O vereador Valmireis Pereira de Souza protocolou na Câmara Municipal de Pastos Bons um pedido de suspensão da tramitação do Projeto de Lei nº 02/2026, que trata da criação do Centro Histórico do município. O parlamentar pede que a proposta seja debatida de forma mais ampla antes de seguir para votação.
No requerimento apresentado ao Legislativo, Valmireis afirma que moradores, comerciantes e proprietários de imóveis localizados na área que será abrangida pelo projeto têm manifestado preocupação com possíveis impactos sociais, econômicos e estruturais causados pela medida.
Segundo o vereador, a população alega que não houve diálogo suficiente sobre o assunto e que ainda existem dúvidas sobre as consequências da criação do Centro Histórico para quem mora e possui imóveis na região delimitada pelo projeto.
Entre as preocupações levantadas, está a possibilidade de restrições em obras e intervenções urbanas dentro da área que será transformada em Centro Histórico. Moradores temem que, com a aplicação das regras previstas no projeto, futuras obras de infraestrutura, como pavimentação asfáltica, reformas e modificações urbanas, possam enfrentar limitações ou depender de autorizações específicas do poder público.
Diante disso, Valmireis solicitou oficialmente a suspensão da tramitação até que sejam realizadas audiências públicas, consultas populares e estudos mais aprofundados sobre os efeitos da proposta.
O vereador destacou ainda que a medida busca garantir maior participação popular, transparência e debate democrático antes da análise definitiva da matéria pela Câmara Municipal.
O Projeto de Lei nº 02/2026, encaminhado pela Prefeitura de Pastos Bons, propõe a criação oficial do Centro Histórico do município como área de preservação histórica, cultural, arquitetônica e urbanística. A área delimitada fica localizada no bairro São Bento e inclui ruas, praças, casarões, prédios históricos e outros espaços considerados importantes para a memória da cidade.
O projeto também prevê regras de preservação, restringindo obras e intervenções que possam descaracterizar a região histórica sem autorização do poder público municipal. Além disso, autoriza investimentos públicos para restauração de prédios históricos, revitalização de ruas e praças, melhorias urbanas e incentivo ao turismo cultural.
Outro ponto previsto na proposta é a possibilidade de parcerias entre a Prefeitura, governos e iniciativa privada para ações de preservação e valorização do patrimônio histórico de Pastos Bons.
Agora, com o pedido apresentado pelo vereador Valmireis, a expectativa é que o tema continue gerando debate entre o poder público, moradores e representantes da sociedade civil antes da continuidade da tramitação do projeto na Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI N.°02-2026 CRIA O CENTRO HISTORICO DO MUNICIPIO DE PASTOS BONS
