**Maioria dos parlamentares declarou apoio durante a última sessão legislativa. Regimento Interno estabelece regras para a renovação da Mesa Diretora, enquanto Lei Orgânica prevê prazo de 72 horas para registro das chapas.**
A disputa pela presidência da Câmara Municipal de Pastos Bons (MA) ganhou novos capítulos. Durante a última sessão legislativa, dez vereadores declararam apoio à candidatura de Pinto Piçarra para comandar a Mesa Diretora no próximo biênio.
A manifestação pública representa a maioria dos parlamentares da Casa e fortalece a articulação em torno do nome de Pinto Piçarra para a presidência do Legislativo municipal.
### O que diz o Regimento Interno?
Em meio às articulações políticas, o artigo 7º do Regimento Interno da Câmara Municipal estabelece uma regra para a renovação da Mesa Diretora:
**”A eleição para renovação da Mesa realizar-se-á sempre na última sessão do ano anterior ao término do mandato dos membros.”**
O dispositivo também prevê, em seu parágrafo único, a posse da nova Mesa em 15 de fevereiro do ano seguinte ao da eleição.
### Prazo de 72 horas para registro das chapas
Outro ponto importante está na Lei Orgânica Municipal, alterada pela Lei nº 430/2021.
A legislação estabelece antecedência mínima de 72 horas antes do início da sessão eleitoral para o registro das chapas.
Isso significa que os interessados em disputar a Mesa Diretora precisam formalizar suas candidaturas dentro do prazo estabelecido.
A composição da Mesa exige quatro integrantes, portanto, não basta apresentar apenas o nome de quem pretende ocupar a presidência: é necessário formalizar uma chapa completa.
### Disputa também tem candidatura à reeleição
Durante a última sessão, o atual presidente José Ivan também manifestou individualmente sua intenção de disputar a reeleição.
Entretanto, até o momento, não apresentou uma chapa completa com os quatro integrantes necessários para concorrer à composição da Mesa Diretora.
Assim como os demais interessados, ele deverá observar as exigências legais para formalizar sua candidatura.
### Convocação da eleição é aguardada
A Lei Orgânica atribui ao presidente em exercício a responsabilidade pela convocação e condução da sessão eleitoral.
Até o momento, a data oficial da votação ainda não foi anunciada, e os vereadores aguardam a definição do calendário para que possam formalizar suas respectivas chapas.
Com dez parlamentares declarando apoio a Pinto Piçarra, a eleição da Mesa Diretora se tornou um dos principais assuntos dos bastidores políticos de Pastos Bons.
O Fuxico do Sertão continuará acompanhando os desdobramentos e as movimentações em torno da eleição da Câmara Municipal.
**Fuxico do Sertão – informação e bastidores do Médio Sertão Maranhense.**
