Ao todo, 35.750 inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) no Maranhão, tiveram suas licenças suspensas por suspeita de fraude.
A decisão está na portaria MPA nº 582/2025 publicada pelo Ministério da Pesca e Agricultura (MPA).
No Maranhão, em diversos municípios do Estado, vereadores e prefeitos estão ligados com associações que garantem a pescadores e em muitos casos, supostos pescadores, benefícios financeiros que geram lucros à corretores, como são chamados os atravessadores, à advogados, presidentes de entidades e votos aos políticos.
Na lista de políticos que buscam votos dessa classe, estão o deputado estadual Edson Araújo (PSB) e a senadora Eliziane Gama (PSD).
A decisão de suspensão dos mais de 35 mil beneficiários pode ser revertida através de recursos, que devem ser protocolados entre os dias 01 e 31 de dezembro.
O recurso deve ser protocolado por meio do protocolo digital disponível no endereço eletrônico:
www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-da-pesca-e-aquicultura
Deve-se anexar, obrigatoriamente, o Formulário de Requerimento disposto no Anexo I ou II da Portaria.
Clique aqui e acesse a Portaria MPA nº 582/2025 e a Lista de Licenças suspensas.
Maramais
