A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou recentemente o recolhimento de três marcas de “café fake” das prateleiras de todo o país, após detectar a presença de toxinas, resíduos de cascas e palha, além de rotulagem considerada enganosa. Os produtos, rotulados como se fossem café tradicional, continham substâncias impróprias para o consumo humano, como a ocratoxina A, e foram considerados potencialmente perigosos à saúde.
Diante desse cenário, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) apresentou o Projeto de Lei 583/2025, que propõe mudanças no Código de Defesa do Consumidor com o objetivo de regulamentar as embalagens de produtos similares e proteger os consumidores de compras induzidas ao erro.
A proposta determina que itens que imitam produtos tradicionais — como compostos lácteos, cafés e cremes culinários — passem a adotar rótulos e cores de embalagens diferentes dos originais, com destaque claro para a sua composição. O texto também prevê que, caso o consumidor se sinta enganado, poderá exigir a troca pelo produto verdadeiro.
Além disso, o PL estabelece responsabilidade solidária dos fornecedores na comercialização de produtos que possam confundir o consumidor quanto à sua natureza ou fórmula.
Segundo o deputado, a medida busca evitar que práticas enganosas continuem prejudicando a saúde pública e os direitos dos consumidores brasileiros.
