A Prefeita de Paraibano, Vanessa Furtado, sancionou o Projeto de Lei da vereadora Elizângela da Tabaroa, que inclui a Festa da Abóbora no calendário oficial festivo do município.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBANO/MA
Lei n° 199/2021, DE 22 DE MARÇO DE 2021.
“Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do
Município de Paraibano – MA a Festa da Abobora.”
VANESSA QUEIROZ FURTADO FERRO, Prefeita Municipal de Paraibano, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação
em vigor, FAZ SABER que a Câmara Municipal, em sessão de 08 de março de 2021, aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1° Esta Lei inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Paraibano – MA, a Festa da Abóbora.
Art. 2° O evento de que trata o caput realizar-se-á anualmente na última sexta-feira do mês de março.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paraibano, Estado do Maranhão, aos 22 de março de 2021.
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VANESSA QUEIROZ FURTADO FERRO
Prefeita Municipal
