O Ministério Público do Maranhão (MPMA) converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para aprofundar a investigação sobre supostas irregularidades no concurso público do município de Loreto. A medida foi adotada após o vencimento do prazo de tramitação da Notícia de Fato, sem que as apurações fossem concluídas.
No curso da investigação, o Instituto de Capacitação, Assessoria e Pesquisa (ICAP), banca organizadora do certame, apresentou documentos relacionados aos recursos contra o indeferimento de solicitações de isenção de pagamento de taxa. No entanto, o MPMA considerou que as informações enviadas eram insuficientes.
Assim, determinou a expedição de um novo ofício, solicitando, no prazo de 10 dias, a remessa de todos os recursos interpostos, independentemente da matéria ou tipo de questionamento, e não apenas os relacionados às isenções de pagamento. O objetivo do inquérito é assegurar a lisura e a transparência do certame, garantindo o respeito aos princípios de legalidade e isonomia.
MATIAS MARINHO
