Uma operação conjunta realizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) e pela Polícia Militar resultou, nesta quarta-feira (16), na prisão em flagrante de Antônio Luís Machado de Araújo, proprietário de uma área rural localizada no povoado Santa Emília, em São Luís Gonzaga do Maranhão.

Segundo o MPMA, o homem foi autuado por crime ambiental relacionado ao desmatamento ilegal de palmeiras de babaçu, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998, a Lei de Crimes Ambientais.

A atuação do Ministério Público teve início após uma denúncia divulgada pela Rede de Agroecologia do Maranhão (Rama) nas redes sociais. A publicação apresentava relatos, fotografias e vídeos que apontavam para a destruição de palmeirais de babaçu com utilização de maquinário pesado em uma área destinada ao extrativismo comunitário.

Diante das informações, o promotor de Justiça de São Luís Gonzaga do Maranhão, Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, instaurou uma Notícia de Fato e requisitou apoio policial para uma vistoria imediata na propriedade.

Durante a fiscalização, o promotor e policiais do 15º Batalhão de Polícia Militar constataram a situação denunciada. Conforme o MPMA, durante a abordagem, o proprietário confirmou que as atividades de desmatamento haviam sido realizadas na propriedade sem autorização legal.

Diante da constatação do ilícito ambiental, considerado permanente, Antônio Luís Machado de Araújo foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de São Luís Gonzaga do Maranhão. A autoridade policial ratificou a prisão em flagrante.

Ainda segundo o MPMA, como a infração possui pena máxima inferior a quatro anos, foi arbitrada fiança no valor de R$ 3 mil, permitindo que o investigado responda ao processo em liberdade.

Lei do Babaçu Livre

Além da legislação ambiental federal, o caso também envolve a Lei Estadual nº 4.734/1986, conhecida como Lei do Babaçu Livre, que estabelece proteção aos babaçuais e assegura o direito ao extrativismo sustentável pelas comunidades locais e pelas quebradeiras de coco.

A legislação tem importância histórica e social no Maranhão, onde a atividade de extração do babaçu representa fonte de renda e subsistência para diversas comunidades rurais.

Fonte: CCOM-MPMA