O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição PEC 14/2021, em reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A medida estabelece a contratação exclusiva de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) por meio de concurso público, garante aposentadoria especial e fortalece a valorização da categoria.
Como 1º vice-presidente da comissão, Pedro Lucas ressaltou a importância do avanço da matéria. “Grande conquista para os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias! Hoje, na Comissão Especial, garantimos a aprovação da PEC 14/21, que determina a contratação de agentes apenas por concurso público, define aposentadoria especial e garante mais valorização para a classe”, afirmou.
Segundo o parlamentar, o texto aprovado atende a uma reivindicação histórica dos profissionais. “Estes profissionais são essenciais em nossas cidades, garantindo mais cuidado e proteção por meio de ações de prevenção e facilitando o acesso aos serviços de saúde”, acrescentou.
O papel dos agentes – Criados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) são fundamentais na estratégia de atenção básica. Eles atuam diretamente nas comunidades, visitando domicílios, identificando situações de risco, orientando famílias, acompanhando gestantes, crianças e idosos, além de auxiliar no controle de doenças como dengue, zika e chikungunya.
Atualmente, o Brasil conta com mais de 260 mil agentes comunitários de saúde e cerca de 60 mil agentes de endemias, conforme dados do Ministério da Saúde. A presença desses profissionais aproxima o sistema público da população, garantindo um atendimento mais humanizado e preventivo.
