A Câmara Federal aprovou o requerimento que pede a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei n.º 321/2025, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil), que institui a Política Nacional de Combate ao Desperdício e à Doação de Alimentos.
“A proposta, que será apreciada pelo plenário da Câmara, é considerada um importante instrumento para o combate à fome, por meio de ações para o incentivo à doação de alimentos e de políticas públicas contra o desperdício em nosso país”, disse o parlamentar pelas redes sociais.
Combate ao desperdício – O Projeto de Lei n.º 321/2025 estabelece ações para reduzir o desperdício de alimentos, estimular a doação de excedentes e fortalecer a rede de bancos de alimentos no país. Entre os objetivos estão o apoio logístico para distribuição mais eficiente, o incentivo a pesquisas e inovações na área e a criação de campanhas de conscientização.
O projeto também prevê benefícios como acesso a linhas de crédito específicas para empresas que investirem em infraestrutura de doação, além da criação do Selo de Estabelecimento Social e Solidário, que reconhece iniciativas alinhadas à política.
O projeto destaca que o Brasil desperdiça cerca de 12 milhões de toneladas de alimentos por ano, o que representa mais de R$ 61 bilhões em perdas. Uma das soluções é transformar esse desperdício em oportunidade de ampliar o acesso da população a alimentos de qualidade, ajudando a reduzir a fome, a insegurança alimentar e até os preços da alimentação, já que maior oferta pode conter a inflação do setor.
O selo, além de valor social e publicitário, poderá ser utilizado como critério de desempate em licitações públicas, estimulando ainda mais a adesão de empresas à iniciativa.
Via Rogério Silva
