São Luís, 07 de novembro – A dor silenciosa dos órfãos do feminicídio foi ouvida pela Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), que, por unanimidade, aprovou nesta quinta-feira, 06 de novembro, o projeto de Lei para criar o auxílio financeiro aos órfãos do feminicídio. A iniciativa foi uma indicação da deputada estadual Daniella e acolhida pelo governador do Maranhão, Carlos Brandão. “Essa é uma Lei que nasce como um exemplo de que quando os órgãos públicos se unem, podemos transformar a realidade”, comentou a deputada.
Além de garantir um auxílio financeiro mensal para crianças e adolescentes que perderam suas mães para a violência, o projeto de Lei também garante o acesso imediato e prioritário à educação e dispõe sobre a assistência jurídica integral e gratuita pela Defensoria Pública e sobre a articulação da rede de proteção pelo Ministério Público do Estado do Maranhão.
“Esse é o primeiro passo para o fortalecimento da rede de proteção social que desejamos para nosso Estado. Queremos que o Maranhão seja exemplo para o Brasil de acolhimento, inclusão, segurança, dignidade e respeito às pessoas”, ressaltou Daniella.
Projeto de Lei
A proposta, idealizada pelo Ministério Público do Maranhão, foi apresentada ao Executivo pela deputada estadual Daniella, que articulou junto ao governador Carlos Brandão o acolhimento e o encaminhamento da medida para apreciação legislativa. O projeto representa um avanço concreto na proteção social de crianças e adolescentes vítimas indiretas da violência contra a mulher.
O auxílio busca garantir condições básicas de alimentação, moradia e educação para filhos de mulheres assassinadas em crimes de feminicídio, uma realidade que atinge dezenas de famílias maranhenses todos os anos.
De janeiro de 2019 até este ano de 2025, mais de 400 mulheres foram vítimas de feminicídio no Maranhão, segundo dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública. Com base em estimativas do IBGE e de estudos acadêmicos, esse número pode ter gerado mais de 1100 órfãos apenas nesse período.
“Agradeço a todos os meus pares por acolherem com tanto carinho esse projeto, que tive a honra de indicar para o nosso governador, Carlos Brandão. E ele, com sua sensibilidade acolheu a nossa indicação e agora, vai transformar em Lei. Agradeço profundamente ao Ministério Público do Maranhão por conduzir com tanta sensibilidade essa pauta. Agora, com essa missão cumprida, vamos direcionar nossos esforços para ampliar o combate ao feminicídio”, revelou a deputada.”
