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Justiça Federal devolve ao Incra terra onde agricultor teve casa derrubada

A Justiça Federal confirmou, em decisão da juíza Bárbara Malta Gomes, substituta da 5ª Vara Federal Cível do Maranhão, que o terreno motivo de despejo de um agricultor pela Prefeitura de Zé Doca pertence, na verdade, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O despacho foi publicado na última sexta-feira (9), e, na prática, confirma que a gestão municipal agiu ilegalmente ao retirar do local Manoel França dos Santos e sua esposa. O caso ocorreu em setembro do ano passado.

Após a repercussão, o Incra denunciou o despejo à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal (MPF), e cobrou judicialmente a reintegração de posse.

Segundo a magistrada, “há comprovação nos autos de que a área objeto de litígio está localizada dentro da Gleba Pública Federal COLONE, registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Zé Doca sob o número 2.457, fls. 57, Livro 2-M (id. 2027746168 – pág. 17 e seguintes)”.

“O INCRA esclareceu que a localidade se destina a regularização fundiária, já tendo sido inaugurado procedimento administrativo para tanto, por meio do requerimento nº MA202300013662 (17635814), formulado por Antônia Tamires Nascimento dos Santos, filha do segundo oposto. Por sua vez, a documentação acostada no id. 2027746168 – pág. 82 e seguintes demonstra que o serviço de cartografia da autarquia confirma o domínio do INCRA sobre a área, na forma da matrícula acima referida, e indica detalhes sobre a solicitação de regularização fundiária”, completou a juíza.

Com a decisão, contudo, o casal que teve a casa derrubada – ou qualquer outra família que esteja ocupando o terreno – seguem proibidos de ocupar a terra. “Expeça-se carta precatória para a Comarca de Zé Doca, com vistas à intimação e reintegração de posse em face dos ocupantes invasores, devendo constar da carta prévia intimação para desocupação voluntária, com prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de incidência de multa por descumprimento no importe de R$ 10.000,00 (dez mil reais)”, diz a decisão.

Comoção – À época do despejo do casal – cuja derrubada da casa foi gravada em vídeo -, a cena provocou comoção nas redes sociais e mobilizou a classe política do município e do estado. Vereadores de oposição apontaram falta de sensibilidade e de diálogo por parte da prefeita Josinha Cunha.

A casa pertencia a Manoel França dos Santos. Ele travava uma disputa judicial com o município. A gestão municipal alegava na justiça que a construção seria ilegal e irregular, por ter sido realizada num terreno de propriedade do poder público.

Manoel, por sua vez, sustentava a tese de que havia adquirido legalmente o terreno, e que, portanto, a construção da casa cumpria todos os requisitos legais e obedecia o que estabelece a legislação do país.


Na última quinta-feira, 15 de fevereiro de 2024, o presidente José Artur conduziu a cerimônia de inauguração do novo prédio da Câmara Municipal de Sucupira do Riachão. A solenidade contou com a presença do presidente, dos vereadores Cristiano e Teixeira, do prefeito Walter Azevedo e de membros da equipe da casa legislativa.

O prefeito Walter Azevedo expressou sua satisfação com a conquista, parabenizando o presidente Artur pelos esforços empenhados para tornar possível a inauguração do novo prédio. “É um grande presente para nossa população e para todos os vereadores”, afirmou Azevedo.

Durante seu discurso, o presidente José Artur destacou que, desde o início de seu mandato, implementou um planejamento para realizar melhorias no prédio, visando iniciar as atividades do Legislativo Municipal em 2024 no novo espaço. “Expresso minha gratidão ao prefeito Walter Azevedo e aos colegas vereadores. Essa conquista é um sonho realizado para a sociedade sucupirense”, concluiu o Presidente José Artur.

Via Sertão Web

Prefeito Fernando Cutrim, de Pirapemas, usou capanga para tentar impedir trio elétrico de entrar na cidade; discussão termina em troca de socos.

Um homem ligado ao prefeito do município de Pirapemas, Fernando Cutrim e outro aliado do presidente da Câmara de Vereadores, Pedro Araújo, trocaram socos nesta quinta-feira (15) no meio da MA 332 – em frente a Fazenda do ex-deputado Eliseu Moura, na estrada que liga Pirapemas à Cantanhede.

Tudo aconteceu quando um trio elétrico contratado para realizar uma festa de “Lava Pratos” adentrou à cidade e foi barrado por capangas armados do prefeito.

O presidente da Câmara – que é da oposição – foi até o local saber o motivo de capangas de Fernando Cutrim impedirem a entrada no trio no município.

Em meio ao bate-boca, um assessor do prefeito e outro do presidente da Câmara foram às vias de fato e, em seguida, separados pelas outras pessoas em volta.

O prefeito estava no local da confusão, mas foi aconselhado a não sair de dentro da Toyota Hilux preta.

Uma fonte do Blog do Domingos Costa que pediu reservas em relação a sua identidade, resumiu toda a confusão:

“O prefeito fez um carnaval mais fraco que caldo de peteca, então, a oposição vai realizar um Lava Pratos nesta sábado dia 17 com várias atrações, entres essas, o cantor Romin Mata em cima de um mega trio elétrico. Revoltado, o prefeito em um ato de desespero mandou homens armados botar revólver na cabeça do motorista, atirar para cima e ameaçar tocar fogo no trio caso entrasse na cidade. Tudo isso é muito revoltante”. Afirmou.

O trio que gerou a confusão...

O trio que gerou a confusão…

Via Domingos Costa

O policial que atirou contra João Barbosa Coelho, conhecido como “João Gaúcho”, durante discussão em Feira Nova do Maranhão, alegou ter agido em legítima defesa. Ele e o outro PM investigado neste assassinato foram ouvidos na Delegacia de Balsas nessa quarta-feira (14).

A vítima se divertia com amigos que estavam reunidos, na última segunda-feira (12), em uma conveniência de um posto de combustíveis da cidade, quando dois policiais militares a abordaram.

Imagens de câmera de segurança mostram parte do ocorrido. João Gaúcho, inconformado com a abordagem, teria iniciado uma luta corporal com os PMs. Durante a confusão, João acabou sendo atingido por um tiro no pescoço e veio a óbito. Um dos policiais também foi baleado na perna.

Agora, Polícia Civil apura de qual arma partiram os disparos. “O corpo foi encaminhado ao IML para extração de eventuais projéteis ou parte de munição que se encontrem alojados. Identificadas as primeiras testemunhas, que foram ouvidas, inclusive também os policiais militares, cuja presença foi requisitada por essa autoridade policial ao Comando local com apresentação das armas, que também foram apreendidas e serão submetidas à perícia para que a gente consiga identificar, exatamente, quais armas dispararam na ocasião e de quais armas partiram os projéteis que feriram tanto o policial militar, quanto o cidadão que veio a óbito”, disse o delegado David Passada, em entrevista à TV Mirante.

O major Luis Rodrigo, comandante do 4º BPM, também falou sobre o caso. “A gente entende que houve uma situação de risco iminente de morte, na medida em que, segundo consta, o cidadão investiu contra os policiais”, disse à reportagem.

O corpo de João Barbosa Coelho foi sepultado nessa quarta-feira (14).

Em nota, a Polícia Militar do Maranhão (PMMA) informou que será instaurado um processo administrativo para apurar os fatos ocorridos e os policiais militares serão afastados das atividades operacionais até o término da apuração.

Os dois policiais investigados neste assassinato foram ouvidos na Delegacia de Balsas nessa quarta-feira (14). Um deles foi ferido com um tiro durante a confusão em Feira Nova do Maranhão.

 

Segundo os primeiros levantamentos, o crime ocorreu após os suspeitos invadirem a residência nas qual as vítimas moravam.

Os jovens, que não tiveram os nomes revelados, tinham 17, 19 e 26 anos.

De acordo com informações da Polícia Civil, os moradores das casas vizinhas foram despertados pelo som dos disparos de arma de fogo.

Após o cessar dos tiros, eles acionaram a Polícia Militar, que foi ao local e encontrou os três corpos dentro da casa.

Dois dos irmãos estavam nas redes, enquanto o terceiro estava caído no chão.

As equipes do Instituto de Criminalística (ICRIM) de Timon foram chamadas para realizar a perícia no local, que foi isolado até a conclusão dos trabalhos.

Embora as identidades das vítimas não tenham sido divulgadas, autoridades de segurança pública afirmaram que todos tinham histórico criminal.

O informante


*Balanço – Operação Carnaval 2024 – PRF*

_De 09 a 14 de fevereiro_

*Fiscalizações com abordagem*

– Pessoas: 2.966
– ⁠Veículos: 2.190

*Atendimentos de ocorrências de trânsito*

– Acidentes: 20
– ⁠Feridos: 18
– ⁠Óbitos: 04

*Acidentes com Óbitos:*

▪️Sexta-feira (09) – 02 Óbitos: Caminhonete saiu de pista e colidiu com árvore, na BR-135, próximo à São Mateus do Maranhão;

▪️Domingo (11) – 01 óbito: Um automóvel capotou no km 05 da BR-135, em São Luís. Os primeiros levantamentos apontam que o condutor não usava o cinto. Ele morreu no local;

▪️Domingo (11) – 01 óbito: Uma colisão frontal envolvendo um Jeep/Renegade e uma motocicleta, na BR-010, em Açailândia. O motociclista veio a óbito no local.

*Infrações de Trânsito*

*Total:* 3.782

_Mais registradas_

– Excesso de velocidade: 1.548
– ⁠Falta de capacete: 333
– ⁠Não uso do cinto: 299
– ⁠Ultrapassagem proibida: 182
– ⁠Embriaguez ao volante: 47

*Combate à criminalidade:*

– 33 ocorrências *(total)*
– ⁠29 pessoas detidas *(total)*
– ⁠17 crimes de trânsito
– ⁠10 pessoas detidas por embriaguez
– ⁠06 veículos adulterados/ recuperados
– ⁠01 crime ambiental

*Fonte: Polícia Rodoviária Federal*
*Núcleo de Comunicação Social – NUCOM/MA*

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