Dois desembargadores integrarão o colegiado de magistrados para decisão final que dará autonomia para câmara de vereadores iniciar processo de cassação
Nesta terça-feira (08), a situação do prefeito de Porto Franco, Nelson Horácio, acabou se complicando ainda mais. Por 2×1, os desembargadores da Segunda Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Maranhão, mantiveram decisão do Juiz de Porto Franco, Antônio Donizete Aranha Baleeiro, que determinou instalação de sessão na Câmara Municipal da Cidade, que apreciará o procedimento de abertura ou não de processo de Cassação do gestor.
Em junho do ano passado, o juiz Antônio Baleeiro concedeu liminar determinando o afastamento dos vereadores Gedeon Gonçalves dos Santos, Francisco Elias de Sá Sousa e Semeão Sobral Vilela, das funções parlamentares. Acontece que o vereador Gideon Gonçalves (o Amigão) é o atual Presidente da Câmara.
A decisão do magistrado ocorreu após arquivamento de denúncia que pedia a cassação do mandato do prefeito Nelson Horácio. Na decisão, o juiz determinou aos três vereadores que fazem parte da Mesa Diretora, desarquivasse a denúncia oferecida por Kennedy Milhomem Barros, onde alega junto à Câmara Municipal ato de infração político-¬administrativa contra o prefeito Nelson Horácio e os três vereadores.
Segundo a determinação, os vereadores teriam que se afastar, até mesmo para a lisura do processo. A decisão faria com que fossem convocados os suplentes dos vereadores denunciados.
Só que a Mesa Diretora descumpriu a decisão judicial e após dez dias do descumprimento da mesma, conseguiram uma suspensão de liminar até a decisão do mérito, concedida pelo então presidente do Tribunal, o desembargador Cleones Carvalho Cunha.
Só que em agosto de 2017, o juiz Antônio Baleeiro julgou o Mandado de Segurança e manteve a decisão que passou a ser definitiva no seu mérito. Diante disso, a Mesa Diretora mais uma vez recorreu protocolando um Embargo de Declaração, que é um recurso usado para demonstrar que houve obscuridade na decisão do juiz, mas não logrou êxito.
Após mais essa derrota, a defesa do prefeito e dos vereadores acusados entrou com um novo recurso, agora um recurso de apelação que subiu para o Tribunal de Justiça do Maranhão e na Segunda Turma do TJ, após ser adiada por quatro vezes, foi julgado, e com resultado de 2 X 1 manteve a decisão do Juiz de primeiro grau.
Agora, como determina o novo Código do Processo Civil, diante do placar de 2X1, serão convocados mais dois desembargadores que integrarão o colegiado de magistrados, no chamado Julgamento Ampliado, para decisão final.
Agora é aguardar e conferir, mas que a situação segue se complicando para o prefeito de Porto Franco, isso ninguém tem dúvidas.
O CASO_
O prefeito Nelson Horácio arquivou junto com o presidente da camara de vereadores, o processo que o levaria a cassação por conta de denuncia de tentar utilizar de recursos públicos, principalmente do FUNDEB para cooptar vereadorer para sua base de apoio.
A conversa foi gravada pela vereadora Nalva em uma churrascaria na cidade de Imperatriz e viralizou nos princiapais meios de comunicação do estado. A denuncia foi encaminhada para a justiça, mas pelo sentido oposto, o prefeito inicou o processo para cassar os vereadores que o denunciaram e ainda arquivaram a denuncia na camara dos vereadores aliados, em conluio presidencia.
Com a decisão em vigor autorizada pelo juiz da primeira instancia Antonio Baleeiro e reafirmada por minoria no Tribunal de justiça do Maranhão, foi determinado o afastamento do presidente da câmara, dos vereadores enquadrados pela denuncia e o proceguimento da ação. Antes disso também foi barrado pela justiça uma manobra do prefeito junto ao colega “amigão” [presidente da camara] para afastar os parlamentares que denunciaram o esquema. (Relembre toda a tramoia aqui)
Texto original Jorge Aragão/edição Holden Arruda
