Banco Central anunciou mudanças no sistema de pagamentos instantâneos; parte das medidas começa a valer em 2027

O Banco Central anunciou novas mudanças nas regras de funcionamento do Pix, com medidas voltadas ao reforço da segurança, combate a fraudes e ampliação das funcionalidades do sistema de pagamentos instantâneos.

Entre as principais novidades está a autorização para utilização do Pix Automático em contas-salário, que poderá ser usado a partir de 1º de julho de 2027. A partir dessa data, essa será a forma permitida de realizar Pix a partir desse tipo de conta.

Outra mudança importante é a regulamentação da chamada cobrança híbrida, que permite reunir, no mesmo documento, o código de barras de um boleto e o QR Code do Pix. A medida busca facilitar os pagamentos e evitar que uma mesma cobrança seja quitada duas vezes.

A nova modalidade poderá ser utilizada em boletos comuns e em determinados boletos dinâmicos. As regras para a cobrança híbrida entram em vigor em 1º de fevereiro de 2027.

Novas regras contra fraudes

O Banco Central também estabeleceu mudanças relacionadas às marcações de suspeita de fraude no sistema.

As instituições que registrarem ou aceitarem uma marcação de fundada suspeita de fraude passarão a ter responsabilidade sobre o registro e eventual cancelamento. Os usuários deverão ser comunicados quando houver uma marcação e terão direito a solicitar revisão.

As instituições terão prazo de até sete dias para responder aos pedidos de revisão. Caso a suspeita não seja confirmada após análise, a marcação deverá ser cancelada.

Mudanças para instituições financeiras

A regulamentação também prevê a possibilidade de dispensa da participação obrigatória no Pix para instituições com mais de 500 mil contas transacionais ativas, desde que as características de seus clientes ou de seu modelo de negócios não justifiquem o acesso à infraestrutura do sistema.

Além disso, instituições que estejam em processo de liquidação extrajudicial poderão sofrer suspensão imediata, e a penalidade de exclusão do Pix passará a produzir efeitos imediatamente após a decisão definitiva, eliminando o prazo de 30 dias que existia anteriormente.

Cronograma das mudanças

• Imediatamente: algumas alterações relacionadas à participação e saída de instituições e procedimentos de segurança.
• 1º de fevereiro de 2027: cobrança híbrida e novas regras de comunicação e revisão de marcações de suspeita de fraude.
• 1º de julho de 2027: Pix Automático em contas-salário.

As mudanças fazem parte de uma atualização do regulamento do Pix promovida pelo Banco Central para aperfeiçoar o funcionamento do sistema e ampliar mecanismos de proteção aos usuários.