O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil – MA) afirmou que a Câmara dos Deputados discute atualmente um projeto que pode impactar milhões de trabalhadores que atuam por meio de plataformas digitais no país. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que propõe a criação de um marco regulatório para atividades mediadas por aplicativos.
Segundo o parlamentar, a proposta busca estabelecer regras mais claras para o setor e ampliar a proteção aos profissionais que trabalham com transporte de passageiros e entrega de mercadorias por meio de plataformas digitais.
“Está aqui na Câmara dos Deputados um projeto de lei muito bacana, que mexe com a vida de milhões de trabalhadores brasileiros”, destacou o deputado em vídeo publicado nas redes sociais.
O texto do projeto estabelece a figura do chamado trabalhador autônomo plataformizado, garantindo liberdade para definir horários e a ausência de vínculo de exclusividade com as empresas. Ao mesmo tempo, prevê mecanismos de proteção previdenciária obrigatória e estabelece limites para as taxas cobradas pelas plataformas.
Para Pedro Lucas Fernandes, a proposta pode representar um avanço na organização das relações de trabalho no setor.
“Vai fazer uma revolução garantindo direitos sociais, mais segurança jurídica e critérios de remuneração justos”, afirmou o parlamentar.
A proposta também define responsabilidades para as empresas que operam as plataformas, especialmente em relação à segurança e à qualidade dos serviços oferecidos aos usuários. Outro ponto previsto é a proibição de punições arbitrárias aos trabalhadores que recusarem determinadas demandas nas plataformas.
De autoria do deputado Luiz Gastão, o PLP 152/2025 também estabelece critérios para a composição da remuneração dos profissionais e prevê maior transparência nos sistemas algorítmicos utilizados pelas empresas.
De acordo com Pedro Lucas Fernandes, o texto ainda está em fase de discussão e poderá passar por ajustes ao longo da tramitação.
“O texto ainda está em discussão. Vamos aperfeiçoar e vamos fazer o melhor para os trabalhadores brasileiros”, ressaltou.
O projeto está em análise em comissão especial na Câmara e deve seguir em debate com a participação de representantes dos trabalhadores e das empresas do setor, com o objetivo de construir um modelo regulatório equilibrado para o trabalho mediado por plataformas digitais no Brasil.
