A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por participação na articulação de um plano golpista para reverter o resultado das eleições de 2022. O placar final foi de quatro votos a um pela condenação. Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, relator do caso, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux foi o único a divergir, ao afirmar que não havia provas suficientes para responsabilizar Bolsonaro.
Além do ex-presidente, também foram condenados os ex-ministros Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e delator, recebeu pena de dois anos, com devolução de valores e extensão de benefícios a familiares. O ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, também foi condenado. Para a maioria dos ministros, ficou comprovado que Bolsonaro liderou a organização criminosa e atuou diretamente na elaboração de medidas para inviabilizar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
Nos votos, Alexandre de Moraes e Flávio Dino destacaram que os discursos contra o Judiciário e a difusão de teses autoritárias criaram ambiente que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Cármen Lúcia acompanhou os argumentos, reforçando a existência de provas robustas. Cristiano Zanin, ao se alinhar à maioria, ressaltou que Bolsonaro cometeu crime contra o Estado Democrático de Direito ao incitar atos contra o STF e o próprio Moraes durante manifestação em 7 de setembro de 2021, em São Paulo.
Em seu voto divergente, Luiz Fux sustentou que a acusação não conseguiu individualizar condutas nem estabelecer relação direta entre as falas de Bolsonaro e os ataques ocorridos meses depois. Para ele, não seria razoável imputar ao ex-presidente crimes cometidos por terceiros. Fux também rejeitou a possibilidade de enquadrar Bolsonaro no crime de golpe de Estado, argumentando que a figura do “autogolpe” não está prevista na legislação brasileira.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em fevereiro, apontou Bolsonaro como líder do grupo golpista. Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, o ex-presidente usou a máquina pública para desacreditar as urnas eletrônicas, promoveu desinformação nas redes sociais e aprovou a minuta de um decreto que previa estado de defesa, anulação das eleições e prisão de Moraes. O documento também sugeria a criação de uma comissão militar para investigar supostas fraudes eleitorais.
A investigação ainda revelou que Bolsonaro apresentou a proposta aos comandantes das Forças Armadas, tendo obtido apoio apenas do então chefe da Marinha, Almir Garnier. Os comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista Junior, se recusaram a aderir ao plano e confirmaram à Polícia Federal a pressão feita pelo ex-presidente. A PGR acrescentou ainda que Bolsonaro tinha ciência do chamado “plano Punhal Verde e Amarelo”, que incluía o assassinato de autoridades como Moraes, Lula e Geraldo Alckmin.
A defesa de Jair Bolsonaro nega todas as acusações, mas, com a decisão da Primeira Turma, o ex-presidente se torna réu condenado em primeira instância no STF.
