Sessão do Pleno aplicou multas, apontou irregularidades em prefeituras e converteu auditorias em tomadas de contas especiais.
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SÃO LUÍS – O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) desaprovou as contas de cinco municípios referentes ao exercício de 2024 durante a 14ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada nesta quarta-feira (3), em São Luís. O julgamento também resultou em multas, aprovação com ressalvas e abertura de investigações sobre possíveis danos ao erário.
Entre os casos analisados, o tribunal apontou falhas como déficit orçamentário, ausência de recursos para pagamento de despesas deixadas ao fim do mandato e descumprimento de limites legais de gastos.
Cinco municípios têm contas rejeitadas
Em Matões, o TCE-MA desaprovou as contas do ex-prefeito Ferdinando Coutinho após identificar inconsistências na prestação de contas e ausência de defesa diante das irregularidades apontadas pela auditoria.
A mesma decisão foi aplicada ao município de Anapurus, administrado por Vanderly Monteles, onde o tribunal manteve irregularidades apontadas pelos órgãos técnicos e pelo Ministério Público de Contas.
Em Pindaré-Mirim, a gestão de Alexandre Colares Júnior apresentou déficit orçamentário de 7,45%, além de falhas contábeis e insuficiência de caixa para cobrir despesas deixadas ao fim do mandato. O tribunal também apontou descumprimento de percentuais mínimos de investimento na educação.
Já em São Vicente Ferrer, o prefeito Adriano Freitas teve as contas rejeitadas por ausência de disponibilidade financeira para honrar restos a pagar.
No município de Palmeirândia, a gestão de Edilson Castro foi reprovada após o TCE-MA identificar desequilíbrio financeiro, repasses acima do limite constitucional à Câmara Municipal e falta de recursos para despesas futuras.
Câmaras municipais também tiveram contas irregulares
O tribunal julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Buriti, sob responsabilidade de Matheus Lafaet, e da Câmara de Montes Altos, presidida por Jerônimo Vítor Santos Pereira.
Entre as falhas estão ausência de controle adequado sobre contratos, inconsistências contábeis e problemas no cumprimento de obrigações previdenciárias.
Órgãos estaduais têm contas aprovadas
Na mesma sessão, o TCE-MA aprovou as contas do Tribunal de Justiça do Maranhão, sob gestão do desembargador Paulo Velten, e da Assembleia Legislativa do Maranhão, presidida por Iracema Vale.
Também foram aprovadas as contas do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran), da Secretaria de Infraestrutura, da Polícia Militar do Maranhão e da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh).
Entre os municípios, Anajatuba teve as contas aprovadas, enquanto Urbano Santos, Presidente Vargas, Lima Campos e Jenipapo dos Vieiras receberam aprovação com ressalvas.
Multas e novas investigações
O TCE-MA aplicou multas a gestores por irregularidades administrativas e descumprimento de determinações legais. Em São Francisco do Brejão, por exemplo, a penalidade chegou a R$ 43,2 mil devido a falhas em relatórios fiscais.
Em Olinda Nova do Maranhão, o tribunal multou gestores por irregularidades em contratos com escritórios de advocacia.
Casos mais graves foram convertidos em Tomadas de Contas Especiais, incluindo:
- Passagem Franca, com investigação sobre pagamentos de R$ 2,6 milhões a empresa sob suspeita de ligação com organização criminosa;
- Fundeb em Bacuri e Centro Novo do Maranhão, com auditoria sobre mais de R$ 77 milhões em recursos.
- Detran, por aumento expressivo e sem justificativa em contrato de aluguel;
Caso de Zé Doca teve julgamento adiado
O julgamento das contas de Zé Doca foi suspenso após a defesa da prefeita Josinha Cunha Rodrigues encaminhar um arquivo de 6 GB, incompatível com o sistema do tribunal.
O relator determinou o fracionamento do material para continuidade da análise técnica.
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