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PRESIDENTE DA CÂMARA DE PARAIBANO SE MANTEM FIRME NA OPOSIÇÃO E É VÍTIMA DE PERSEGUIÇÃO

O artigo 31 da Constituição Federal afirma claramente que compete ao Poder Legislativo (vereadores) fiscalizar o Município, entretanto, os vereadores que fazem parte da base de apoio ao Prefeito Zé Helio parecem que ainda não entenderam qual seria suas atribuições.

Tendo em vista que a Presidente da Câmara não cedeu as chantagens vindas do Executivo, os vereadores de situação miram a Presidente da Câmara e fecham os olhos para as inúmeras irregularidades existentes na Prefeitura Municipal.

Os sete vereadores assinaram um requerimento dirigido a Presidente da Câmara solicitando algumas informações, entretanto, em uma rápida pesquisa pelo Portal de Transparência do Poder Legislativo Municipal iriam encontrar respostas para maioria dos questionamentos.

Entretanto, essa mesma disposição de fiscalizar o Legislativo os vereadores de situação não possuem para fiscalizar o Executivo, pois fecham os olhos para a centena de cargos comissionados.

Os vereadores de situação não questionam o Executivo sobre os inúmeros casos de nepotismo, talvez porque a grande maioria envolve familiares dos parlamentares.

Os Parlamentares deveriam questionar sobre a licitação de R$ 914.969,04 realizada em 2017 para reforma do Parque de Vaquejada; sobre a licitação no valor total de R$ 684.480,00 para locação de veículos realizada neste ano; sobre a licitação para contratação do escritório da advocacia LEITE, FAGUNDES E LIMA SOCIEDADE ADVOGADOS no ano passado pelo valor global de R$ 460.000,00, sendo que já existe outro escritório contratado no valor mensal de aproximadamente R$ 15.000,00.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBANO/MA. RESENHA DE CONTRATO. CONTRATO Nº 001/2017.TP.009/2017. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBANO/MA E A EMPRESA J. A. C SÁ CONSTRUÇOES LTDA – EPP OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras de engenharia para Reforma e ampliação do Parque do Vaquejada Antônio Pedro. DATA DO CONTRATO: 13/07/2017. VALOR GLOBAL R$ 914.969,04 (novecentos e catorze mil, novecentos e sessenta e nove reais e quatro centavos). BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.14.00 – Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura, Obras e Urbanismo; 15 – Urbanismo; 15.451 – Infraestrutura Urbana; 15.451.0329 – Desenvolvimento Urbano; 15.451.0329.1032.0000- Cons. e Reforma de praças, parques, jardins e logradouros. Almiran Pereira de Souza – Secretário Municipal de Finanças. PARAIBANO/MA, 13/07/2017.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBANO. EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 001/2019 ARP 009/2019. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBANO-MA E A.W. TRANSPORTE & LOCAÇÃO – EIRELE CNPJ Nº 26.245.325/0001-28. OBJETO: Locação de veículos para atender as necessidades do setor de Educação deste município. DATA DO CONTRATO: 27/03/2019 a 27/09/2019. VALOR GLOBAL: R$ 343.020,00 (Trezentos e quarenta e

três mil, vinte reais). BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93 e Decreto Federal nº 3.555/2000. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.22.00 – Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB; 12.361.0187.2021.0000 – Manutenção e Funcionamento do FUNDEB 40%; 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; José Hélio Pereira de Sousa, Prefeito Municipal. PARAIBANO-MA, 27/03/2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBANO. EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 002/2019 ARP 009/2019. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBANO-MA E A.W. TRANSPORTE & LOCAÇÃO – EIRELE CNPJ Nº 26.245.325/0001-28. OBJETO: Locação de veículos para atender as necessidades do setor da Administração Geral deste município. DATA DO CONTRATO: 27/03/2019 a 27/09/2019. VALOR GLOBAL: R$ 94.200,00 (Noventa e quatro mil, duzentos reais). BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93 e Decreto Federal nº 3.555/2000. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.09.00 – Secretaria Municipal de Administração Geral; 04.122.0017.2007.0000 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria Municipal de Administração Geral; 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; José Hélio Pereira de Sousa, Prefeito Municipal. PARAIBANO-MA, 27/03/2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBANO. EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 003/2019 ARP 009/2019. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBANO-MA E A.W. TRANSPORTE & LOCAÇÃO – EIRELE CNPJ Nº 26.245.325/0001-28. OBJETO: Locação de veículos para atender as necessidades do setor da Secretaria de Obras, Infra-estrutura e Urbanismo deste município. DATA DO CONTRATO: 27/03/2019 a 27/09/2019. VALOR GLOBAL: R$ 71.400,00 (Setenta e um mil, quatrocentos reais). BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93 e Decreto Federal nº 3.555/2000. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.14.00 – Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Urbanismo; 15.122.0157.2080.0000 – Manutenção e Funcionamento da Secr. De Obras e Transporte; 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; José Hélio Pereira de Sousa, Prefeito Municipal. PARAIBANO-MA, 27/03/2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBANO. EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 004/2019 ARP 009/2019. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBANO-MA E A.W. TRANSPORTE & LOCAÇÃO – EIRELE CNPJ Nº 26.245.325/0001-28. OBJETO: Locação de veículos para atender as necessidades do setor do Fundo Municipal de Saúde deste município. DATA DO CONTRATO: 27/03/2019 a 27/09/2019. VALOR GLOBAL: R$ 154.440,00 (Cento e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta reais). BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93 e Decreto Federal nº 3.555/2000. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.23.00 – Fundo Municipal de Saúde – FMS; 10.301.0960.2050.0000 – Manunt. e Funcionamento do Fundo Municipal de Saúde – FMS; 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; José Hélio Pereira de Sousa, Prefeito Municipal. PARAIBANO-MA, 27/03/2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBANO. EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 005/2019 ARP 009/2019. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBANO-MA E A.W. TRANSPORTE & LOCAÇÃO – EIRELE CNPJ Nº 26.245.325/0001-28. OBJETO: Locação de veículos para atender as necessidades do setor do Fundo Municipal de Assistência Social deste município. DATA DO CONTRATO: 27/03/2019 a 27/09/2019. VALOR GLOBAL: R$ 21.420,00 (Vinte e um mil, quatrocentos e vinte reais). BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02, Lei nº 8.666/93 e Decreto Federal nº 3.555/2000. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.16.00 – Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; 08.243.0105.2035.0000 – Manutenção. dos Programas de Assistência a criança e ao adolescente; 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; José Hélio Pereira de Sousa, Prefeito Municipal. PARAIBANO-MA, 27/03/2019.

TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2018 RESENHA DE CONTRATO. CONTRATO Nº 001/2018.TP.006/2018. PARTES: REFEITURA MUNICIPAL DE PARAIBANO/MA E A EMPRESA LEITE, FAGUNDES E LIMA SOCIEDADE ADVOGADOS OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de consultoria Jurídica na área Tributária. DATA DO CONTRATO: 24/08/2018. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar da assinatura. VALOR GLOBAL R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil). BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 04 – Administração; 04.061 – Ação Judiciaria; 04.061.0003 – Assistência Jurídica; 04.061.0003 – Manut. do Departamento de Demandas Jurídicas e Assessoria; 3.3.90.39.00 – Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica. Almiran Pereira de Souza – Secretário Municipal de Finanças – Contratante; Wallas Kenard Evangelista Lima – Contratado.

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