Projeto PL 244/2019, do deputado federal Pedro Lucas (PTB-MA), cria um fundão para o tratamento de pessoas contra o câncer no Brasil.
Esse importante projeto tem como principais fontes de recursos para o referido fundo, o rapasse dos percentuais de 1% (um por cento) e 0,5 (meio por cento) das receitas brutas com a arrecadação dos tributos de Imposto Sobre produtos Industrializados – IPI, do Programa de Integração Social – PIS, e da contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS, incidentes sobre derivados de tabaco e bebidas alcoólicas, respectivamente.
Vai de certa forma amenizar e ajudar milhares de pessoas que lutam no dia a dia contra essa terrível doença.
O projeto segue pra votação e sanção do presidente da República.
Na contra mão:
Na contra mão vem o presidente Jair Bolsonaro, que vetou o projeto de lei que torna obrigatória a cobertura pelos planos privados de saúde de tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer, inclusive de medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento.
O texto, aprovado pelo legislativo, trata dos antineoplásicos, medicamentos utilizados para destruir neoplasmas (massa anormal de tecido) ou células malignas, como câncer. Esses remédios são usados para evitar ou inibir o crescimento e a disseminação de tumores.
Via Felipe Mota
