fbpx

PASTOS BONS:Fórum passa por dedetização segunda-feira (10

A juíza Lyanne Pompeu Brasil editou Portaria na qual suspende o expediente no fórum da Comarca de Pastos Bons nesta segunda-feira (10). De acordo com a magistrada, as instalações do prédio vão passar por serviços de dedetização, descupinização e desratização. A suspensão do expediente visa a preservar a saúde dos servidores da unidade judicial, advogados e jurisdicionados. A suspensão ocorre a partir das 14 horas e os atos tidos como urgentes por Lei serão resolvidos através do plantão judicial em curso. Os prazos processuais ficam suspensos por igual período.

Nesse sentido, a Corregedoria Geral da Justiça orienta que tal medida deverá ser tomada mediante motivo grave que a justifique. A suspensão de expediente forense deve ser objeto de Portaria editada pelo magistrado, que deverá ser encaminhada à Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, à Chefia de Gabinete, via Digidoc.

O parágrafo 2º do art. 83[1] do Código de Divisão e Organização Judiciárias, versa que serão feriados forenses os sábados, feriados nacionais, segundas e terças-feiras de Carnaval, quintas e sextas-feiras Santas e o dia 8 de dezembro. São considerados feriados, também, os declarados em lei municipal.

Também pelo Ato nº 1664/2012, não há expediente forense quando de feriados definidos em lei municipal. E no art. 6º fica claro que os pontos facultativos instituídos pelo Poder Executivo não obrigam a observância pelo Judiciário. No art. 7º do mesmo documento, é determinado que nos dias em que não houver expediente forense funcionará o Plantão Judiciário.


Michael Mesquita
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
asscom_cgj@tjma.jus.br
www.facebook.com/cgjma

Para acompanhar as notícias do Poder Judiciá

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Publicidade

Facebook