O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de São Domingos do Azeitão, instaurou um Procedimento Administrativo para apurar a regularidade de uma contratação envolvendo o Município e a empresa Azeitão Derivados de Petróleo Ltda.
A medida consta da Portaria nº 2/2026 – PJSDA, assinada pelo promotor de Justiça Adoniran Souza Guimarães, e publicada no Diário Eletrônico do MPMA.
De acordo com o documento, o procedimento tem como objetivo verificar a regularidade da utilização, pelo Município de São Domingos do Azeitão/MA, da modernização pertencente à empresa Azeitão Derivados de Petróleo Ltda., inclusive quanto à existência de título jurídico válido ou outro instrumento que dê respaldo à utilização.
O Ministério Público também determinou que sejam apurados possíveis contratos, subcontratações, execução de serviços e pagamentos, especialmente em relação ao Pregão Eletrônico nº 90011/2025, Processo Administrativo nº 067/2025.
A investigação busca ainda esclarecer eventual irregularidade do quadro societário da empresa e da relação financeira entre integrantes do quadro societário e o Município, conforme consta na portaria.
Entre as providências determinadas estão a designação de servidora da Promotoria para secretariar os trabalhos, o registro do procedimento no sistema do MPMA, o encaminhamento da portaria à Procuradoria-Geral de Justiça e a publicação do ato.
O procedimento terá prazo inicial de um ano, conforme estabelecido na portaria, podendo resultar em outras medidas caso sejam identificadas irregularidades.
Importante: a instauração do procedimento administrativo não significa que irregularidades já tenham sido comprovadas. O objetivo é justamente investigar os fatos e reunir elementos para esclarecer a situação.
