O Presidente da Câmara Municipal de vereadores de Pastos Bons, vereador Valmireis, após ouvir várias reclamações de moradores locais, tanto na zona urbana como rural, tomou a iniciativa de enviar ofício ao comando do 35° Batalhão de Polícia Militar que fica sediado em São João dos Patos, cobrando providências urgente para combater e inibir o uso de descargas barulhentas que vem tirando a paz da população.
Em consulta ao Código de Trânsito Brasileiro, de acordo com o artigo 230 inciso XI , é proibido circular em áreas urbanas ou rurais, com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante;
Sendo assim, o presidente solicitou junta ao comandante da PM que fixe um prazo de 30 dias aos condutores de motos que tenham esses equipamentos e não volte a fazer uso dos mesmos, sob pena de serem punidos de acordo com o que preconiza o código de Trânsito Brasileiro.
O prazo ficou estabelecido que a partir do dia 02 de abril, o condutor que for flagrado usando esse tipo de equipamentos e trafegando na na cidade e na zona rural, terá a motocicleta apreendida e será feita a retirada do mesmo, e aplicadas as demais penalidades.
