Magistrado está afastado desde 2023 em processo administrativo disciplinar relacionado a irregularidades na obra do Fórum de Imperatriz
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, pela perda do cargo do desembargador Guerreiro Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A decisão foi tomada em sessão virtual realizada nesta sexta-feira (18).
O magistrado está afastado de suas funções desde 2023, em razão de um processo administrativo disciplinar que apura possíveis irregularidades relacionadas à construção do Fórum de Imperatriz. O procedimento tramita no CNJ desde 2017.
A decisão ocorreu após o voto da conselheira Daiane Nogueira de Lira, que atuou como revisora do processo. Os demais integrantes do Conselho acompanharam o entendimento apresentado no julgamento.
Processo ainda terá novas etapas
Apesar da decisão do CNJ, a perda definitiva do cargo ainda depende das etapas seguintes do processo. Conforme o Imirante, o caso deverá passar pela Advocacia-Geral da União (AGU) e posteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá analisar a perda do cargo.
Caso a decisão seja confirmada ao final do processo, a vaga de desembargador atualmente ocupada por Guerreiro Júnior poderá ser aberta pelo Tribunal de Justiça do Maranhão para preenchimento.
Investigação sobre o Fórum de Imperatriz
As investigações estão relacionadas à construção do Fórum de Imperatriz. As obras começaram em 2013, mas foram paralisadas em 2016 diante de denúncias e apontamentos de possíveis irregularidades.
Segundo informações divulgadas pelo Imirante, até a paralisação haviam sido gastos aproximadamente R$ 75 milhões, enquanto a estimativa para concluir a obra era de cerca de R$ 180 milhões.
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) em 2018 também apontou outras possíveis irregularidades no processo de contratação e na execução da obra, incluindo suspeitas de superfaturamento.
O caso envolvendo Guerreiro Júnior faz parte de uma investigação mais ampla que também citou os desembargadores Bayma Araújo e Cleones Cunha, mas, segundo o Imirante, não houve continuidade do processo contra os dois.
Fonte: Imirante/Ipolítica e CNJ.
