Bolsonaro já estava submetido a uma série de restrições judiciais, entre elas a proibição de sair do país, uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h e durante os fins de semana. Além disso, o ex-presidente estava impedido de se aproximar de sedes diplomáticas, de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras, bem como de se comunicar com outros réus ou investigados.

Um dos pontos principais das restrições era a proibição do uso de redes sociais, direta ou indiretamente. Moraes havia determinado que Bolsonaro não poderia realizar transmissões, veicular áudios, vídeos ou entrevistas em plataformas digitais, nem burlar as regras por meio de terceiros. A violação dessas condições foi considerada flagrante pelo ministro, que entendeu a participação na manifestação como reincidência no descumprimento das ordens judiciais.

Na decisão, Moraes afirmou que a Justiça “não permitirá que um réu faça de tola”, e reforçou que a lei deve ser aplicada de forma igualitária, independentemente de status político ou econômico. “O réu que descumpre deliberadamente as medidas cautelares — pela segunda vez — deve sofrer as consequências”, escreveu.

Com a nova decisão, Bolsonaro permanecerá em prisão domiciliar, sob monitoramento eletrônico, e segue proibido de se manifestar publicamente ou se comunicar por qualquer meio digital. O caso continua sob análise do STF, e a defesa ainda não se pronunciou oficialmente sobre as novas medidas impostas.