Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei n.º 2859/2024, de autoria do deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), que visa ampliar a cobertura dos planos de saúde para partos. A proposta permite que o plano de saúde do pai, quando tiver cobertura obstétrica, possa ser usado para cobrir o parto, mesmo que a mãe não seja beneficiária do mesmo plano.
Este projeto busca alterar a Lei n.º 9.656, de 1998, para garantir que a contratação de plano de saúde com obstetrícia pelo beneficiário-pai inclua a cobertura da assistência ao parto, independentemente de a mãe ser ou não beneficiária do mesmo plano, ou estar cumprindo as carências necessárias para o parto. A iniciativa pretende assegurar que o direito à saúde, especialmente no momento do parto, seja amplamente acessível e protegido.
Líder do União Brasil na Câmara Federal, Pedro Lucas explicou que o intuito do projeto é reconhecer a importância da participação ativa dos pais durante a gestação e o parto, permitindo acompanhar de perto a saúde da mãe e do bebê. Atualmente, o projeto tramita na Comissão de Saúde da Câmara.
“Trata-se de mais acolhimento, segurança e menos burocracia para quem está vivendo este momento tão especial. O projeto está tramitando aqui na Câmara e eu sigo firme pela sua aprovação”, disse o deputado federal.
VIA BLOG ROGÉRIO SILVA
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, proferiu decisão em que garante à engenheira Paula Thereza Gewehr a guarda da sua filha. Na decisão a qual o blog do John Cutrim teve acesso, a magistrada suspende a eficácia das decisões que alteram a residência da criança.
O caso começou quando Paula Thereza levou a filha de dois anos e oito meses para São Paulo em abril de 2024, sem a autorização do pai. O empresário João Felipe Miranda Demito alegou que essa mudança prejudicou sua convivência com a criança e caracterizou abuso do poder familiar. Com base nessa argumentação, a Justiça do Maranhão concedeu a guarda unilateral a ele.
A última decisão sobre o caso havia sido no dia 19 de março, quando a desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão, Rosaria de Fatima Almeida Duarte, acatou parcialmente um recurso da mãe e determinou a guarda compartilhada até a conclusão de uma análise psicossocial. Na decisão, a criança ficaria provisoriamente com o pai, em Balsas no Maranhão, mas João Felipe e Paula Thereza teriam direitos e deveres compartilhados sobre a criação.
A ministra do STJ suspendeu todas as decisões judiciais proferidas pela Vara de Balsas e pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, até o julgamento final do recurso especial, garantindo assim que a filha continue com a mãe.
“Contudo, a fixação da residência da criança deve sempre considerar o seu melhor interesse. A partir daí, estabelece-se a competência. É a residência da criança que fixa a competência; não a competência que fixa a residência da criança. Resta caracterizada, assim, a urgência da presente medida, para evitar a mudança de estado da criança, afastando-a da mãe, bem como do lugar que reside há cerca de um ano. Há que se levar em consideração tratar-se de uma criança que conta atualmente com dois anos e oito meses, não sendo de seu melhor interesse a modificação abrupta de sua residência, para longe do convívio com a mãe, com quem reside desde o nascimento”, diz a ministra na decisão.
JONH CUTRIM
Na manhã desta terça-feira (1/4), a Polícia Federal deflagrou, em São Luís/MA, a OPERAÇÃO FLUXO POSTAL II, com o objetivo de desarticular esquema de desvio de aparelhos celulares do fluxo postal dos Correios.
A primeira fase da investigação revelou um esquema liderado por um empregado público dos Correios, o qual, valendo-se da facilidade que sua função lhe proporcionava, atuava diretamente no desvio de aparelhos celulares dos Correios, repassando-os a receptadores, os quais, por sua vez, ficavam encarregados de receber e vender os referidos objetos postais a terceiros de boa-fé, gerando vantagem financeira indevida para todos os atores do esquema.
Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra os suspeitos, além do cumprimento de medida cautelar de afastamento de função pública contra o referido empregado público.
Com o desenrolar das investigações, identificou-se a participação direta de mais um empregado público dos Correios no esquema criminoso, contra o qual foram cumpridas, na ação de hoje, medidas cautelares de afastamento de função pública e busca e apreensão.
O investigado poderá responder pelos crimes de Peculato e Associação Criminosa.
O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) tem se destacado na luta pela erradicação da hanseníase no Brasil. Recentemente, ele participou de uma audiência no Japão para discutir estratégias de combate à doença e fortalecer a articulação internacional na busca por soluções eficazes.
O encontro reuniu autoridades e lideranças internacionais comprometidas com a erradicação da hanseníase, incluindo o presidente da Fundação Nippon e embaixador da Boa Vontade da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a Eliminação da Hanseníase, Yohei Sasakawa. O embaixador é uma das principais lideranças mundiais no combate à doença e tem desempenhado um papel essencial na erradicação da enfermidade em diversos países.
Pedro Lucas Fernandes ressaltou a importância da colaboração entre os países e do fortalecimento das políticas públicas de saúde como medidas essenciais para garantir dignidade às pessoas atingidas pela hanseníase. Segundo ele, a cooperação internacional é um passo fundamental para erradicar a doença e aprimorar o tratamento e a prevenção no Brasil.
“Infelizmente os índices de hanseníase no Brasil voltaram de forma extrema. Reunimos com o presidente da Fundação Nippon, o senhor Sasakawa, respons por combater a hanseníase no mundo. Pediu ao governo brasileiro o apoio para fazer a conferência no próximo ano de combate à hanseníase. Com isso, vamos dar um fim à hanseníase no Brasil. É um assunto delicado, preocupante e questão não só de saúde, mas de direitos humanos”, disse Pedro Lucas.
A audiência também contou com a participação de importantes autoridades brasileiras, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o deputado federal Doutor Luizinho (PP/RJ). O encontro reforçou o compromisso do governo brasileiro e de seus representantes na busca por soluções para combater a hanseníase e melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
A hanseníase é uma doença infecciosa crônica causada pela bactéria Mycobacterium leprae, que afeta principalmente a pele e os nervos periféricos. Embora tenha cura, o estigma e a desinformação ainda são grandes desafios a serem superados.
Com essa iniciativa, o deputado Pedro Lucas Fernandes reafirma seu compromisso com a saúde pública e com a erradicação de doenças negligenciadas, promovendo o diálogo entre os países e buscando soluções concretas para um problema que ainda afeta milhares de brasileiros.
Via Rogério Silva
A Petrobras vai reduzir o preço médio do diesel vendido em suas refinarias em 4,6%, a R$3,55 por litro, a partir de 1º de abril, disse a presidente da companhia, Magda Chambriard, no primeiro corte de valores deste combustível desde dezembro de 2023.
Com a redução, segundo a companhia, o preço médio do diesel A nas distribuidoras passará a ser de R$ 3,55 por litro – uma queda de 4,78%.
“Considerando a mistura obrigatória de 86% de diesel A e 14% de biodiesel para composição do diesel B vendido nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor passará a ser de R$ 3,05 /litro, uma redução de R$ 0,15 a cada litro de diesel B”, informou a companhia.
Ainda segundo a Petrobras, desde dezembro de 2022, o preço do diesel caiu 20,9% nas distribuidoras, ou R$ 0,94 por litro.
Contudo, a redução anunciada nesta segunda-feira (31), ainda não reverteu completamente o aumento de R$ 0,22 por litro implementado em janeiro.
Petrobras anuncia redução no preço do diesel
O preço do diesel vendido nos postos é composto por:
valor de venda do combustível fóssil pela Petrobras às distribuidoras
impostos federais (PIS e Cofins)
imposto estadual (ICMS)
preço do biodiesel, que é adicionado na proporção de 14%
margens de distribuição e revenda
Segundo dados da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o diesel vendido pela Petrobras estava acima da paridade internacional em R$ 0,08 por litro nesta segunda-feira (31).
Como a grande maioria dos produtos no Brasil é transportada por caminhões, a redução no valor do diesel pode ter efeito indireto na inflação — que é uma preocupação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo especialistas, a parcela do diesel varia de acordo o valor agregado de cada produto.
Ou seja, o impacto do combustível nos alimentos é maior que em eletrodomésticos, eletrônicos e carros, por exemplo.
No último sábado (29), o PSB de Bequimão-MA realizou seu Congresso Ordinário, marcando um novo capítulo na história do partido. Durante o evento, a vereadora Raquel Paixão foi eleita e aclamada como a nova presidente do Diretório Municipal, tornando-se a primeira mulher a assumir a liderança da legenda no município.
O PSB teve uma participação expressiva na última eleição municipal, lançando como candidato a prefeito Dico da Farmácia, que agora assume a vice-presidência do partido em Bequimão.
Compromisso com a saúde e a gestão pública:
Além de sua trajetória política, Raquel Paixão possui uma sólida experiência na área da saúde. Enfermeira de formação e professora de cursos técnicos de enfermagem, já ocupou cargos estratégicos na gestão pública, como diretora do Hospital Municipal de Bequimão na gestão do ex-prefeito Antônio Diniz, diretora da Policlínica do Cujupe, coordenadora da Atenção Básica de Alcântara e, atualmente, coordenadora da Atenção Básica de Cedral. Seu compromisso com a saúde pública tem sido uma marca registrada de sua atuação.
Mensagem da nova presidente:
Em seu discurso, Raquel fez questão de agradecer a Deus, por tudo que tem feito na sua vida, agradeceu a confiança dos filiados e reforçou seu compromisso com o fortalecimento do PSB em Bequimão:
“Quero agradecer a Deus por tudo que tem feito em minha vida e a todos os filiados e simpatizantes que participaram do nosso congresso, assim como toda a direção do PSB. Um agradecimento especial ao ex-presidente do partido Francico Pereira ( Chiquinho) e ao Dico da Farmácia, atual vice-presidente da legenda municipal. Chego ao partido com muita vontade de fortalecer ainda mais o PSB, renovando sua energia e incluindo todos os nossos segmentos na construção de um projeto cada vez mais sólido para o nosso município.”
Com sua liderança e articulação política, Raquel Paixão que exerce seu terceiro mandato de Vereadora, assume o comando do PSB com a missão de ampliar a representatividade do partido e seguir lutando pelos interesses da população de Bequimão.
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