O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino que havia restabelecido publicações envolvendo o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida.
Com a decisão, voltou a valer a determinação do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia ordenado a retirada das publicações consideradas falsas no contexto eleitoral. Fux também pediu que o caso seja analisado pelo plenário do STF. (SBT News)
Fux cita decisões de Moraes
Na decisão, Fux fez referência aos precedentes dos inquéritos das fake news e das milícias digitais, que tiveram Alexandre de Moraes como relator em períodos anteriores. Segundo Fux, medidas adotadas nesses casos sob o argumento de combater a desinformação chegaram a envolver restrições pessoais e patrimoniais.
O ministro também citou entendimento anteriormente utilizado por Moraes de que liberdade de expressão não pode ser utilizada para destruir a democracia, as instituições e a honra de terceiros. (SBT News)
Divergência entre ministros
O episódio expôs uma divergência entre os ministros sobre os limites da atuação judicial diante de conteúdos publicados durante o período eleitoral.
Dino havia entendido que não era possível identificar, naquele momento, elementos suficientes para classificar a publicação como ilícita sem uma análise mais aprofundada. Fux, por outro lado, apontou questões relacionadas à competência, ao contraditório e ao chamado juiz natural. (SBT News)
Fux também questionou o fato de a decisão de Dino ter alcançado uma determinação anterior do TSE sem que, segundo ele, algumas partes envolvidas tivessem sido previamente ouvidas.
Caso pode ser analisado pelo plenário
Fux pediu que sua decisão cautelar seja submetida ao plenário do STF, ampliando a possibilidade de uma decisão colegiada sobre o conflito entre as determinações do TSE e do Supremo.
O caso envolve diretamente a discussão sobre combate à desinformação eleitoral, liberdade de expressão e os limites de atuação de cada tribunal. (SBT News)
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