguintes esclarecimentos sobre impactos do piso e respectivos responsáveis por responder:

– A situação financeira de Estados e Municípios: Ministério da Economia; os 26 Estados e o Distrito Federal; e a CNM (Confederação Nacional de Municípios);

– Empregabilidade, tendo em vista as alegações plausíveis de demissões em massa: Ministério do Trabalho e Previdência e a CNTS (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde);

– Qualidade dos serviços de saúde, pelo alegado risco de fechamento de leitos e de redução nos quadros de enfermeiros e técnicos: Ministério da Saúde; o CNS (Conselho Nacional de Saúde);o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde); o Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde); e a FBH (Federação Brasileira de Hospitais).

Os órgãos e as entidades têm 60 dias para enviar as informações.

Do Blog Adonias Soares

FOTO: Wilque Gomes

Em Pastos Bons Também ouve manifestação de profissionais da enfermagem,vale ressaltar que a causa e a mesma citada na matéria acima.

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