O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades na Dispensa Licitatória nº 002/2025, relacionada aos contratos de transporte escolar em Balsas. A investigação coloca em pauta a legalidade das contratações e possíveis falhas administrativas que podem ter causado prejuízos ao erário.
Origem da investigação
O procedimento teve início após uma Notícia de Fato registrada em 13 de fevereiro de 2025, durante atendimento com representantes das empresas responsáveis pelos serviços de transporte escolar.
Diante dos relatos, o MP decidiu converter o caso em Inquérito Civil sob o SIMP nº 000562-274/2025, a fim de aprofundar a análise e verificar se houve irregularidades no processo.
Possíveis consequências
De acordo com a Portaria do MP, a apuração busca identificar se houve falhas no processo de dispensa de licitação, se os contratos foram feitos de forma adequada e se existe algum tipo de dano aos cofres públicos.
Caso sejam comprovadas ilegalidades, o procedimento poderá resultar em medidas administrativas, cíveis ou até penais, responsabilizando os envolvidos.
Impacto para a gestão pública
A investigação do MP sobre a dispensa de licitação em Balsas chama atenção pela importância do transporte escolar para a população. O desfecho pode gerar mudanças nos contratos atuais e, principalmente, fortalecer o combate a práticas que comprometem a transparência e legalidade na administração pública.
