Em sessão realizada nesta sexta-feira (21), a Câmara Municipal de Pastos Bons aprovou cinco importantes projetos de autoria do Executivo e inaugurou o novo sistema de votação por painel eletrônico. A reunião contou com a ausência justificada dos vereadores Francisco Soares, Pinto Piçarra e Valmireis.
Durante a sessão, os parlamentares destacaram a importância dos projetos aprovados para o desenvolvimento do município. A vereadora Gisele do Dr. Joaquim alertaram sobre a necessidade de o Executivo encaminhar propostas com maior antecedência para análise das comissões. O vereador Jackson enfatizou a relevância das matérias para a cidade e cobrou mais respostas dos secretários municipais aos ofícios enviados pelos moradores, reforçando o papel fiscalizador da Câmara.
O vereador e presidente da Câmara, José Ivan agradeceu a aprovação dos projetos e destacou a harmonia entre os parlamentares. A vereadora Araci elogiou a união da Casa e parabenizou pela modernização do sistema de votação. O vereador Meio Kilo sugeriu maior divulgação das sessões para garantir a participação da população e ampliar a transparência do trabalho legislativo.
A instalação do painel eletrônico marca um avanço na modernização da Câmara de Pastos Bons, garantindo mais agilidade e transparência no processo legislativo. Já os projetos aprovados representam avanços importantes para a segurança, cultura e saúde pública do município.
*Projetos aprovados*
– *Projeto de Lei Ordinária 001/2025*: Autoriza o Executivo municipal a realizar contratações temporárias para atender demandas emergenciais do serviço público, conforme previsto na Constituição Federal.
– *Projeto de Lei Ordinária 002/2025*: Cria a Guarda Civil Municipal e autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos na segurança pública.
– *Projeto de Lei Ordinária 003/2025*: Institui o Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Pública, garantindo mais planejamento e investimentos para o setor.
– *Projeto de Lei Ordinária 004/2025*: Cria o Conselho Municipal de Cultura e Turismo, além do Fundo Municipal de Cultura e Turismo, visando fomentar ações culturais e impulsionar o desenvolvimento do turismo local.
– *Projeto de Lei Ordinária 005/2025*: Estabelece a Vigilância em Saúde Ambiental no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, fortalecendo o monitoramento e prevenção de riscos ambientais à saúde da população.
