Projeto está em discussão na CCJ
Após muitas polêmicas sobre a contratação de grandes artistas nacionais por milhões de reais em eventos contratados por prefeituras do Maranhão, o deputado Zé Inácio (PT) apresentou projeto de Lei 367/2023 que estabele que as empresas promotoras de eventos musicais ou culturais serão obrigadas a contratar artistas locais em uma proporção mínima de 70% (setenta por cento) quando receberem financiamento público no Estado do Maranhão.
O projeto entrou na pauta da última reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Casa e foi pedido vista pelo relator, Fernando Braide.
Não está muito claro no texto se a proporção é pelo número de atrações ou pelo montade do recurso utilizado no evento. Porque se for pelo número de atrações terá pouco efeito na prática. Assim, o gestor contrata, por exemplo, sete artistas locais pagando cachê de R$ 5 mil, e três nacionais pagando cachês de R$ 300 mil. É preciso que o texto deixe bem claro que é na proporção do recurso gasto. Se vai gastar R$ 500 mil no evento, R$ 350 mil têm que ser pagos nos cachês dos artistas locais. É preciso deixar o texto claro neste sentido.
Clodoaldo Corrêa
