Os Vereadores Ricardo Campos, Ricardo Coêlho, Valdênia Sá, Francisco Xavier, Murilo Ribeiro, Francisco Leite e Nilton Pereira, deram entrada no requerimento de N° 001/2019, que foi recebido pela presidente da Câmara Municipal no dia 08/04/2019, de acordo com o carimbo que consta no requerimento.
Os Vereadores citados acima, após se reunirem, chegaram ao entendimento de que precisam esclarecer diversas informações que estão obscuras, até o exato momento.
De acordo com a justificativa do requerimento assinado pelos 07 parlamentares, a atual presidência da casa, poderá está incorrendo em atos de improbidade administrativa.
Vejamos os pedidos constantes:
Requerimento 001/2019
Senhora Presidente, os vereadores que este subscreve, com assento nesta casa legislativa, vem perante vossa excelência, amparados no artigo 143 do regimento interno e/c artigo 32 da lei orgânica municipal e demais disposições legais, solicita de vossa excelência, a inclusão do presente requerimento para apreciação.
1- INFORMAÇÃO SOBRE O OBJETO DO CONTRATO DE ALUGUEL DE VEÍCULO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAIBANO, BEM COMO SUA RESPECTIVA NOTA DE EMPENHO
2- INFORMAÇÕES SOBRE O MOTORISTA DESIGNADO PELA REFERIDA CASA LEGISLATIVA, PARA DIRIGIR O VEÍCULO, BEM COMO SUAS QUALIFICAÇÕES E CARGA HORÁRIA
3- INFORMAÇÕES SOBRE A LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, ESPECIFICANDO O SEU VALOR MENSAL, ASSIM COMO OS CONTRATOS E NOTAS DE EMPENHO
4- INFORMAÇÕES SOBRE OS VENCIMENTOS DO ADVOGADO E CONTADOR DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE SUPOSTAMENTE RECEBEM MAIS DO QUE O PRESIDENTE DESTA CASA, ASSIM COMO A CARGA HORÁRIA DOS MESMO E SEUS CONTRA-CHEQUES
5- INFORMAÇÃO SOBRE A AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO DO VEÍCULO USADO PELA CÂMARA MUNICIPAL
6- INFORMAÇÃO SOBRE OS CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS A PRESIDÊNCIA DESTA CASA, COM OS RESPECTIVOS NOMES, VENCIMENTOS E CARGA HORÁRIA A SER CUMPRIDA
7- INFORMAÇÃO SOBRE O USO INDISCRIMINADO DE COMBUSTÍVEL POR ESTA CASA, DEVENDO INFORMAR QUAL A JUSTIFICATIVA DA LIBERAÇÃO, PARA QUE SERA UTILIZADO E QUEM ESTÁ UTILIZANDO.
Informamos ainda, que as informações requeridas se referem aos anos de 2017, 2018, 2019.
JUSTIFICATIVA:
O Referido requerimento se justifica pelos fortes indícios de atos de improbidade da atual presidente da Câmara Municipal de Paraibano. Visando sempre cumprir os princípios estabelecidos no texto da constituição Federal , em especial o artigo 37 da CF, onde diz que, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
De acordo com os vereadores autores do requerimento, além dos fatos mencionados no documento, o carro alugado pela casa, não está sendo efetivamente usado para o serviço da Câmara, e que o veículo está sendo de uso exclusivo da presidente, o que configura-se como um grave erro.
E mais grave ainda, de acordo com os parlamentares, pode está ocorrendo um possível favorecimento de Vereadores para com o combustível, já que em plenário, um parlamentar afirma claramente que teria recebido combustível para uma viagem. A informação consta em ata.
Em uma pesquisa ao portal da Transparência, encontramos um extrato sobre o aluguel do veículo, porém do ano de 2017, onde consta o valor de R$ 15,200, referente aos messes de agosto a Dezembro de 2017, porém, na parte dos aditivos, não aparece nada, para que pudéssemos mostrar os aditivos feitos nos demais anos.
A Presidente da Casa, ficou de prestar todas as informações requeridas, no dia de hoje 29/04, na sessão da Câmara.
Nosso portal de notícias, Fica a disposição para esclarecimentos.
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