Medida foi proposta pelo MPMA
Em evento realizado no último sábado, 8, no povoado Periz de Baixo, foi assinado o Termo de Protocolo de criação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica em Bacabeira. O documento, proposto pela 2ª Promotoria de Justiça de Rosário (comarca da qual Bacabeira é termo judiciário), foi assinado pela prefeita Naila Gonçalo, pela secretária de Estado da Mulher, Abigail Cunha, pela promotora de justiça Fabíola Fernandes Faheina Ferreira, e pela juíza Karine Lopes de Castro.
O documento foi assinado durante a inauguração da Secretaria Municipal da Mulher pela Prefeitura de Bacabeira. De acordo com a promotora de justiça Fabíola Fernandes, a existência da pasta na administração municipal é uma exigência da Lei Maria da Penha.
Criação de Secretaria reforça proteção às mulheres
De acordo com a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Rosário, a data marcou a concretização de duas pautas importantes para a defesa da mulher. Para ela, a Secretaria Municipal é mais um instrumento de fortalecimento da rede de proteção contra a violência doméstica. Fabíola Fernandes também enfatizou que o fomento à criação e fortalecimento da rede atende às estratégias propostas pelo planejamento estratégico do MPMA.
CCOM-MPMA
