Auditorias revelam quadro grave sobre política de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em dez municípios maranhenses

Auditoria identificou lixões a céu aberto, contratos sem fiscalização adequada e falhas na gestão de resíduos sólidos. Prefeituras terão 90 dias para apresentar planos de ação.

FUXICO DO SERTÃO | 20 DE NOVEMBRO DE 2026

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) identificou um cenário preocupante na política de limpeza urbana e no manejo de resíduos sólidos em dez municípios maranhenses. As irregularidades foram constatadas durante auditorias operacionais que avaliaram a organização, a coleta e a destinação final do lixo produzido pelas cidades.

Entre os municípios fiscalizados está Colinas, localizado na região do Médio Sertão Maranhense, além de Araioses, Cantanhede, Caxias, Passagem Franca, Matinha, Matões, Santana do Maranhão, Pirapemas e Timon.

Os relatórios das auditorias foram aprovados pelo Pleno do TCE-MA na sessão da última quarta-feira (18).

### Colinas mantém lixão em funcionamento

De acordo com o relatório do Tribunal, Colinas possui estrutura normativa considerada completa e execução orçamentária efetiva. Entretanto, o município ainda mantém um lixão em operação, situação que já é objeto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual.

A permanência do lixão representa um problema ambiental e sanitário, considerando os riscos provocados pelo descarte inadequado de resíduos.

### O que foi encontrado nos outros municípios?

As auditorias identificaram problemas graves em diferentes cidades:

* Caxias: destina resíduos de aproximadamente 157 mil habitantes a um lixão, onde ocorre queima de lixo. As despesas anuais chegam a cerca de R$ 23 milhões.

* Passagem Franca: mantém lixão que já foi objeto de condenação judicial há quase sete anos.

* Matinha: mantém lixão em Área de Proteção Ambiental e possui contrato de aproximadamente R$ 7 milhões anuais sem medição dos serviços.

* Matões: a coleta alcança menos da metade da população, com registros de queima de lixo em residências.

* Timon: mantém lixão em funcionamento e apresenta falhas na fiscalização e regulação dos serviços.

* Pirapemas e Santana do Maranhão: apresentam problemas contratuais e manutenção de lixões com queima de resíduos.

* Cantanhede: encerrou o lixão, mas a solução adotada apresenta pendências de regularização ambiental e contratual.

* Araioses: passou a destinar os resíduos a um aterro licenciado no Piauí, mas ainda precisa regularizar questões relacionadas à recuperação da antiga área.

### Oito municípios ainda utilizam lixões

Segundo o levantamento apresentado pelo TCE-MA, oito dos dez municípios auditados continuam descartando resíduos em lixões a céu aberto.

Em um levantamento mais amplo, realizado em 2025, o Tribunal constatou que 64,4% dos municípios que responderam aos questionamentos não possuíam plano de gestão integrada de resíduos sólidos. Além disso, 78,1% destinavam seus resíduos a lixões.

### Prefeitos terão 90 dias para apresentar medidas

Diante das irregularidades, o TCE-MA determinou que os gestores apresentem, no prazo de 90 dias corridos, contado da publicação das deliberações dos respectivos processos no Diário Oficial Eletrônico, planos de ação contendo as providências que serão adotadas, os responsáveis e o cronograma de execução.

Entre as medidas recomendadas estão a elaboração ou atualização dos planos municipais de gestão de resíduos, implantação da coleta seletiva, fiscalização dos contratos, pesagem do lixo coletado e recuperação das áreas degradadas pelos lixões.

O Tribunal também informou que continuará acompanhando a execução das medidas. Até o momento, 78 municípios já foram fiscalizados, e a meta é alcançar todas as 217 cidades maranhenses.

A situação reforça a necessidade de maior atenção dos gestores municipais à limpeza pública, à preservação ambiental e à saúde da população.

Fonte: Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). Tribunal de Contas do Estado do Maranhão

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TCE-MA aponta problemas graves na limpeza urbana de dez municípios do Maranhão. Colinas está na lista e, segundo a auditoria, ainda mantém lixão em funcionamento. Prefeitos terão 90 dias para apresentar planos de ação.

Fuxico do Sertão – Informação com responsabilidade.

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