Decisão de Jaime Ferreira de Araújo suspendeu os efeitos da decisão de primeira instância. Ele havia sido condenado à perda do cargo por improbidade administrativa
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O desembargador Jaime Ferreira de Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, mandou que a Câmara de Vereadores de Buriticupu retorne José Gomes Rodrigues, o Zé Gomes (PRB), imediatamente, ao cargo de prefeito do município.
A decisão, divulgada inicialmente pelo blog do Domingos Costa, foi proferida nesta terça-feira 3, pouco mais de uma semana após Jaime Araújo haver negado liminar, por duas vezes, com o mesmo pedido.
Zé Gomes está fora do comando de Buriticupu desde o dia 16, quando assumiu a prefeitura o vice-prefeito Ivanildo Santos dos Santos, o Grande (PDT), por determinação do juiz titular da 1ª Vara da Comarca do município, Raphael Leite Guedes.
Com base numa investigação do Ministério Público, e entendendo que o processo já deveria transitar em julgado porque Zé Gomes não teria apresentado defesa em tempo hábil, o magistrado de primeira instância decidiu pela perda do cargo e a suspensão dos direitos políticos do gestor, pelo período de oito anos, por improbidade administrativa.
A perda do cargo se deu por, segundo o MP-MA, irregularidades em licitações para contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos para diversas secretarias da gestão municipal.
A sentença do juiz Raphael Leite Guedes, agora suspendida pelo desembargador Jaime Ferreira de Araújo, que entendeu que o prazo para apresentação de defesa ainda não havia se esgotado, atingia também a empresa F. Z. Construções e Serviços Eireli-ME, e seu proprietário Francisco Zerbini Dourado Gomes.
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