“Por meio de processo protocolado ainda no ano de 2018, ex gestão municipal de Paraibano consegue derrubar no TJMA, Lei que reduziu para 30 horas semanais a carga horária dos profissionais de enfermagem do município.”
A lei municipal inconstitucional é oriunda da Câmara Legislativa de Paraibano. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em sessão plenária nesta quarta-feira (25/5), declarou