Direção nacional desautoriza petição anterior e apoia Assembleia Legislativa na disputa pelo TCE/MA. Documento revela mais que uma simples correção jurídica: escancara a perda de influência de Othelino Neto no partido.
Em manifestação protocolada nesta segunda-feira (30) no Supremo Tribunal Federal (STF), o Diretório Nacional do Solidariedade pediu formalmente que uma petição anterior (DOC 84), que havia sido anexada à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7780, seja desconsiderada e retirada do processo. O motivo alegado? O documento “não representa a real posição do partido”.
A nova petição, assinada por advogados da cúpula nacional da sigla, vai além da simples correção de um “erro técnico”. Ela deixa claro que o comando partidário mudou de mãos — e com ele, mudou também a orientação política da legenda em relação à disputa pela escolha de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA). O Solidariedade, que está formando Federação com o Patriotas, agora está sob o comando, no Maranhão, do deputado federal Júnior Marreca.
A nova posição do Solidariedade
Ao contrário do que havia sido defendido anteriormente (e que agora é descartado), o Solidariedade passa a se alinhar à Assembleia Legislativa do Maranhão. No documento recém-protocolado, o partido:
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Endossa o julgamento conjunto das ADIs nºs 7.603, 7.605 e 7.780, que discutem o mesmo tema: o rito de escolha dos conselheiros do TCE;
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Concorda que houve perda de objeto nas ADIs 7.603 e 7.605, pois os vícios de inconstitucionalidade apontados já teriam sido superados;
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Defende que a expressão “processo secreto” prevista no Regimento Interno da Assembleia se refere apenas ao voto em plenário, mantendo a publicidade e transparência nas demais etapas;
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E, com base nisso, pede a revogação das decisões cautelares que hoje impedem a continuidade do processo de escolha no TCE/MA.
Além disso, o partido se opõe à entrada da advogada Clara Alcântara Botelho Machado como amicus curiae no processo, argumentando que ela não demonstrou representatividade nem vínculo com o Maranhão.
Mais do que um ajuste técnico, o novo posicionamento do Solidariedade tem uma leitura política nítida. Ao anular a petição anterior e assumir diretamente o controle da ação, o Diretório Nacional mostra que não reconhece mais a instância maranhense como porta-voz legítima da legenda nesse caso.
Com o novo posicionamento, o Solidariedade reforça a legitimidade da Assembleia Legislativa do Maranhão no processo de escolha dos conselheiros e se afasta de qualquer articulação que tenha como objetivo travar ou anular o rito estabelecido internamente pela Casa.
A ação segue sob relatoria do ministro Flávio Dino no STF, mas o recado do partido é claro: quem falava em nome do Solidariedade no Maranhão, não fala mais.
Clique e leia a Ação Direta de Inconstitucionalidade n.o 7780:MA
