O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a prisão domiciliar do ex-secretário de Estado do Maranhão Raimundo Cutrim. A decisão acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do habeas corpus apresentado pela defesa. (Imirante)
Cutrim está em prisão domiciliar desde julho de 2026, quando o ministro Flávio Dino determinou a medida e também seu afastamento do cargo de secretário extraordinário de Assuntos Legislativos do Governo do Maranhão. A investigação tramita sob segredo de Justiça e envolve suspeitas de coação e obstrução da Justiça. (Imirante)
Decisão de Alexandre de Moraes
Em agosto, Alexandre de Moraes já havia rejeitado um pedido da defesa contra a prisão domiciliar. Na ocasião, o ministro não analisou o mérito do habeas corpus, considerando que esse tipo de recurso não poderia ser utilizado contra decisões individuais de ministros de tribunais superiores. (Imirante)
A defesa recorreu e o caso foi levado ao plenário virtual. No voto, Moraes afirmou que Cutrim não apresentou argumentos capazes de afastar os fundamentos da decisão que determinou as medidas cautelares. (Imirante)
Flávio Dino, que havia determinado originalmente a prisão domiciliar, declarou-se impedido de participar do julgamento. (O Imparcial)
Investigação tramita em sigilo
Segundo o Imirante, Cutrim também foi alvo de buscas autorizadas por Moraes em outra frente da investigação. O caso envolve informações relacionadas a reportagens sobre suposto uso irregular de carros oficiais por familiares do ex-governador e atual ministro do STF, Flávio Dino.
Por se tratar de investigação sob segredo de Justiça, parte das informações e dos fundamentos das decisões não está disponível publicamente. (Imirante)
Fonte: Imirante.com. Leia a matéria completa no Imirante
