O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo partido Solidariedade contra o critério de idade adotado como forma de desempate na eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) teve um novo capítulo, nessa segunda-feira, 3. Após a formação de maioria com oito votos pela validade da eleição que reconduziu Iracema Vale à presidência da Casa, o ministro Luiz Fux solicitou destaque, interrompendo o julgamento no plenário virtual e remetendo-o ao plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido de destaque, no entanto, não equivale a um pedido de vista e não representa oposição ou dúvida formal quanto aos votos já proferidos. Trata-se de um instrumento processual que leva o caso a julgamento presencial, sem anular ou reiniciar o que já foi julgado. Os votos anteriormente registrados continuam válidos e farão parte da deliberação final.
Ao contrário do que ocorre em um novo julgamento, a análise não será reiniciada do zero. O julgamento será retomado exatamente de onde parou, com a manutenção dos votos já proferidos pelos oito ministros que se manifestaram até o momento.
Com isso, caberá agora ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso — um dos que ainda não votaram — agendar a data para a retomada do julgamento no plenário físico. Restam ainda os votos dos ministros Barroso, Fux e Fachin.
A expectativa é de que os ministros confirmem os votos que já foram apresentados, consolidando a decisão que garante a legitimidade da eleição da atual Mesa Diretora da ALEMA.
A definição final, no entanto, acontecerá na nova sessão a ser marcada, o que afasta a possibilidade de encerramento do julgamento ainda nesta semana.
O informante
