O Telegram classifica o PL 2630 como uma das legislações mais perigosas já propostas no país
O Telegram enviou mensagens contundentes aos seus usuários nesta terça-feira (9) em oposição ao Projeto de Lei das Fake News. Segundo a plataforma, a proposta “irá acabar com a liberdade de expressão” e que o Brasil está prestes a aprovar uma lei que concederá ao governo poderes de censura sem a devida supervisão judicial. O Telegram classifica o PL 2630 como uma das legislações mais perigosas já propostas no país.
Telegram dispara mensagem contra o PL das Fake News
O embate entre o Telegram e a justiça brasileira se intensificou devido à alegação de que a plataforma não teria cumprido pedidos judiciais de identificação de usuários envolvidos em grupos neonazistas. Na última semana, porém, a plataforma disse que não descumpriu nenhuma notificação.
O Projeto de Lei das Fake News tem como objetivo estabelecer a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Ele estabelece obrigações para redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca em relação à identificação e remoção de contas e conteúdos considerados criminosos. Por conta dos reentes ataques em escolas espalhadas pelo Brasil, a discussão em torno da aprovação do projeto ganhou ainda mais destaque.
Resistência das big techs
Enquanto o governo espera conter a disseminação de conteúdos violentos e nocivos nas redes sociais, as grandes empresas de tecnologia têm demonstrado resistência em relação à regulação da internet. O Google, por exemplo, incluiu em sua página de busca um link para um texto intitulado “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira”.
Terra
A Mensagem Do Telegram
A democracia está sob ataque no Brasil. A Câmara dos Deputados deverá votar em breve o PL 2630/2020, que foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos. Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil.
Concede Poderes de Censura ao Governo
Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera “inaceitáveis” [1] e suspenda qualquer serviço de internet – sem uma ordem judicial. [2]
Por exemplo, o Ministro da Justiça requisitou recentemente sanções contra o Telegram, alegando que o aplicativo “não respondeu a uma solicitação” – antes mesmo da solicitação ser feita. Se o PL 2630/2020 estivesse em vigor, o governo poderia ter bloqueado imediatamente o aplicativo como “medida preventiva” até que o Telegram provasse que não violou nenhuma lei.
Transfere Poderes Judiciais Aos Aplicativos
Esse projeto de lei torna as plataformas digitais responsáveis por decidir qual conteúdo é “ilegal” em vez dos tribunais – e fornece definições excessivamente amplas de conteúdo ilegal. [3]
Para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos, especialmente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco.
Cria um Sistema de Vigilância Permanente
O projeto de lei exige que as plataformas monitorem as comunicações e informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro. [4]
Isso cria um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos.
É Desnecessário
O Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas que esse projeto de lei pretende abranger (incluindo ataques à democracia).
O novo projeto de lei visa burlar essa estrutura legal, permitindo que uma única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial independente e prévia. [5]
E Mais!
Isso apenas toca a superfície do motivo pelo qual esse novo projeto de lei é perigoso. É por isso que Google, Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito – mas isso não será possível sem a sua ajuda.
O Que Você Pode Fazer Para Mudar Isso
Você pode falar com seu deputado aqui ou nas redes sociais hoje. Os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre.
