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Blog Fuxico do Sertão - Notícias de Pastos Bons e Região

NOVA IORQUE – MPMA pede regulamentação de Fundo da Infância

Instituído em 2013, FIA não está implantado e implementado

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 12 de junho, Ação Civil Pública de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada contra o Município de Nova Iorque, solicitando a regulamentação e o funcionamento do Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência (FIA).

A implantação e implementação de fundos são determinadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) e garantem uma reserva financeira para políticas de atendimento a crianças e adolescentes.

Na ação, baseada no Inquérito Civil nº 01/2016, o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva (que atualmente responde pela Comarca de Pastos Bons) requer, ainda, abertura de créditos adicionais para o ano de 2019 e a dotação orçamentária para os anos seguintes para o fundo. Nova Iorque é termo judiciário de Pastos Bons. 

OMISSÃO

Em setembro de 2015, o MPMA solicitou informações sobre a existência do FIA no município. 

À época, foram tomadas providências para instituir o fundo (por meio do Decreto Municipal nº 02/2013), mas não houve medidas efetivas. Por isso, em fevereiro de 2016, o MPMA expediu a Recomendação nº 14/2016, com orientações para regularizar o FIA junto à Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República.

A Recomendação foi reiterada duas vezes, em fevereiro de 2017, sem resposta da prefeitura. O fato levou o Ministério Público a expedir, nos meses de outubro e dezembro de 2017, duas requisições. A Prefeitura de Nova Iorque informou que aguardava a inscrição do fundo no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

O MPMA requereu, em maio de 2018, informações sobre regularização do FIA junto ao cadastro. Um mês depois, o Município encaminhou à Promotoria de Justiça de Pastos Bons o comprovante de inscrição do fundo. Entretanto, foi constatado que o FIA de Nova Iorque não estava cadastrado no CNPJ.

Em fevereiro de 2019, o Ministério Público reuniu-se com o representante do FIA no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e solicitou providências definitivas para a implantação e regularização do fundo. Até hoje, o fundo ainda não foi regularizado no município.

“Infelizmente, apesar das inúmeras tentativas do MPMA de resolver a questão extrajudicialmente, o Município manteve-se omisso, deixando vencer todos os prazos sem implantar e regularizar FIA, mantendo o descaso para com a politica de atendimento à criança e ao adolescente”, relata o promotor de justiça.

PEDIDOS
A multa por descumprimento sugerida é de R$ 2 mil diários. O montante deve ser transferido ao Fundo Municipal para a Infância e a Adolescência (FIA) de Nova Iorque.

O MPMA também solicita a confirmação dos pedidos da tutela no julgamento da ação.

Redação: CCOM-MPMA

Secretário Adelmo Soares Visita o Médio Sertão e Participa de Encontros Regionais

O secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares, teve uma agenda apertada nesta semana de 6 a 9 de Março na região do sertão maranhense, Foram vários municípios visitados, muitos deles no mesmo dia.

No inicio do dia 7, o sistema SAF reuniu com agricultores de 21 municípios em São Domingos do Maranhão, O auditório do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais da cidade ficou lotado com participantes do 4º Encontro Regional dos Cocais da FATAEMA. O evento proporcionou aos participantes dialogo sobre: INSS Digital, Assessoria Jurídica da Regional onde discutiram sobre o cenário político Nacional e Estadual. O secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares, ouviu atentamente as demandas de fortalecimento da agricultura familiar do Estado. O presidente da FETAEMA, Chico Miguel, informou que o Encontro Regional realizado pela federação já aconteceu na semana anterior na região da baixada Maranhense, Pindaré e Alto Turi.

Um dia antes (06) ana comunidade Viola (São Domingos do Maranhão) Adelmo Soares, Chico Sales, o gestor regional da AGERP Sebastião Wagner, o superintendente da SAF, Pedro Belo estiveram acompanhando a construção da Caasa de Farinha Mecanizada que rá beneficiar a Associação dos Agricultores Familiares da comunidade Viola.

Com investimento de R$ 187.000,00, muitas famílias terão produção de farinha com mais qualidade o que irá gerá renda e dignidade aos agricultores da comunidade. Ao todo serão construídas 09 casas de farinha mecanizada em vários municípios do Estado.

*COLINAS
O secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares esteve em Colinas representando o Governo do Maranhão Flávio Dino por meio do Sistema SAF, no Encontro Regional da FETAEMA  realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, realizado no STTR.

Representantes de 12 municípios da região ( Aldeias Altas, Paraibano, Parnarama, Mirador, Lagoa do Mato, Sucupira do Riachão, Buriti Bravo, São João dos Patos, Sucupira do Norte, Caxias, Nova Iorque e Colinas)estiveram no encontro.  A prefeita de Colinas Valmira Miranda, a secretária da Mulher da FETAEMA, Ligia, o secretário de jovens, Jeová e Antonio Vieira presidente do STTR de Colinas recepcionaram o secretário Adelmo. Também estiveram presentes o coordenador regional da FETAEMA do Médio Sertão, Sr. Edson Barbosa e sua esposa Sueli e os vereadores Valterli, Régia, Eleozilda, José Nilto e o vereador por Caxias Neto do Sindicato.

O ex-prefeito de Colinas Zé Henrique, o gerente de negócios do PRONAF, Nilmátson Pereira, o gestor da AGERP SJP Ednaldo Quirino e demais autoridades foram ao encontro.

* MIRADOR / SÃO JOÃO DOS PATOS e BARÃO DO GRAJAÚ

Ainda no dia 07 de março, vindo de Mirador para São João dos Patos, o secretário Adelmo Soares, reuniu-se com o diretor regional da CAEMA, professor Hélio Pereira, com o presidente do PCdob Jackson Duarte, com o diretor geral do CEJAR professor Marcelo Franco, com a secretária do PCdoB Orleany Santan, professores e lideranças locais. A noite Adelmo e comitiva seguiu para a cidade de Barão do Grajaú onde esteve com o secretário municipal de meio ambiente Jorge Castro, e lideranças políticas.

* BENEDITO LEITE, NOVA IORQUE, PASTOS BONS

Na quinta-feira (08) após cumprir agenda em Benedito Leite, Adelmo Soares almoçou com a prefeita de Nova Iorque Mayra Guimarães e lideranças políticas e em seguida viajou para Pastos Bons onde no povoado Santa Fé dialogou sobre regularização fundiária de uma área de mais de mil hectares, que conforme moradores do local servirá para produção de alimentos por meio de programas da agricultura familiar. No encontro conversou também com o presidente da associação Zé Hélio, Bento Alves e os vereadores Nagib e Josélio Grangeiro e o líder político Pinto Piçarra.
Adelmo esteve sempre acompanhado de sua comitiva composta pelo superintendente da SAF Pedro Belo, da assessora Sheron Virgínia, e secretário adjunto da SAF Chico Sales além da assessoria de imprensa do secretário, coordenado pela jornalista Claudilene Maia.

Na sexta-feira dia 09 Adelmo e equipe do Sistema SAF participou do Encontro Regional da Agricultura Familiar na região do Mearim na cidade de Pedreiras. sindicalistas de 21 municípios da região do Mearim participaram do grande encontro.

“Os Encontros são uma oportunidade para dialogarmos com nossos representantes sindicais as políticas públicas voltadas para a agricultura familiar… O Governo do Estado tem realizado diversas ações em todo o Maranhão e na região do médio sertão, entregues diversos equipamentos, e conta com a participação de trabalhadores e trabalhadoras rurais… Só podemos fazer gestão de excelência quando ouvimos e dialogamos com nossos agricultores familiares… somos servidores públicos e precisamos servir bem ao povo” enfatizou Adelmo Soares.

Em meio a tantos compromissos o secretário da SAF, não esqueceu da data 8 de Março, Dia Internacional da Mulher e enviou mensagem para as mulheres e em especial as de sua equipe:
“Neste Dia Internacional da Mulher, estou na estrada em mais uma agenda de muito trabalho pelo Estado, mas não poderia deixar de agradecer a essas mulheres de fibra, companheiras de luta pela agricultura familiar, que fazem o Sistema SAF.
Todos os dias me sinto agradecido por estar rodeado de lindas mulheres competentes, trabalhadoras, graciosas, e acima de tudo compromissadas com o desenvolvimento do Maranhão.

Muito Obrigado por tudo! E vamos à luta!” escreveu Adelmo.

E a agenda do secretário Adelmo Soares segue Maranhão adentro, dialogando, ouvindo e principalmente indo de encontro ao povo, levando trabalho desenvolvido pelo Governo do Maranhão.

Como diz o próprio secretário: “É por meio do diálogo e ouvindo as demandas dos produtores rurais que estamos mudando a realidade da agricultura familiar do Maranhão”.

Fonte:Léo Lasan Paraíbano News